10/06/2025 11:29

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andriw Gonçalves Quadra (OAB 17592/MS), Vanter Henrique Gonçalves Antunes (OAB 20989/MS) Processo 0802348-04.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Medeiros Scavone - Réu: E.A.

Martins da Silva ME - Posto isso, HOMOLOGO por meio de sentença o acordo firmado, sem inserção no mérito e sem que tenha efeitos contra terceiros (CPC, Art. 487, III, "b").

Exija-se eventuais custas em aberto.

Proceda-se conforme transacionado quanto a gravames/valores.

Certifique-se o trânsito em julgado de imediato.

Desnecessária intimação (CPC, 200), apenas publicação pelo DJ (CF/88).

Remeta-se ao arquivo definitivo de imediato.
20/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:55

Transitado em Julgado em data
19/05/2025 12:35

Recebidos os autos
19/05/2025 12:35

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:35

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/05/2025 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 09:46

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 06:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andriw Gonçalves Quadra (OAB 17592/MS), Vanter Henrique Gonçalves Antunes (OAB 20989/MS) Processo 0802348-04.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Medeiros Scavone - Réu: E.A.

Martins da Silva ME - E DETERMINO ainda: A) Pena de multa (10%) e de novos honorários quando devidos (10%), que pague a parte devedora, em até 15 dias, o valor devido conforme cálculo apresentado pela parte credora (CPC, 513), com correção e juros legais, entre ele e a data do efetivo pagamento, preferencialmente por meio de depósito bancário em favor da própria parte credora; B) Defenda-se, querendo, em outros 15 dias imediatos, independente de nova intimação; C) Com ou sem defesa, manifeste-se em cinco dias e faça-se conclusão; D) Pesquisa de bens pode ser feita em https://registradores.onr.org.br; E) Desde já, autorizo a aplicação do CPC, 782, §§ 1º a 5º, e 517, eis que indispensável à efetividade processual.
06/05/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 21:27

Recebidos os autos
05/05/2025 21:27

Determinada Requisição de Informações
05/05/2025 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 11:17

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 12:40

Recebidos os autos
29/04/2025 12:40

Recebidos os autos
13/03/2025 18:24

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 18:24

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2025 18:24

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Andriw Gonçalves Quadra (OAB 17592/MS), Vanter Henrique Gonçalves Antunes (OAB 20989/MS) Processo 0802348-04.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Medeiros Scavone - Réu: E.A.

Martins da Silva ME - Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
11/02/2025 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:46

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 06:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Andriw Gonçalves Quadra (OAB 17592/MS), Vanter Henrique Gonçalves Antunes (OAB 20989/MS) Processo 0802348-04.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Medeiros Scavone - Réu: E.A.

Martins da Silva ME - Posto isso, considerando que o(a) embargante não apontou vícios na decisão embargada e utilizou os embargos de declaração como meio de expressar seu inconformismo com o julgamento, rejeito os embargos de declaração.
17/12/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:10

Recebidos os autos
11/12/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2024 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Andriw Gonçalves Quadra (OAB 17592/MS), Vanter Henrique Gonçalves Antunes (OAB 20989/MS) Processo 0802348-04.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Medeiros Scavone - Réu: E.A.

Martins da Silva ME - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos.
28/11/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Andriw Gonçalves Quadra (OAB 17592/MS), Vanter Henrique Gonçalves Antunes (OAB 20989/MS) Processo 0802348-04.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Medeiros Scavone - Réu: E.A.

Martins da Silva ME - Posto isso, conforme Art. 487, I, do CPC, julgo a ação [0802348-04.2023.8.12.0046] promovida por Diego Medeiros Scavone contra E.A.

Martins da Silva ME, nos seguintes termos: Condeno E.A.

Martins da Silva ME a pagar ao autor o valor de R$ 10.000,00 a título de danos morais, e de R$ 1.462,37 a título de danos materiais.

Sobre o valor da condenação em danos morais devem incidir juros de mora desde a citação [Art. 405, do CC] e correção monetária a partir desta data [Súmula STJ-362], pelo IGPM.

Sobre o dano material, devem incidir correção monetária a partir do desembolso e juros a contar da citação.

Portanto, condeno o(a) vencido(a) a pagar as despesas do processo e os honorários do advogado do(a) vencedor(a).

Fixo esses honorários em 10% do valor da condenação.

Intimem-se e Arquive-se oportunamente.
11/11/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:19

Recebidos os autos
08/11/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:19

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2024 09:30

Decorrido prazo de parte
13/09/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 05:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:51

Decorrido prazo de parte
02/07/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Andriw Gonçalves Quadra (OAB 17592/MS), Vanter Henrique Gonçalves Antunes (OAB 20989/MS) Processo 0802348-04.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Medeiros Scavone - Réu: E.A.

Martins da Silva ME - Deliberação.

Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas.

Não me parece o caso, mas por garantia ao mais amplo contraditório, defiro o pedido.

Apresentem, portanto, o autor, o réu, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, os advogados, sem necessidade de intimação entre um e outro ato.

Tão logo apresentadas alegações as razões escritas, faça-se conclusão para Sentença.
01/07/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:30

de Instrução e Julgamento
25/06/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 21:00

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 20:16

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/04/2024 10:24

de Conciliação
15/04/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 10:18

de Instrução e Julgamento
08/04/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:09

Recebidos os autos
05/04/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 12:22

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 13:26

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 13:16

de Instrução e Julgamento
09/02/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:18

Juntada de Petição de tipo
25/12/2023 10:47

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:28

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/12/2023 17:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/12/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 13:31

de Instrução e Julgamento
28/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:24

Recebidos os autos
07/11/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 19:54

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 19:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/11/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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