TJMS - 0802956-11.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802956-11.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Embargado: Cleuza Nogueira da Macena DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Dessa forma, impositivo que não se conheça dos embargos de declaração.
Posto isso, no comando do art. 932, inciso III, 1ª figura, CPC, nego seguimento ao recurso, diante de sua manifesta inadmissibilidade. -
16/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802956-11.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Embargado: Cleuza Nogueira da Macena DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/08/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 09:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
23/08/2024 09:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
21/08/2024 06:26
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 14:47
Recebidos os autos
-
15/08/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0802956-11.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intime-se a parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação. -
30/07/2024 20:23
Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
-
30/07/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 16:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/07/2024 06:45
Juntada de Petição de Apelação
-
24/07/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 15:06
Recebidos os autos
-
17/07/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0802956-11.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleuza Nogueira da Macena - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A -
III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL apenas para o fim de condenar a requerida na obrigação de fazer, consistente em regularizar o poste de energia seu cabos e transformadores que conduzem a energia, o qual está localizado em frente ao imóvel da Requerente (lote nº. 09, quadra n. 372, do loteamento denominado Bairro Nova Lima, nesta capital), de modo que sejam retirados do perímetro do imóvel da parte autora, promovendo as obras necessárias, tudo custeado pela própria concessionária, no prazo de 30 (trinta) dias.
Julgo improcedentes os pedidos de indenizaçãos por danos materiais e morais.
Tendo em vista que a sucumbência no caso em tela foi recíproca, condenam-se ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, proporcionalmente (metade).
No que se refere aos honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca passo a proceder a respectiva individualização.
Diante do parcial julgamento de procedência, condeno a requerida no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional (bom), o local de prestação de serviço (atendimento na sede da Comarca), a natureza e a importância da causa (pouca complexidade) e os atos processuais praticados (feito não instruído), bem como diante do proveito econômico em causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo em 15% (quinze) por cento do valor da condenação.
Pelos mesmos fundamentos, condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do requerido, os quais fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil.
Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
P.R.I. -
02/07/2024 20:09
Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
-
02/07/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 07:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 07:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/07/2024 06:57
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 15:46
Recebidos os autos
-
01/07/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 15:17
Julgado procedente o pedido
-
16/04/2024 16:32
Conclusos para julgamento
-
01/04/2024 14:22
Recebidos os autos
-
01/04/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 14:40
Juntada de Petição de Alegações finais
-
28/02/2024 20:18
Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.
-
28/02/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 18:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/02/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 13:43
Recebidos os autos
-
16/02/2024 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 13:51
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 01:15
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 20:17
Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.
-
08/11/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 17:26
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 16:33
Recebidos os autos
-
26/10/2023 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 15:16
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 16:53
Recebidos os autos
-
08/08/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 16:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/07/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 20:08
Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.
-
17/07/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 18:36
Recebidos os autos
-
14/07/2023 18:36
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 11:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/07/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 17:26
Recebidos os autos
-
06/07/2023 10:59
Decisão ou Despacho
-
19/04/2023 16:14
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 11:40
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 20:13
Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2023.
-
16/03/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 19:19
Recebidos os autos
-
06/03/2023 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 17:31
Conclusos para despacho
-
05/12/2022 10:40
Recebidos os autos
-
05/12/2022 10:40
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2022 11:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/11/2022 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2022 11:30
Recebidos os autos
-
30/11/2022 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2022 10:32
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 20:09
Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.
-
17/11/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 11:24
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 11:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/11/2022 11:23
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 12:09
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 12:27
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 13:26
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 13:25
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/09/2022.
-
22/08/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 20:12
Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022.
-
19/08/2022 10:09
Recebidos os autos
-
19/08/2022 10:09
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 15:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/08/2022 15:35
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 18:53
Recebidos os autos
-
17/08/2022 18:33
Decisão ou Despacho
-
27/04/2022 07:48
Conclusos para decisão
-
18/04/2022 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2022 19:47
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 08:48
Recebidos os autos
-
28/03/2022 08:48
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 20:11
Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2022.
-
24/03/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 06:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 06:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/03/2022 06:34
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 11:36
Recebidos os autos
-
21/03/2022 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2022 02:49
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 16:27
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 16:46
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
15/12/2021 16:46
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/12/2021 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2021 23:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/11/2021 01:57
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 17:01
Recebidos os autos.
-
19/10/2021 17:01
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
19/10/2021 17:01
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 16:27
Recebidos os autos
-
14/10/2021 16:27
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 20:14
Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2021.
-
13/10/2021 13:49
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 13:49
Expedição de Carta.
-
13/10/2021 13:09
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2021 07:33
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 12:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/10/2021 12:28
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 12:27
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 17:17
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 17:17
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 16:12
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 16:03
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 16:03
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/12/2021 04:40:00, 5ª Vara Cível.
-
29/09/2021 17:25
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 11:41
Recebidos os autos
-
23/09/2021 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2021 01:11
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 08:34
Conclusos para despacho
-
08/07/2021 16:22
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 16:57
Recebidos os autos
-
24/06/2021 16:57
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 21:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2021 21:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/06/2021 12:53
Juntada de Petição de contestação
-
24/05/2021 17:42
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 19:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/05/2021 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2021 06:10
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 17:43
Recebidos os autos
-
05/05/2021 17:42
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2021 11:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/04/2021 18:41
Expedição de Carta.
-
26/04/2021 10:26
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 13:39
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 15:34
Recebidos os autos
-
12/04/2021 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2021 07:35
Conclusos para despacho
-
09/04/2021 07:35
Conclusos para decisão
-
08/04/2021 12:25
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2021 11:50
Recebidos os autos
-
04/03/2021 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 16:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/02/2021 11:50
Recebidos os autos
-
17/02/2021 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2021 13:07
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2021 13:07
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 18:44
Conclusos para despacho
-
02/02/2021 17:41
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
02/02/2021 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2021
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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