15/09/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/09/2025 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/07/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 03:16

Decorrido prazo de parte
26/05/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 05:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

Banco Bradesco S/A - réu-revel, Gabriel Oliveira da Silva, Marcelo Noronha Peixoto Processo 0800155-48.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudia Cristina Santos Dias - Réu: União Seguradora S/A Vida e Previdência, Banco Bradesco S/A, Aspecir União Seguradora - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
23/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 06:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:28

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 05:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0800155-48.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudia Cristina Santos Dias - Réu: União Seguradora S/A Vida e Previdência, Aspecir União Seguradora, Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos deduzidos na inicial, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: I) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e, por consequência, a inexigibilidade dos valores descontados no benefício previdenciário do autor discriminado na inicial a título de "PAGTO COBRANÇA ASPECIR - UNIAO SEGURADORA".

II) CONDENAR os réus, solidariamente, a devolver à requerente os valores indevidamente descontados da sua conta bancária sob a rubrica "PAGTO COBRANÇA ASPECIR - UNIAO SEGURADORA", de forma simples, sobre os quais incidirão correção monetária pelo IGPM/FGV, desde cada desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

Rejeito, no mais, os pedidos formulados pela parte autora, conforme fundamentação.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §2º do CPC, proporcionalmente distribuídos no percentual de metade (50%) para cada polo da relação jurídica processual, vedada a compensação (CPC, art. 85, §14) e suspensa a exigibilidade em relação à parte autora, por ser beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, §3º).

Havendo interposição de recurso de apelação (autônomo ou adesivo), intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, remetam-se os autos ao E.

TJMS, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, §3º).

Sem embargo, deverá a serventia atentar que, caso suscitadas em contrarrazões questões resolvidas na fase de conhecimento por decisão que não comporte agravo de instrumento, antes de os autos serem remetidos à instância superior, o recorrente deverá ser intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas (CPC, art. 1.009, §2º).

Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais.
01/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:14

Recebidos os autos
25/04/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:14

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 09:12

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0800155-48.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudia Cristina Santos Dias - Réu: União Seguradora S/A Vida e Previdência, Aspecir União Seguradora, Banco Bradesco S/A - No mais, tendo em vista que deve ser oportunizada às partes a possibilidade de influenciarem a decisão judicial (CPC, art. 9º) e que há expressa vedação para a prolação de decisões que as surpreendam (CPC, art. 10), na forma do art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se os litigantes para que se manifestem em termos de delimitação das questões de direito relevantes para a decisão de mérito e das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento, ou, ainda, requeiram o julgamento antecipado, no prazo comum de 05 (cinco) dias.
06/12/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 09:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/11/2024 11:17

Recebidos os autos
06/11/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 13:43

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0800155-48.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudia Cristina Santos Dias - 1.

Por ora, diga a parte autora acerca da retificação do polo pasivo, no prazo de 5 (cinco) dias.
02/07/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:00

Recebidos os autos
19/06/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 12:08

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 02:46

Decorrido prazo de parte
13/05/2024 12:53

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 14:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/05/2024 14:28

de Conciliação
03/04/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:25

Juntada de tipo de documento
27/03/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:27

Juntada de tipo de documento
23/03/2024 07:03

Decorrido prazo de parte
18/03/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/03/2024 11:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/03/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 14:52

de Instrução e Julgamento
23/02/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:52

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 15:34

Recebidos os autos
26/01/2024 15:33

Decisão ou Despacho
24/01/2024 07:23

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 12:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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