28/11/2024 17:35

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 17:34

Expedição de Certidão.
31/10/2024 08:16

Expedição de Certidão.
30/10/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Ricardo Saralegui Bertolazi (OAB 19309/MS) Processo 0803334-91.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renata Benites Valério - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
22/10/2024 22:20

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.
22/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:04

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:38

Transitado em Julgado em #{data}
21/10/2024 15:56

Recebidos os autos
21/10/2024 15:56

Recebidos os autos
18/07/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/07/2024 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/07/2024 07:05

Juntada de Petição de Contra-razões
05/07/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Ricardo Saralegui Bertolazi (OAB 19309/MS) Processo 0803334-91.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renata Benites Valério - Decisão interlocutória de f. 101: (...) I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95)
01/07/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.
01/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:21

Recebidos os autos
27/06/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 16:00

Conclusos para decisão
16/06/2024 02:09

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:38

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:20

Juntada de Petição de recurso inominado
07/06/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.
07/06/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:44

Expedição de Certidão.
06/06/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:08

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:08

Homologada a Transação
29/05/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 09:45

Recebidos os autos
23/04/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 18:09

Conclusos para decisão
14/09/2023 18:09

Expedição de Certidão.
17/08/2023 05:06

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.
16/08/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:06

Recebidos os autos
14/08/2023 18:06

Decisão ou Despacho
08/08/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2023 18:13

Recebidos os autos
13/04/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 10:16

Conclusos para despacho
24/02/2023 05:26

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 22:18

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.
17/02/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 14:22

Expedição de Certidão.
20/12/2022 02:59

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2022 02:16

Expedição de Certidão.
17/11/2022 08:53

Expedição de Certidão.
17/11/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 18:50

Recebidos os autos
16/11/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 15:38

Conclusos para decisão
29/09/2022 17:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/09/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 01:43

Expedição de Certidão.
07/06/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2022.
06/06/2022 20:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 19:45

Expedição de Certidão.
06/06/2022 19:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 21:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 20:40

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 18:54

Expedição de Certidão.
30/03/2022 16:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/09/2022 05:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
29/03/2022 18:09

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 18:07

Juntada de Mandado
21/03/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 15:55

Expedição de Mandado.
21/03/2022 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2022 17:08

Recebidos os autos
18/03/2022 17:08

Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2022 08:25

Conclusos para decisão
23/02/2022 08:20

Expedição de Certidão.
23/02/2022 08:20

INCONSISTENTE
23/02/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801716-77.2023.8.12.0110

Juscilene de Assis Messias

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Vinicius Santana Pizetta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2023 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0801528-38.2024.8.12.0114

Suelen Santos Dias

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Eduardo Goncalves Chicarino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0801047-54.2024.8.12.0024

Diego de Freitas Soares

Municipio de Aparecida do Taboado

Advogado: Galivaldo Rogerio Lero de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/05/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0053305-66.2012.8.12.0001

Marcus Vinicius Pollet

Rone Jonas Aires Viana

Advogado: Joao Alex Monteiro Catan

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/09/2012 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0802769-66.2022.8.12.0001

Beatriz Monteiro Rocha

Lidia Bastos Monteiro

Advogado: Wilson Carlos de Godoy

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2022 16:35

Exibir Processo