23/09/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2025 16:29

Autos preparados para expedição
22/09/2025 16:28

Emissão da Relação
22/09/2025 16:28

Transitado em Julgado em data
19/09/2025 13:42

Recebidos os autos da Turma Recursal
19/09/2025 13:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/04/2025 10:48

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 10:48

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 10:48

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 17:41

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 06:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB 9889B/MS), Wellison Neves da Silva (OAB 27129/MS), Geovane Pessoa Gonçalves (OAB 28228/MS) Processo 0814832-19.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gustavo de Oliveira Bernal - Réu: Pitágoras - Sistema de Educação Superior Sociedade S.a., Centro de Ensino Superior de Campo Grande Ltda - Vistos etc.

Por tempestivo (f. 316) e preparado (f. 305), recebo o recurso (fls. 287/304) tão somente no efeito devolutivo, ante a ausência de indício de risco de dano irreparável às recorrentes.

Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões, em 10 (dez) dias.

Após decurso de prazo, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal.

I.
20/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:40

Recebidos os autos
28/02/2025 17:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/02/2025 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 17:52

Recebidos os autos
12/02/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 15:45

Decorrido prazo de parte
09/01/2025 03:33

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB 9889B/MS), Wellison Neves da Silva (OAB 27129/MS), Geovane Pessoa Gonçalves (OAB 28228/MS) Processo 0814832-19.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gustavo de Oliveira Bernal - Réu: Pitágoras - Sistema de Educação Superior Sociedade S.a. - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos etc.

Intime-se o autor para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o cumprimento da condenação noticiado às fls. 272/273, advertindo-o de que sua inércia implicará presunção integral cumprimento da obrigação pela ré.

I".
08/01/2025 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:21

Recebidos os autos
09/12/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:09

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 08:32

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 07:16

Realizado cálculo de custas
05/12/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 08:48

Realizado cálculo de custas
29/11/2024 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 10:56

Realizado cálculo de custas
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB 9889B/MS), Wellison Neves da Silva (OAB 27129/MS), Geovane Pessoa Gonçalves (OAB 28228/MS) Processo 0814832-19.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gustavo de Oliveira Bernal - Réu: Pitágoras - Sistema de Educação Superior Sociedade S.a. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para declarar a inexistência de débitos do autor com as rés, referente ao curso: Direito - bacharelado bem como condenar as ré, solidariamente, a pagarem ao autor o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária - IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

No mesmo prazo, deverá a parte ré cumprir a obrigação de fazer fixada nesta.

Deixo de fixar multa para a hipótese de descumprimento desta, ressaltando a possibilidade de sua posterior fixação, se estritamente necessária à efetivação da obrigação.

Após trânsito em julgado, determino que sejam oficiados os órgãos de restrição ao crédito (SCPC/SPC/SERASA) para que excluam definitivamente o apontamento lançado em o nome da autora (fls.136/138), especificamente quanto a débito discutido na presente ação, no prazo de 10 (dez) dias.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita, por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
19/11/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:15

Recebidos os autos
08/11/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:15

Homologada a Transação
08/11/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 15:35

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2024 15:21

de Instrução e Julgamento
23/10/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 14:20

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:57

de Conciliação
22/08/2024 16:51

de Instrução e Julgamento
22/08/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 05:01

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:15

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB 18804/MT), Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB 9889B/MS), Wellison Neves da Silva (OAB 27129/MS), Geovane Pessoa Gonçalves (OAB 28228/MS) Processo 0814832-19.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gustavo de Oliveira Bernal - Manifeste-se a parte autora em 5 dias sobre a petição de f. 163/165.
12/08/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:05

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:10

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellison Neves da Silva (OAB 27129/MS), Geovane Pessoa Gonçalves (OAB 28228/MS) Processo 0814832-19.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gustavo de Oliveira Bernal - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos
29/07/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 17:25

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellison Neves da Silva (OAB 27129/MS), Geovane Pessoa Gonçalves (OAB 28228/MS) Processo 0814832-19.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gustavo de Oliveira Bernal - Vistos etc.

Acolho a emenda à inicial (fls. 142/143).

Promova-se a inclusão de Pitágoras Sistema de Educação Superior Sociedade S.A., qualificada à f. 142, no polo passivo da Ação.

Em sede de cognição sumária, deduzo das alegações e documentos apresentados pela parte autora, haver indícios veementes da verossimilhança dos fatos alegados; motivo por que defiro a antecipação de tutela determinando a abstenção da inclusão dos dados pessoais da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito ou, caso já os tenham incluído, promovam a sua exclusão.

Oficiem-se ao SPC, SCPC e Serasa para a retirada, provisória, dos registros mencionados à f. 136, no prazo de 5 (cinco) dias, restringindo-se a antecipação de tutela exclusivamente aos débitos em discussão nesta Ação.

Designe-se audiência de conciliação presencial.

Citem-se e intimem-se os réus para comparecerem à audiência de conciliação, advertindo-os de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.

Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.

Nada mais.

Conciliação Data: 22/08/2024 Hora 16:45 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JEC Situacão: Pendente
26/07/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:39

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 15:39

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 13:51

de Instrução e Julgamento
25/07/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 13:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/07/2024 15:22

Recebidos os autos
24/07/2024 15:22

Concedida a Medida Liminar
24/07/2024 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellison Neves da Silva (OAB 27129/MS), Geovane Pessoa Gonçalves (OAB 28228/MS) Processo 0814832-19.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gustavo de Oliveira Bernal - Vistos etc.

Atenta que a inscrição dos dados do autor no cadastro de inadimplentes foi efetuada por pessoa jurídica diversa da indicada como ré na petição inicial (f. 1), intime-se o autor para, em 5 (cinco) dias, emendar a inicial a fim de promover a inclusão da instituição Pitágoras, inscrita no CNPJ n. 03.***.***/0000-00 no polo passivo da Ação, sob pena de indeferimento.

I.
12/07/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:20

Recebidos os autos
11/07/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellison Neves da Silva (OAB 27129/MS), Geovane Pessoa Gonçalves (OAB 28228/MS) Processo 0814832-19.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gustavo de Oliveira Bernal - Vistos etc.

Intime-se o autor para, em 05 (cinco) dias, juntar aos autos comprovante de inscrição de seus dados nos órgãos de proteção ao crédito.

Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão, na fila "medidas urgentes".

I.
01/07/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:45

Recebidos os autos
28/06/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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