18/09/2025 08:49

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
17/09/2025 09:58

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 09:53

Emissão da Relação
17/09/2025 09:52

Autos preparados para expedição
09/09/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2025 15:58

Proferida decisão interlocutória
09/09/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 09:40

Conclusos para despacho
09/09/2025 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.
08/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 12:43

Expedição em análise para assinatura
29/08/2025 08:33

Prazo em Curso
29/08/2025 07:24

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 10:30

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 10:26

Emissão da Relação
19/08/2025 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 17:09

Proferida decisão interlocutória
18/08/2025 14:33

Conclusos para decisão
18/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/08/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 06:08

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da decisão: "Vistos etc. 1) O exequente pediu a adjudicação do automóvel penhorado nos autos pelo valor da avaliação.

O laudo de avaliação foi homologado às fls. 66, considerando o preço de R$ 7.000,00, na data de 10/12/2024 (fls. 145).

O executado silenciou ao ser intimado sobre o pedido de adjudicação (fls. 168-169).

O último cálculo do crédito executado foi feito em maio de 2025, alcançando-se o valor de R$ 10.333,44 (fl. 165).

Assim, observados os termos dos arts. 876 e 877 do CPC, defiro o pedido de adjudicação do veículo penhorado à fl. 145, em favor da parte exequente, pelo valor da avaliação - R$ 7.000,00.

Lavre-se o respectivo auto de adjudicação e, após, expeça-se carta de adjudicação e a ordem de entrega (art. 877, § 1º, inciso I, do CPC). 2) Atualize a parte exequente o crédito executado, descontando-se a adjudicação aqui deferida e indique bens à penhora.

Prazo: 05 dias.

Intimem-se"
13/08/2025 09:20

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 09:16

Emissão da Relação
13/08/2025 09:15

Autos preparados para expedição
29/07/2025 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 16:17

Deferida a adjudicação
29/07/2025 08:32

Conclusos para despacho
29/07/2025 08:23

Expedição de Certidão.
29/07/2025 08:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2025 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 14:24

Conclusos para despacho
15/07/2025 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.
25/06/2025 07:03

Prazo em Curso
25/06/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
24/06/2025 11:21

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 10:59

Emissão da Relação
30/05/2025 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2025 15:42

Proferida decisão interlocutória
28/05/2025 15:25

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 07:13

Prazo em Curso
20/05/2025 06:13

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniele Minski da Silva (OAB 25095/MS), Thiago Ferreira de Carvalho (OAB 27646/MS) Processo 0817135-74.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: LDA Cred Empresa Simples de Credito Ltda - Exectdo: Adriana Duarte Alves Siqueira *32.***.*82-75- Mercadinho M&p, Adriana Duarte Alves Siqueira - Intimação da parte autora do despacho de f. 160: "Vistos etc. 1) Diga a parte exequente a respeito da manifestação de fls. 156-157.

Prazo: 05 dias. 2) Após, renove-se a conclusão.

Intimem-se."
19/05/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 08:26

Emissão da Relação
07/05/2025 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:33

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
05/05/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 21:34

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 11:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/02/2025 11:17

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 11:15

Emissão da Relação
24/02/2025 21:39

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
21/02/2025 18:24

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2025 01:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
21/02/2025 18:21

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025 18:20

Emissão da Relação
21/02/2025 18:18

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:18

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2025 06:18:37, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
21/02/2025 17:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 17:12

Proferida decisão interlocutória
20/02/2025 19:02

Conclusos para despacho
20/02/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:17

Autos preparados para expedição
18/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:28

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2025 05:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
27/01/2025 13:18

Prazo em Curso
16/12/2024 16:47

Documento Digitalizado
16/12/2024 16:47

Juntada de Mandado
16/12/2024 16:47

Juntada de NULL
06/12/2024 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 14:10

Prazo em Curso
19/11/2024 14:07

Expedição de Mandado.
19/11/2024 13:22

Expedição de Ofício.
19/11/2024 13:21

Expedição de Ofício.
08/11/2024 06:51

Prazo em Curso
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniele Minski da Silva (OAB 25095/MS), Thiago Ferreira de Carvalho (OAB 27646/MS) Processo 0817135-74.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: LDA Cred Empresa Simples de Credito Ltda - Exectdo: Adriana Duarte Alves Siqueira *32.***.*82-75- Mercadinho M&p, Adriana Duarte Alves Siqueira - 1) Foi deferido o pedido de restrição de veículo em nome da parte executada, via Renajud, incluindo-se a restrição de transferência sobre o automóvel GM Corsa Milenium, placa HRU-7753.

Na sequência, foi deferido o pedido de penhora do veículo, determinando-se a expedição de mandado de penhora e avaliação, conforme decisão de fl. 115.

