03/06/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 12:31

Transitado em Julgado em data
09/05/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Berguerand (OAB 12584/MS), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Naisa Cristina Castanheira Batista (OAB 18901/MS) Processo 0812100-38.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Roberto de Freitas Ortale - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 368/371 para que produza seus legais e jurídicos efeitos, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios são devidos na forma pactuada.

No que se refere ao pagamento das custas e despesas processuais, em se tratando de ação proposta por beneficiário da gratuidade judiciária não há que se falar em custas remanescentes na forma do art. 90, §3º,do Código de Processo Civil, visto que não houve recolhimento de custas iniciais.

Nessa situação, deve ser aplicado o disposto no art. 90, §2º, do citado Código, o qual prevê a divisão igualitária das custas e despesas processuais, 50% (cinquenta por cento) sob responsabilidade de cada parte, ficando ratificado o deferimento da gratuidade judiciária à parte autora e restando a responsabilidade de pagamento de metade do valor à parte ré.

P.R.I.
07/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:25

Recebidos os autos
23/04/2025 09:24

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:24

Homologada a Transação
31/03/2025 14:58

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 14:26

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 09:40

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 07:46

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 02:57

Decorrido prazo de parte
23/01/2025 22:49

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Berguerand (OAB 12584/MS), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Naisa Cristina Castanheira Batista (OAB 18901/MS) Processo 0812100-38.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Roberto de Freitas Ortale - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Ante a juntada de documentos pela parte autora (fls. 351/360), intime-se a parte adversa para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1.º, do Código de Processo Civil.
14/01/2025 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:54

Recebidos os autos
08/01/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 02:54

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 10:59

Decorrido prazo de parte
10/10/2024 09:56

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruna Berguerand (OAB 12584/MS), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Naisa Cristina Castanheira Batista (OAB 18901/MS) Processo 0812100-38.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Roberto de Freitas Ortale - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação das partes para se manfiestarem acerca do oficio de fls. 285/341 no prazo de 15 dias.
18/09/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
14/09/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:09

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 13:50

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Naisa Cristina Castanheira Batista (OAB 18901/MS) Processo 0812100-38.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Roberto de Freitas Ortale - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Vistos etc.

Em que pese as partes não tenham requerido a produção de provas, da análise dos autos, observa-se que é necessário esclarecer alguns pontos para correta definição das matérias que serão objeto de julgamento, logo, com fundamento no art. 370 do Código de Processo Civil, converto o julgamento em diligência para as seguintes providências: Oficie-se à AMERICAN EXPRESS, administradora do cartão do autor, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, informações a respeito da ocorrência de chargeback ou pagamento das compras realizadas, respectivamente, nas datas de 22/12/2020 e 05/01/2020, nos valores de R$ 1.402,94 (mil quatrocentos e dois reais e noventa e quatro centavos) e R$ 1.040,12 (mil e quarenta reais e doze centavos) junto a requerida (localizadores LNV55Q e URS1FX).

Com o decurso do prazo, intimem-se as partes para manifestação, no mesmo prazo.

Oportunamente, retornem os autos conclusos.
02/07/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:46

Recebidos os autos
07/06/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 06:52

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 17:54

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 01:09

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 13:46

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 19:28

Recebidos os autos
06/02/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 23:00

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 01:24

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 15:41

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 15:53

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 19:45

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:50

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/09/2023 09:55

de Conciliação
18/09/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:38

Recebidos os autos
14/09/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2023 15:16

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 14:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/08/2023 14:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/08/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 02:41

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:43

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 18:42

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:38

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 18:37

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 18:37

de Instrução e Julgamento
07/07/2023 14:49

Recebidos os autos
05/06/2023 17:08

Determinada Requisição de Informações
27/05/2023 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2023 19:06

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:06

Recebidos os autos
28/04/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2023 17:32

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 18:46

Recebidos os autos
22/03/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 18:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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