TJMS - 0005678-70.2016.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - 2ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/08/2024 17:03
Arquivado Definitivamente
-
03/08/2024 17:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 09:33
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/07/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 06:04
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/07/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Laura Karoline Silva Melo (OAB 11306/MS), Cristian Aleixo Lencina (OAB 24053/MS) Processo 0005678-70.2016.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Karla Patricia Cardoso Amaral - Intimando o(a) patrono(a) do(a) acusado(a) da sentença de fls. 552, para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, recorrer, dispositivo: “Acolho a fundamentação ministerial retro e declaro extinta a punibilidade de KARLA PATRÍCIA CARDOSO AMARAL, com fulcro no artigo 89, §5º, da Lei n. 9.099/95.
Havendo mandado de prisão expedido nos autos, à CPE para que promova seu cancelamento, expedindo-se contramandado de prisão, se necessário, bem como para que dê as baixas necessárias no BNMP e SIGO, comunicando-se os órgãos competentes.
Existindo entorpecentes apreendidos, determino sua incineração.
Oficie-se à autoridade policial, informando-lhe da presente autorização, observadas as formalidades da Lei 11.343/06, alteradas pela Lei n. 12.961/14, devendo inclusive proceder a destruição das amostras guardadas para contraprova, nos termos do artigo 72 da Lei 11.343/06, alterado pela Lei 12.961/14.
Havendo bem(ns) apreendido(s), caso se encontre(m) em cartório, dê-se a destinação devida consoante Portaria n. 001/2016-2VCRIM, certificando-se nos autos.
Caso se encontre(m) na Delegacia, oficie-se à autoridade Policial, informando-lhe de que ficará responsável em dar a devida destinação aos bens (restituição, destruição ou doação).
Tendo havido a imposição de medidas cautelares, desde já, revogo-as." -
01/07/2024 20:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 15:52
Recebidos os autos
-
28/06/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2024 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2024 14:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/06/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 16:08
Recebidos os autos
-
26/06/2024 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 16:08
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
-
25/06/2024 13:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/06/2024 19:32
Recebidos os autos
-
21/06/2024 19:32
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/06/2024 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/06/2024 14:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/06/2024 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2024 17:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/06/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 20:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 17:14
Recebidos os autos
-
28/05/2024 13:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2024 10:00
Decisão ou Despacho
-
20/05/2024 10:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2024 18:06
Recebidos os autos
-
15/05/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2024 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2024 15:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/05/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 14:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 13:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 01:37
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 15:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2023 17:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2023 13:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2023 13:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2023 12:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 17:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2023 17:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2023 14:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2023 13:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2022 04:25
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2022 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/09/2022 14:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2022 15:30
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2022 03:04
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 10:12
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2022 17:04
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2022 09:29
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2022 20:15
Recebidos os autos
-
21/05/2022 20:15
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 00:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/05/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 20:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 10:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2022 10:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2022 10:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/05/2022 10:07
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 10:07
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 08:56
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 16:40
Decisão ou Despacho
-
28/04/2022 16:39
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/04/2022 15:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/04/2022 15:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2022 13:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/04/2022 15:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2022 13:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2022 13:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/04/2022 15:39
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 15:39
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 17:36
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 17:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2022 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2022 06:39
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 20:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2022 15:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/03/2022 11:18
Recebidos os autos
-
03/03/2022 11:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/03/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 09:14
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 09:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2022 09:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2022 09:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/03/2022 09:13
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 15:03
Recebidos os autos
-
25/02/2022 15:03
Decisão ou Despacho
-
25/02/2022 11:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/02/2022 11:13
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/02/2022 12:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/02/2022 10:46
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 18:46
Recebidos os autos
-
08/02/2022 18:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/02/2022 08:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/02/2022 08:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/02/2022 08:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/01/2022 18:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/01/2022 20:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 07:50
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 15:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/01/2022 18:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/01/2022 18:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/10/2021 14:13
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 13:17
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 13:15
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2021 16:31
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 17:40
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 16:40
Recebidos os autos
-
18/10/2021 16:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/10/2021 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2021 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2021 13:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/10/2021 15:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/10/2021 15:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2021 13:51
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 17:41
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 17:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2021 13:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2021 12:07
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 11:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2021 11:42
INCONSISTENTE
-
21/07/2021 09:57
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 14:39
Recebidos os autos
-
20/07/2021 14:39
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
19/07/2021 12:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/07/2021 11:27
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 19:31
Recebidos os autos
-
08/07/2021 19:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/03/2021 16:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2021 18:03
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 15:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/02/2021 05:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2021 08:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2021 08:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2021 08:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/02/2021 15:03
Recebidos os autos
-
05/02/2021 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2021 15:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/02/2021 15:35
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 15:35
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 15:14
Processo Reativado
-
07/03/2018 18:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2018 18:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2018 15:27
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2018 15:25
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2018 14:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2018 11:14
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2018 12:03
Recebidos os autos
-
06/03/2018 12:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/03/2018 07:59
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2018 07:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2018 07:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2018 07:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/02/2018 11:07
Recebidos os autos
-
28/02/2018 11:07
Decisão ou Despacho
-
27/02/2018 14:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/02/2018 18:05
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2018 18:05
Recebidos os autos
-
26/02/2018 18:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/02/2018 15:42
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2018 15:42
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2018 15:42
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2018 15:41
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2018 15:41
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2018 15:41
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2016 13:48
Arquivado Definitivamente
-
19/10/2016 18:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2016
Ultima Atualização
03/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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