24/07/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 13:57

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2025 13:57

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:40

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Guilherme Lezo Rodrigues (OAB 27280/MS) Processo 0812504-55.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Manuela Buainain Cerzosimo Naglis - Intimação da parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso interposto às fls. 158-164.
14/04/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:51

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Guilherme Lezo Rodrigues (OAB 27280/MS) Processo 0812504-55.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Manuela Buainain Cerzosimo Naglis - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, hei por bem, resolvendo o feito no mérito, julgar procedente o pedido contido na inicial para determinar que os REQUERIDOS forneçam ao REQUERENTE a fórmula alimentar a base de aminoácidos livres, sem distinção de marca, conforme prescrição médica de fls. 13/14, enquanto houver necessidade, mediante a apresentação de atestado médico atualizado, conforme exigências da vigilância sanitária, direcionando o dever de cumprimento a ambos os REQUERIDOS.

Quanto à sucumbência, tem-se que os REQUERIDOS são isentos do pagamento de custas processuais.

Condeno os REQUERIDOS ao pagamento de honorários advocatícios fixados por equidade em R$3.000,00 (três mil reais).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
06/04/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:56

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 16:56

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 16:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 15:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:38

Recebidos os autos
27/02/2025 18:38

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:38

Pedido conhecido em parte e procedente
28/01/2025 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 20:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Guilherme Lezo Rodrigues (OAB 27280/MS) Processo 0812504-55.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Manuela Buainain Cerzosimo Naglis - Baixo o feito em diligência, eis que por se tratar de parte ainda menor, é necessária a manifestação do Ministério Público.

Assim, abra-se vista ao Ministério Público.

Intime-se.
14/01/2025 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 05:14

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 05:14

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 05:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/01/2025 05:13

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:45

Recebidos os autos
05/11/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:34

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 19:17

Retificação de Classe Processual
12/09/2024 19:09

Retificação de Classe Processual
06/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:25

Apensado ao processo numero do processo
30/07/2024 10:17

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 13:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2024 08:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Guilherme Lezo Rodrigues (OAB 27280/MS) Processo 0812504-55.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Manuela Buainain Cerzosimo Naglis - Intimação da parte autora para manifestação acerca dos alvarás de fls. 92-93, no prazo de 05 (cinco) dias.
17/07/2024 11:27

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Guilherme Lezo Rodrigues (OAB 27280/MS) Processo 0812504-55.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Manuela Buainain Cerzosimo Naglis - Intimação para prestação de contas acerca de alvará de fl. 93.
15/07/2024 15:24

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:27

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:18

Recebidos os autos
03/07/2024 13:18

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 16:51

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Guilherme Lezo Rodrigues (OAB 27280/MS) Processo 0812504-55.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Manuela Buainain Cerzosimo Naglis - I - Tendo em vista o valor depositado na sub-conta, expeça-se o alvará em favor da fornecedora do fármaco, de f. 16.

II - Consigno que ao final do período de tratamento, a parte autora terá o prazo de 5 dias para prestar contas, mediante a apresentação das respectivas notas fiscais.

III - Com a respectiva prestação de contas, intime-se o Executado.

Intime-se.
28/06/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 18:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:42

Recebidos os autos
25/06/2024 16:42

Decisão ou Despacho
24/06/2024 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 16:04

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 20:21

Recebidos os autos
17/06/2024 20:21

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 17:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:06

Recebidos os autos
05/06/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 10:14

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 17:16

Recebidos os autos
29/05/2024 17:16

Decisão ou Despacho
22/05/2024 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 15:34

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 15:34

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:29

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 18:29

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 18:27

Recebidos os autos
10/05/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 18:33

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:33

Recebidos os autos
09/04/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 15:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/03/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:40

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:32

Recebidos os autos
15/03/2024 18:32

Decisão ou Despacho
05/03/2024 08:38

Recebidos os autos
04/03/2024 21:55

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 12:43

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2024 06:41

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
28/02/2024 06:40

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 06:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/02/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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