A executada Adriana Duarte Alves Siqueira impugnou a penhora, argumentando que o veículo é utilizado como instrumento de trabalho, vez que exerce a atividade de revendedora de roupas de varejo, indo de residência em residência para oferecer os seus produtos.

Intimada a se manifestar sobre a impugnação à penhora, a parte exequente assim o fez às fls. 128-129.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Decido.

A parte executada aduz que o automóvel GM Corsa Milenium, placa HRU-7753, é impenhorável, porque o utiliza como instrumento de trabalho, pois exerce a atividade de revendedora de roupas de varejo, indo de residência em residência para oferecer os seus produtos.

A impugnação não será acolhida.

Dispõe o art. 833, inciso V, do CPC: Art. 833.

São impenhoráveis: [...] V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado; É preciso, entretanto, que a defesa demonstre de alguma forma, por mínima que seja, que o automóvel objeto de constrição é indispensável ao exercício de sua profissão.

No caso, a parte executada alega que usa o automóvel para o exercício de atividade de revenda de produtos de porta em porta.

Entretanto, esta alegação não encontra respaldo em provas mínimas de que a executa efetivamente dispõe do bem com instrumento de trabalho, bem como de que este veículo é indispensável para o exercício de sua atividade laboral.

Sublinho que não basta alegar o direito, sem demonstrar o fato efetivamente ocorrido.

Nesse sentido, vale citar precedentes do Eg.

TJMS assim ementados: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA DE VEÍCULO – POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE PROVA ACERCA DA UTILIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE TRABALHO – INAPLICABILIDADE DA REGRA PREVISTA NO ART. 833, INCISO V, CPC – RECURSO DESPROVIDO. 1.

Nos termos do art. 833, V, do Código de Processo Civil, consideram-se impenhoráveis as máquinas, ferramentas, utensílios e instrumentos necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão. 2.

Não havendo comprovação de que o veículo penhorado serve de instrumento de trabalho para a executada, impõe-se a manutenção da penhora que recaiu sobre o automóvel. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1413771-55.2020.8.12.0000, Aparecida do Taboado, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Fernando Mauro Moreira Marinho, j: 30/03/2021, p: 07/04/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉRITO – PENHORA VEÍCULO –POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE PROVA ACERCA DA UTILIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO TRABALHO – INAPLICABILIDADE DA REGRA PREVISTA NO ART. 833, INCISO V, CPC – RECURSO PROVIDO.

Rejeita-se a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade se o recorrente impugna de forma específica a decisão recorrida, dando as razões e os fundamentos para que seja acolhido o recurso.

Nos termos do art. 833, V, do Código de Processo Civil, consideram-se impenhoráveis as máquinas, ferramentas, utensílios e instrumentos necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão.

Não havendo comprovação de que o veículo penhorado serve de instrumento de trabalho para a parte executada, impõe-se a manutenção da penhora que recaiu sobre o automóvel. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1406056-59.2020.8.12.0000, Campo Grande, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Eduardo Machado Rocha, j: 24/06/2020, p: 26/06/2020) Assim, a impugnação à penhora feita não merece acolhimento.

Por estes motivos, rejeito a impugnação de fls. 116-119. 2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma já determinada à fl. 115. 3) Efetivada a penhora, designe-se audiência de conciliação.

Intimem-se.
07/11/2024 21:46

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 12:12

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 12:11

Emissão da Relação
07/11/2024 12:10

Autos preparados para expedição
30/10/2024 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2024 17:39

Não declarada a impenhorabilidade de bens
29/10/2024 17:04

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniele Minski da Silva (OAB 25095/MS) Processo 0817135-74.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: LDA Cred Empresa Simples de Credito Ltda - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos etc. 1) Intime-se a parte exequente, para que se manifeste a respeito da impugnação à penhora de fls. 116-119.

Prazo: 05 dias. 2) Após, renove-se a conclusão.

Intimem-se. ".
26/10/2024 09:23

Prazo em Curso
25/10/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 11:23

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 11:23

Emissão da Relação
17/10/2024 10:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:12

Conclusos para despacho
19/09/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 09:06

Autos preparados para expedição
30/08/2024 10:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 16:38

Conclusos para decisão
21/08/2024 13:15

Conclusos para decisão
02/08/2024 14:48

Conclusos para despacho
25/07/2024 05:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2024 05:48

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:39

Conclusos para decisão
02/07/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 03:49

Prazo em Curso
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniele Minski da Silva (OAB 25095/MS) Processo 0817135-74.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: LDA Cred Empresa Simples de Credito Ltda - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "1.

Defiro a utilzação do sistema RENAJUD, para o fim de consultar a existência de veículos de propriedade da(s) parte(s) executada(s), através da juntada do extrato do sistema. 2.

