17/03/2023 17:22

Arquivado Definitivamente
17/03/2023 17:22

Baixa Definitiva
17/03/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 09:03

Expedição de Ofício.
17/03/2023 08:54

Transitado em Julgado em #{data}
23/02/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420867-53.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640/MS) Agravada: Leide Leite da Silva Advogada: Katia Regina Oliveira Moina de Carvalho (OAB: 23464/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - GARANTIA DO JUÍZO - SEGURO GARANTIA - EFEITO SUSPENSIVO - CABIMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 525, § 6º DO CPC. 1.

Com fundamento no art. 835, § 2ºdo CPC, para fins de substituição da penhora, equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento. 2.

O art. 525, § 6º do CPC dispõe que o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
17/02/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 13:25

Expedição de Ofício.
17/02/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 19:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
14/02/2023 18:27

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/02/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1420867-53.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640/MS) Agravada: Leide Leite da Silva Advogada: Katia Regina Oliveira Moina de Carvalho (OAB: 23464/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - IMPOSSIBILIDADE.

A atribuição de efeito suspensivo não acarreta nenhuma consequência quando a decisão é negativa.

O efeito suspensivo do recurso não se confunde com a suspensão do processo principal, tampouco das demais determinações na decisão recorrida.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/02/2023 14:41

Conclusos para decisão
13/02/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 22:26

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420867-53.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640/MS) Agravada: Leide Leite da Silva Advogada: Katia Regina Oliveira Moina de Carvalho (OAB: 23464/MS) Por isso, indefiro o requerimento e atribuo efeito devolutivo ao recurso.

Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso.
18/01/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 16:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2023 16:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/01/2023 01:41

INCONSISTENTE
10/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420867-53.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640/MS) Agravada: Leide Leite da Silva Advogada: Katia Regina Oliveira Moina de Carvalho (OAB: 23464/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/01/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/01/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:17

Conclusos para decisão
09/01/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 15:17

Distribuído por prevenção
09/01/2023 13:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
11/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1400172-44.2023.8.12.0000

Dayane Amaral de Oliveira

Banco Itau S/A

Advogado: Jose Afonso dos Santos Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/01/2023 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0828110-58.2022.8.12.0110

Jma Producoes Fotograficas LTDA ME

Rosineide Iracema Pereira

Advogado: Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/11/2022 15:25

Exibir Processo

Processo nº 1420898-73.2022.8.12.0000

Banco do Brasil SA

Iara Rubia Orrico Gonzaga

Advogado: Ivan SAAB de Mello

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2023 14:47

Exibir Processo

Processo nº 1420893-51.2022.8.12.0000

Manoel Carlos de Oliveira

Juiz(A) de Direito da Comarca de Agua Cl...

Advogado: Manoel Carlos de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2023 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0818883-44.2022.8.12.0110

R.f. Consultoria e Cobrancas LTDA - ME

Alex Spiewakowski de Freitas

Advogado: Rafael Fondazzi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/08/2022 12:10

Exibir Processo