08/09/2025 08:35

Emissão da Relação
25/08/2025 09:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:04

Prazo em Curso
18/08/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc.

I do CPC) para: a) declarar inexistente o contrato nº 010017431195 e respectivos débitos; b) determinar a devolução em dobro das parcelas descontadas do benefício da parte autora referentes ao contrato sub judice, corrigidos monetariamente pelo IGPM, a partir do desconto indevido, e com a incidência de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação; c) condenar a ré a se abster de proceder descontos do benefício previdenciário da autora; d) condenar a parte requerida no pagamento de indenização por danos morais com valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGPM e com juros de mora, a contar da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, devendo ser descontado eventual valor transferido pelo réu em conta de titularidade do autor.

Não obstante, se não o feito, e se o caso, intime-se a parte autora a devolver a parte ré o valor depositado em sua conta de maneira indevida, podendo haver compensação na fase de cumprimento de sentença.

Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários sucumbenciais ao patrono da autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Se interposta apelação, por quaisquer das partes observe-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e processe-se o recurso conforme os §§ 1º a 3º do art. 1.010 do CPC, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

Em seguida, com ou sem resposta, remetam-se os autosà Instância Superior (TJMS), independentemente de nova conclusão.
15/08/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 12:58

Emissão da Relação
13/08/2025 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:06

Registro de Sentença
13/08/2025 16:06

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 16:42

Documento Digitalizado
16/05/2025 16:42

Documento Digitalizado
14/05/2025 18:25

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/04/2025 12:02

Conclusos para julgamento
22/03/2025 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2025.
20/03/2025 07:40

Prazo em Curso
07/03/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:06

Prazo em Curso
06/03/2025 21:01

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
03/03/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 18:13

Emissão da Relação
26/02/2025 14:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2025 13:45

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
20/02/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Manoel Pereira de Almeida (OAB 18728/MS) Processo 0800372-05.2021.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sebastiana Niles de Carvalho Almeida - Réu: Banco C6 S.A. - Conciliação - Videoconferência Data: 26/02/2025 Hora 13:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente
10/12/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 08:16

Emissão da Relação
03/12/2024 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Manoel Pereira de Almeida (OAB 18728/MS) Processo 0800372-05.2021.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sebastiana Niles de Carvalho Almeida - Réu: Banco C6 S.A. - Considerando o pedido do requerido e vislumbrando o contido no art. 3º, §3º do CPC, "a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial", designe-se audiência de conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC desta comarca e intimem-se para comparecimento.

Em sendo frutífera a tentativa de acordo, retornem para fins de homologação; do contrário, deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias a contar da realização da audiência, requerer o que de direito, sob pena de extinção. Às providências.
08/11/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 12:39

Prazo em Curso
08/11/2024 12:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2024 12:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2024 12:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2024 12:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2024 12:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2025 01:00:00, Vara Única.
08/11/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 10:47

Prazo em Curso
07/11/2024 10:46

Emissão da Relação
25/10/2024 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:10

Conclusos para despacho
24/07/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 14:10

Prazo em Curso
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Manoel Pereira de Almeida (OAB 18728/MS) Processo 0800372-05.2021.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sebastiana Niles de Carvalho Almeida - Réu: Banco C6 S.A. - Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre o Laudo Pericial de f. 236/251, no prazo de 15 dias.
03/07/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 17:10

Emissão da Relação
03/06/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024 15:26

Emissão da Relação
20/05/2024 11:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 14:06

Juntada de NULL
19/03/2024 14:06

Juntada de Mandado
04/03/2024 10:16

Prazo em Curso
04/03/2024 10:16

Expedição de Mandado.
04/03/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 18:33

Expedição em análise para assinatura
29/02/2024 20:55

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
29/02/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2024 18:51

Emissão da Relação
28/02/2024 18:45

Prazo em Curso
26/02/2024 18:28

Autos preparados para expedição
20/02/2024 18:30

Prazo em Curso
15/02/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 16:07

Conclusos para despacho
13/12/2023 16:20

Autos preparados para expedição
07/12/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 13:06

Prazo em Curso
21/11/2023 20:41

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
21/11/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
20/11/2023 17:29

Emissão da Relação
09/11/2023 14:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/11/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 13:41

Conclusos para despacho
27/07/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 09:18

Prazo em Curso
25/07/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 15:47

Prazo em Curso
21/07/2023 15:45

Documento Digitalizado
17/07/2023 16:11

Documento Digitalizado
17/07/2023 14:32

Expedição em análise para assinatura
14/07/2023 20:47

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.
14/07/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
13/07/2023 14:08

Autos preparados para expedição
13/07/2023 14:08

Emissão da Relação
05/07/2023 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2023 17:53

Despacho Saneador
16/08/2022 13:16

Conclusos para decisão
15/08/2022 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 20:42

Publicado ato_publicado em 29/07/2022.
29/07/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2022 10:33

Emissão da Relação
04/07/2022 16:39

Juntada de Petição de Réplica
07/06/2022 20:34

Publicado ato_publicado em 07/06/2022.
07/06/2022 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2022 17:40

Emissão da Relação
04/10/2021 18:09

Juntada de Petição de contestação
15/09/2021 14:14

Prazo em Curso
14/09/2021 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 17:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/09/2021 17:18

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
14/09/2021 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2021 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2021 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 20:33

Publicado ato_publicado em 08/07/2021.
08/07/2021 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2021 13:41

Prazo em Curso
07/07/2021 13:41

Expedição de Carta.
07/07/2021 13:29

Expedição em análise para assinatura
07/07/2021 13:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/07/2021 13:27

Emissão da Relação
07/07/2021 13:26

Expedição de Certidão.
07/07/2021 13:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/09/2021 05:00:00, Vara Única.
06/07/2021 10:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/07/2021 10:01

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 08:26

Conclusos para decisão
06/07/2021 07:04

Informação do Sistema
06/07/2021 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/07/2021 01:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
06/07/2021 01:22

Expedição de Certidão.
06/07/2021 01:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/07/2021 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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