14/08/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Cumpra a serventia o disposto no §1º do art. 103 do Código de Normas da CGJ/TJMS, promovendo a evolução de classe para cumprimento de sentença, adequando o valor da causa e, caso necessário, realocando as partes em seus novos polos processuais.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, sendo que, em caso de pronto pagamento, ficará isenta do pagamento de multa e honorários advocatícios, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Na intimação da parte executada observe-se uma das modalidades previstas no art. 513, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil, na seguinte ordem: I- pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II- por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III- por meio eletrônico, quando, no caso do§ 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; ou IV- por edital, com prazo de 15 (quinze) dias quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento.

No caso do cumprimento de sentença haver sido formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos.

Conste-se do ato de intimação que, findo o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á, independente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para a impugnação ao cumprimento de sentença nos moldes do art. 525 do mesmo Código.

Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, acrescido da multa de 10% (dez por cento) sobre o débito e do valor de 10% (dez por cento) da execução a título de honorários advocatícios, consoante disciplina o art. 523, §1.º, do Código de Processo Civil.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (art. 523, §2.º, do Código de Processo Civil).

Com o cálculo, venham os autos conclusos para deliberação a respeito de eventuais medidas constritivas requeridas pela parte exequente (art. 523, §3.º, do Código de Processo Civil).
11/07/2025 16:48

Evolução da Classe Processual
04/07/2025 15:33

Juntada de tipo de documento
04/07/2025 13:44

Recebidos os autos
04/07/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2025 09:06

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 09:06

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:58

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 15:20

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:35

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
14/05/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
12/05/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 10:52

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 10:52

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 07:52

Realizado cálculo de custas
09/05/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB 25977A/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS), Diony Erick de Souza da Silva (OAB 24037/MS) Processo 0815692-27.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Evanil Oliveira Goes - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação do requerido para, no prazo de cinco dias, informar os dados necessários à expedição do alvará anteriormente determinado, quais sejam: Banco (com número), Agência (com DV- se necessário), número e tipo de Conta (poupança, conta corrente PF/PJ, etc).

CPF ou CNPJ e nome do creditando.

Ademais, em sendo conta na CEF, deverá ser informado qual é o código do tipo da conta.
08/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 19:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 19:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:02

Transitado em Julgado em data
27/03/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:37

Recebidos os autos
27/03/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:44

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 10:07

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 10:07

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 10:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2025 14:42

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB 25977A/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS), Diony Erick de Souza da Silva (OAB 24037/MS) Processo 0815692-27.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Evanil Oliveira Goes - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. -

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos da fundamentação supra e com respaldo no art. 487, I do Código de Processo Civil; arts. 7.º; 18, §1.º, I; e 25, §1.º, do Código de Defesa do Consumidor; e arts. 186 e 927 do Código Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de: 1) decretar a nulidade dos dois contratos de empréstimos existente em nome da autora, celebrado junto ao BANCO requerido, tais sejam, contratos de nº 234039217 e 234075060; 2) declarar a inexigibilidade dos débitos referentes ao referido contrato, determinando que sejam cessados os descontos alusivos a tais contratos.

Nos termos da fundamentação e com espeque no art. 300 do Código de Processo Civil, CONFIRMO A TUTELA DE URGÊNCIA deferida nos autos.

Oficie-se ao INSS. 3) condenar o requerido a restituir à parte autora, em dobro, os valores descontados e cobrados indevidamente em relação aos contratos descritos no item "1", com acréscimo de juros de mora a correção monetária nos termos da fundamentação; 4) condenar o requerido no pagamento de indenização por danos morais à parte autora, no valor de 5.000,00 (cinco mil reais), com acréscimo de juros de mora a correção monetária nos termos da fundamentação; 5) com o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor do BANCO requerido para o levantamento dos valores depositados em juízo.

