13/02/2023 22:09

Arquivado Definitivamente
13/02/2023 22:08

Baixa Definitiva
13/02/2023 22:05

Juntada de Outros documentos
12/02/2023 12:19

Expedição de Ofício.
12/02/2023 11:35

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416028-82.2022.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Alcires Conceição de Carvalho Advogado: Eduardo Santos Hernandes (OAB: 46530/PR) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Agravado: Banco Pan S.A.

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Agravado: Banco J.

Safra S.A.

Advogado: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Agravado: Twin Cia.

Securitizadora de Créditos Financeiros S.a.

Agravado: Vólus Tecnologia e Gestão de Beneficios Ltda Agravado: Gazin Industria e Comercio de Moveis e Eletrodomesticos Ltda Agravada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA QUE FAÇA JUS AO BENEFÍCIO - PESSOA FÍSICA - CONSULTA À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - SISTEMA INFOJUD - EMPRÉSTIMOS PESSOAIS QUE NÃO INTERFEREM NA ANÁLISE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 01.

O benefício da justiça gratuita deve ser deferido quando houver fundadas razões para crer que o beneficiário se encontra no estado de hipossuficiência declarado. 02.

Tendo sido feita consulta na base de dados da Receita Federal (Infojud) e verificado que a parte possui condições de arcar com as custas do processo e demais despesas, deve ser indeferido o benefício da justiça gratuita. 03.

Ademais, o fato de possuir descontos de parcelas relativas a empréstimos não deve ser considerado par análise da hipossuficiência, já que os recursos foram utilizados em benefícios da própria parte. 04.

Recurso conhecido e desprovido A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/01/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 18:38

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 18:26

Expedição de Ofício.
16/12/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/12/2022 12:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/12/2022 14:14

Conclusos para decisão
12/12/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 10:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 15:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/11/2022 15:23

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 18:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2022 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2022 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2022 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2022 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2022 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2022 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2022 17:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/10/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 12:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/10/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 01:50

Ato ordinatório praticado
15/10/2022 05:49

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 15:45

Expedição de Ofício.
14/10/2022 15:39

Expedição de Ofício.
14/10/2022 15:33

Expedição de Ofício.
14/10/2022 15:27

Expedição de Ofício.
14/10/2022 15:20

Expedição de Ofício.
14/10/2022 15:12

Expedição de Ofício.
14/10/2022 15:05

Expedição de Ofício.
14/10/2022 14:59

Expedição de Ofício.
07/10/2022 22:28

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 03:45

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2022 20:00

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 18:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2022 17:41

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 13:07

Expedição de Ofício.
06/10/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2022 18:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/10/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 12:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2022 01:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 10:51

Conclusos para decisão
03/10/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 10:51

Distribuído por sorteio
03/10/2022 10:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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