02/12/2024 07:26

Arquivado Provisoramente
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP), Filinto Correa da Costa Junior (OAB 30020A/MS) Processo 0800280-85.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosicleia Cordoba Sapiaginski - Ré: Telefônica Brasil S.A. - Vistos etc.

Em decisões proferidas pelo E.

STJ nos autos de REsp 2092190/SP, 21121593 e 2122017, no julgamento do Tema 1.264 pela sistemática de julgamento de recursos especiais repetitivos, em acórdão de relatoria do E.

Min.

João Otávio de Noronha, foi determinado o seguinte: "a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ".

As questões jurídicas a serem dirimidas no julgamento consiste em "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos", sendo certo que corresponde à causa de pedir e pedido deste feito.

Diante do exposto, determino o cumprimento da decisão da E.

Corte Superior, mantendo-se estes autos suspensos em cartório em fila própria alusiva ao Tema 1264 e, com o julgamento, retornem conclusos para deliberação.

Intimem-se.
25/11/2024 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
22/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:27

Recebidos os autos
13/11/2024 18:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
11/11/2024 17:32

Conclusos para julgamento
01/11/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP), Filinto Correa da Costa Junior (OAB 30020A/MS) Processo 0800280-85.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosicleia Cordoba Sapiaginski - Ré: Telefônica Brasil S.A. - Intimem-se as partes para no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento.
18/10/2024 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.
18/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:52

Juntada de Petição de Réplica
25/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.
23/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 16:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/09/2024 15:37

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/09/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.
26/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 19:16

Recebidos os autos.
12/07/2024 19:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
12/07/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carolina Rocha Botti (OAB 422056S/P) Processo 0800280-85.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosicleia Cordoba Sapiaginski - Ré: Telefônica Brasil S.A. - Vistos etc.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.

A parte autora é hipossuficiente sob as óticas técnica e econômica frente à parte ré, uma grande operadora de telefonia, que possui toda a expertise de mercado a respeito da matéria, logo, ante o parâmetro legal segundo o qual a defesa do consumidor em juízo deve ser facilitada, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Cite-se a parte ré por carta, com aviso de recebimento, para que compareça na audiência designada, constando da carta de citação que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência.

Sendo apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o decurso do prazo para apresentação de impugnação à contestação, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo estabelecido no parágrafo anterior, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).

Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a citação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor.

Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, sendo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).

Intime-se a parte autora na pessoa do respectivo advogado.
02/07/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
02/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:57

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:53

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:52

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/09/2024 03:20:00, 5ª Vara Cível.
01/07/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:07

Recebidos os autos
28/06/2024 18:07

Determinada Requisição de Informações
26/06/2024 14:28

Conclusos para decisão
06/06/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:34

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
13/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:55

Recebidos os autos
30/04/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 17:37

Conclusos para decisão
27/03/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.
26/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:03

Recebidos os autos
19/03/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 08:26

Conclusos para despacho
12/03/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 07:40

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
19/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:31

Recebidos os autos
05/02/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 23:00

Conclusos para despacho
05/01/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823500-15.2024.8.12.0001

Aminadabi da Silva

Ivaldo Alves da Silva

Advogado: Edilson Toshio Nakao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/04/2024 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0804065-55.2024.8.12.0001

Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...

Frhancua Nunes Borges

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/01/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0806947-87.2024.8.12.0001

Elizete Gomes de Carvalho

Parana Banco S/A

Advogado: Gabriellen Lira Mertz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0800767-50.2019.8.12.0027

Simone de Azevedo Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Danila Balsani Cavalcante

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/06/2019 09:28

Exibir Processo

Processo nº 0802332-58.2020.8.12.0045

Laurentino Inacio Ferreira

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2022 12:47

Exibir Processo