Ante a sucumbência mínima da parte autora, condeno o requerido, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional (bom), o local de prestação de serviço (escritório na sede da Comarca), a natureza e a importância da causa (média complexidade) e os atos processuais praticados (feito instruído e com prática de vários atos processuais), fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil).

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
19/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:04

Recebidos os autos
06/03/2025 12:04

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 07:50

Julgado procedente o pedido
05/03/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 19:06

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB 25977A/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS), Diony Erick de Souza da Silva (OAB 24037/MS) Processo 0815692-27.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Evanil Oliveira Goes - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimem-se as partes para no prazo de 15 dias, manifestarem acerca do laudo pericial.
13/11/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB 25977A/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS), Diony Erick de Souza da Silva (OAB 24037/MS) Processo 0815692-27.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Evanil Oliveira Goes - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação das partes, da manifestação do perito juntada às fls. 315/316, onde designa data para o início formal dos trabalhos periciais, cfe a segue: "que as partes sejam devidamente intimadas sobre o início formal dos trabalhos periciais, a ser realizado no dia 21/08/2024 às 09h30min. no escritório deste perito, destinado ao download integral dos autos digitais, não sendo necessária a presença das partes, tendo em vista tratar-se apenas de serviços iniciais para análise e estudo dos autos, sendo que, para a realização de vistoria, medição e/ou coleta de material, serão as partes informadas antecipadamente."
02/07/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 21:15

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 10:08

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 09:16

Juntada de tipo de documento
26/05/2024 18:50

Recebidos os autos
26/05/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
25/05/2024 00:44

Decorrido prazo de parte
25/05/2024 00:44

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:47

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 10:47

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 10:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:58

Recebidos os autos
08/05/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2024 01:28

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:01

Recebidos os autos
22/02/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2024 07:00

Recebidos os autos
14/02/2024 07:00

Juntada de Petição de tipo
10/02/2024 00:41

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 13:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2024 13:29

Decorrido prazo de parte
17/12/2023 01:26

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:14

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 17:13

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:56

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 01:09

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 14:47

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:45

Decorrido prazo de parte
17/10/2023 16:33

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 01:27

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 17:59

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:09

Recebidos os autos
11/09/2023 17:09

Decisão ou Despacho
08/08/2023 04:15

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2023 01:14

Decorrido prazo de parte
15/05/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:12

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 00:55

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:57

Recebidos os autos
03/04/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2022 13:02

Decorrido prazo de parte
12/09/2022 00:38

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 11:44

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 11:43

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 18:45

Juntada de Petição de tipo
03/08/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 16:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/07/2022 16:00

de Conciliação
29/07/2022 13:20

Juntada de tipo de documento
28/07/2022 13:40

Juntada de tipo de documento
13/07/2022 17:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/07/2022 17:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/07/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 12:05

Juntada de tipo de documento
06/07/2022 19:48

Juntada de tipo de documento
06/07/2022 14:48

Juntada de Petição de tipo
05/07/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 16:20

Juntada de tipo de documento
23/06/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 17:01

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 13:46

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 13:46

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 18:17

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 14:52

Juntada de Petição de tipo
15/06/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 12:26

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 12:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/06/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 12:02

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 12:00

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 12:00

de Instrução e Julgamento
07/06/2022 18:55

Recebidos os autos
07/06/2022 09:44

Tutela Provisória
03/06/2022 07:22

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2022 14:16

Juntada de Petição de tipo
23/05/2022 08:02

Juntada de tipo de documento
23/05/2022 08:02

Juntada de tipo de documento
04/05/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 13:30

Expedição de tipo de documento.
28/04/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 17:58

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 17:19

Recebidos os autos
27/04/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 10:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0800032-26.2020.8.12.0045

Alda Pereira Ferreira

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Josiane Alvarenga Nogueira

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 07/04/2022 08:15

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Processo nº 0800032-26.2020.8.12.0045

Banco Itau Consignado S.A.

Alda Pereira Ferreira

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/01/2020 14:37

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