22/07/2025 09:17

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 19:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 19:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 19:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 19:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:06

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:28

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 14:48

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 05:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Débora Fernanda de Souza Barros (OAB 18931/MS), Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB 19439/MS), Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB 19854/MS) Processo 0800510-92.2023.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Amanda Gianini Brancalhone de Souza - Intimação de DEBORA FERNANDA DE SOUZA BARROS e TAMIRIS CRISTINA NICOLETE PEREIRA para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
11/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:17

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:33

Recebidos os autos
30/01/2025 14:33

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 06:48

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 21:05

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Débora Fernanda de Souza Barros (OAB 18931/MS), Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB 19439/MS), Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB 19854/MS) Processo 0800510-92.2023.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Amanda Gianini Brancalhone de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
21/01/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:52

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 09:52

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 09:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:48

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:30

Decorrido prazo de parte
07/08/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:12

Juntada de Petição de tipo
13/07/2024 05:46

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 13:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Débora Fernanda de Souza Barros (OAB 18931/MS), Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB 19439/MS), Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB 19854/MS) Processo 0800510-92.2023.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Amanda Gianini Brancalhone de Souza - 3.

Posto isso, acolho a presente impugnação ao Cumprimento de Sentença para reconhecer o excesso de execução e fixar o valor da execução em R$7,313,11 (sete mil e trezentos e treze reais e onze centavos), sendo R$6.648,28 a título de principal e R$664,83 de honorários sucumbenciais, corrigidos até a data do cálculo apresentado na impugnação (março/2024 - f. 212/214).

Condeno a parte impugnada ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor a ser excluído da execução, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a suspensão da exigibilidade da cobrança, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Decorrido o prazo recursal, expeça-se ofício(s) requisitório(s) (precatório e/ou de pequeno valor), na forma do art. 535, §3º, do CPC.

Efetuado(s) o(s) depósito(s), expeça-se alvará(s) de levantamento a quem de direito.

Após, tornem conclusos para extinção do feito na fase executiva pela satisfação da obrigação (CPC, art. 924, inciso II).

Intimem-se. Às providências necessárias.
02/07/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 10:52

Recebidos os autos
13/06/2024 10:51

Acolhimento
02/05/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 14:29

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:35

Recebidos os autos
29/04/2024 09:54

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 01:42

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 11:14

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 11:14

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 11:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 11:07

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 11:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/04/2024 11:06

Evolução da Classe Processual
02/04/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:01

Recebidos os autos
26/03/2024 20:01

Deferimento
19/03/2024 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 13:39

Processo Desarquivado
19/03/2024 09:53

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 17:25

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 17:31

Transitado em Julgado em data
23/11/2023 18:11

Recebidos os autos
15/09/2023 01:24

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 13:22

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 13:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:59

Recebidos os autos
31/08/2023 16:59

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:59

Julgado procedente o pedido
23/08/2023 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 09:06

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 16:41

Recebidos os autos
22/08/2023 16:41

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 14:24

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 09:43

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 09:43

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 09:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:57

Recebidos os autos
03/08/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2023 11:21

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:28

Recebidos os autos
31/05/2023 09:08

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 12:52

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 11:34

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 11:33

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 11:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2023 19:21

Recebidos os autos
11/03/2023 19:21

Deferimento
08/03/2023 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2023 09:55

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
08/03/2023 09:54

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 09:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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