06/06/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 15:45

Transitado em Julgado em data
27/05/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279A/MA), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 66112/BA) Processo 0846337-98.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lidiane Bonfante - Reqdo: Pkl One Participacoes S.a. - Posto isso, HOMOLOGO a prova produzida no presente procedimento (f. 76-102), e o faço com fulcro no art. 382, § 2º, do Código de Processo Civil.

Por não ter havido contenciosidade, não há que se cogitar em sucumbência.

Mantenham-se os autos em cartório pelo período de 01 (um) mês, para extração de cópias e certidões pelos interessados (CPC, art. 383, caput).

Custas finais, se houver, deverão ser pagas pela parte autora.

Contudo, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, uma vez que beneficiária da assistência judiciária gratuita (f. 37).

P.R.I., arquivando-se oportunamente.
13/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:55

Recebidos os autos
08/05/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:55

Homologada a Transação
29/01/2025 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 03:01

Decorrido prazo de parte
12/12/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279A/MA), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 66112/BA) Processo 0846337-98.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lidiane Bonfante - Reqdo: Pkl One Participacoes S.a. - Desse modo, portanto, INDEFIRO a produção da prova documental e pericial requerida pela autora, e, não havendo outras provas requeridas, de rigor o julgamento antecipado do mérito.

Aliás, na dicção de Alexandre Freitas Câmara, bem aplicada ao caso concreto, o julgamento imediato do mérito tem assento "quando o juiz verificar que não há necessidade de produção de outras provas além daquelas já postas à disposição do processo", seja "porque a prova documental já produzida era suficiente, ou porque houve uma produção antecipada de provas, ou por qualquer outra razão capaz de tornar dispensável o desenvolvimento de qualquer atividade posterior de produção de prova" (CÂMARA, Alexandre Freitas.

O Novo Processo Civil Brasileiro. 1ª Edição.

São Paulo: Atlas, 2015, p. 212).

A jurisprudência não destoa desse entendimento, sendo pacífica no Egrégio Superior Tribunal de Justiça a orientação de que, presentes as condições que ensejam o julgamento antecipado da causa, é dever do Juiz, e não mera faculdade, assim proceder (STJ, 2ª Turma, REsp. 1.193.852-MS, Rel.

Min.

Humberto Martins, j. 23.10.2010, DJe 06.04.2010).

Intimem-se as partes desta decisão e, após, registrem-se os autos para sentença. Às providências.
04/12/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:25

Recebidos os autos
27/11/2024 09:25

Outras Decisões
12/09/2024 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2024 10:45

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279A/MA), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 66112/BA) Processo 0846337-98.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lidiane Bonfante - Reqdo: Pkl One Participacoes S.a. - Diante da impugnação a contestação (f. 173-178), INTIME-SE as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, ocasião em que poderão apresentar delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairão as provas e que se mostrem relevantes para a decisão do mérito, nos termos do artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil. Às providências.
07/08/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:21

Recebidos os autos
29/07/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 22:35

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279A/MA), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 66112/BA) Processo 0846337-98.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lidiane Bonfante - Reqdo: Pkl One Participacoes S.a. - Intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias.
03/07/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/06/2024 17:57

de Conciliação
27/06/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 12:26

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:32

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/04/2024 15:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/04/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 15:42

de Instrução e Julgamento
02/04/2024 14:20

Recebidos os autos
02/04/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:48

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:31

Recebidos os autos
08/03/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 02:49

Decorrido prazo de parte
12/01/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2023 13:57

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 13:55

de Instrução e Julgamento
05/12/2023 17:17

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 11:33

Juntada de tipo de documento
25/09/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2023 11:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 18:52

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 18:51

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 18:50

de Instrução e Julgamento
11/09/2023 18:43

Evolução da Classe Processual
11/09/2023 18:12

Recebidos os autos
11/09/2023 18:12

Tutela Provisória
06/09/2023 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 15:17

Juntada de tipo de documento
23/08/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:15

Recebidos os autos
21/08/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 15:50

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 15:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/08/2023 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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