21/11/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 15:09

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:47

INCONSISTENTE
02/10/2024 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2024 14:47

Juntada de Certidão
02/10/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809536-23.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Edson Antonio Garcia Soares Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogada: Larissa Marti de Campos (OAB: 20578/MS) Apelante: Gladys Julieta Acosta Nogueira DPGE - 1ª Inst.: Valdirene Gaetani Faria (OAB: 100693DP/MS) Apelado: Tiago Garcia Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Advogado: Gabriel Tchado Fujimoto (OAB: 29575/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VENDA DE VEÍCULO - GARAGEM E NOVA PROPRIETÁRIA - DEMORA NA TRANSFERÊNCIA - NOME DO ANTIGO COMPRADOR NA DIVIDA ATIVA - DANOS MORAIS DEVIDOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

Ambas as rés são responsáveis pelos danos sofridos pelo autor, a garagem porque não adotou a cautela devida, realizando a venda e entrega do veículo para terceiro, sem antes regularizar a sua situação, com a devida transferência ou comunicação de venda ao departamento de trânsito e a nova proprietária, por não transferir o veículo para o seu nome, tendo dado causa à inclusão do nome do autor no cadastro de Dívida Ativa.

A conduta das rés causaram ao autor inúmeros transtornos e prejuízos, que extrapolam em muito o mero aborrecimento, porquanto a omissão na transferência do registro do veículo para o nome da nova proprietária resultou na inclusão do nome do autor na dívida ativa por inúmeras infrações de trânsito e débitos tributários, ensejando o direito de indenização por danos morais.

Verifica-se que o valor arbitrado em R$ 8.000,00 (oito mil reais) se mostra suficiente para compensar a parte autora pelo dano sofrido, bem como se encontra em consonância com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.
01/10/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/09/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 18:28

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/08/2024 01:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:46

Conclusos para decisão
28/08/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:46

Distribuído por sorteio
28/08/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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