Sendo o resultado positvo, intime-se o exequente para manifestação, devendo especificar a restrição que pretende seja inserida, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Sendo o resultado negativo, intime-se o exequente para formular os requerimentos que entender pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Após, conclusos. ".
27/06/2024 21:56

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
27/06/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2024 10:55

Emissão da Relação
04/06/2024 20:29

Documento Digitalizado
04/06/2024 20:29

Documento Digitalizado
03/06/2024 17:48

Determinada restrição de veículos
22/05/2024 15:12

Conclusos para decisão
22/05/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 14:20

Prazo em Curso
14/05/2024 21:48

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 08:18

Emissão da Relação
24/04/2024 10:55

Documento Digitalizado
18/04/2024 16:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/04/2024 15:09

Conclusos para decisão
15/04/2024 15:08

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/04/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 03:43

Prazo em Curso
08/04/2024 21:26

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.
08/04/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2024 15:56

Emissão da Relação
05/04/2024 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2024.
01/04/2024 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2024 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2024 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2024 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 07:49

Prazo em Curso
11/03/2024 07:47

Expedição de Carta.
11/03/2024 07:47

Expedição de Carta.
11/03/2024 07:34

Expedição de Carta.
11/03/2024 07:34

Expedição de Carta.
05/03/2024 08:58

Autos preparados para expedição
05/03/2024 08:50

Expedição de Certidão.
05/03/2024 08:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/02/2024 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/02/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:44

Conclusos para despacho
15/02/2024 16:29

Processo Reativado
15/02/2024 16:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/07/2023 16:57

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 16:42

Transitado em Julgado em data
30/06/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 13:20

Expedição em análise para assinatura
29/06/2023 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/06/2023 17:01

Expedição de Certidão.
29/06/2023 17:01

Registro de Sentença
29/06/2023 17:01

Homologada a Transação
27/06/2023 15:47

Conclusos para decisão
27/06/2023 13:42

Documento Digitalizado
22/06/2023 17:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/06/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 13:43

Conclusos para decisão
19/06/2023 13:41

Expedição de Certidão.
19/06/2023 13:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/06/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 05:28

Prazo em Curso
14/06/2023 22:40

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.
14/06/2023 12:15

Relação encaminhada ao D.J.
14/06/2023 12:10

Emissão da Relação
07/06/2023 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2023.
02/06/2023 09:15

Prazo em Curso
01/06/2023 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2023 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2023 12:55

Prazo em Curso
11/05/2023 12:54

Expedição de Carta.
11/05/2023 12:53

Expedição de Carta.
18/04/2023 14:58

Autos preparados para expedição
06/04/2023 13:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 16:44

Conclusos para despacho
30/03/2023 15:22

Processo Reativado
30/03/2023 15:22

Evolução da Classe Processual
30/03/2023 15:21

Expedição de Certidão.
30/03/2023 15:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/03/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 13:41

Arquivado Definitivamente
17/10/2022 07:47

Transitado em Julgado em data
07/10/2022 16:18

Juntada de NULL
07/10/2022 16:17

Juntada de Mandado
07/10/2022 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2022 15:35

Expedição de Certidão.
07/10/2022 15:34

Registro de Sentença
07/10/2022 15:34

Homologada a Transação
05/10/2022 17:27

Conclusos para julgamento
05/10/2022 15:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
22/08/2022 17:34

Prazo em Curso
22/08/2022 12:31

Expedição de Mandado.
19/08/2022 08:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/08/2022 21:25

Publicado ato_publicado em 16/08/2022.
15/08/2022 21:46

Emissão da Relação
15/08/2022 17:51

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2022 18:59

Autos preparados para expedição
19/07/2022 18:57

Expedição de Certidão.
19/07/2022 18:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/10/2022 03:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
14/07/2022 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 07:04

Conclusos para decisão
14/07/2022 07:03

Retificação de Classe Processual
13/07/2022 18:45

Autos preparados para expedição
13/07/2022 18:43

Expedição de Certidão.
13/07/2022 18:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/07/2022 17:53

Informação do Sistema
13/07/2022 17:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/07/2022 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803113-95.2019.8.12.0019

Celia Kazumy Uemura Shinzato

Mario Augusto Dure Dorneles

Advogado: Cesar Alexander Yoyi Echeverria

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2019 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0821446-47.2022.8.12.0001

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Suzirlei de Souza Santos

Advogado: Wellington Achucarro Bueno

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2022 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0860452-27.2023.8.12.0001

Avelina Correa Moreira

Serasa S.A.

Advogado: Marcelo Labegalini Ally

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/10/2023 20:35

Exibir Processo

Processo nº 0800213-70.2023.8.12.0029

Edina Aparecida Rocha

Vanusia Lopes Fernandes

Advogado: Jakeline Belloto Eller

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/01/2023 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0804973-63.2021.8.12.0019

Barboza e Sutil LTDA - Maciel Moveis

Procencio Carmona

Advogado: Lucas Exterkotter Fernandes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/12/2021 16:41

Exibir Processo