TJMS - 0816783-55.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIANE SANTOS DE AMORIM DA SILVA

CPF *94.***.*33-34

Advogados

FABIANA DUTRA RODRIGUES POLLAK

OAB: 21342/MS

PAULO ROGERIO POLLAK

OAB: 10028/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 08:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/09/2025 15:34

    Emissão da Relação

  • 11/09/2025 17:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/09/2025 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 15:33

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2025 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 16:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/07/2025 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2025 11:51

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 11:50

    Transitado em Julgado em data

  • 09/07/2025 08:50

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 05/06/2025 21:18

    Prazo em Curso

  • 18/05/2025 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 09:47

    Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Rogerio Pollak (OAB 10028/MS), Fabiana Dutra Rodrigues Pollak (OAB 21342/MS) Processo 0816783-55.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliane Santos de Amorim da Silva - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, negar-lhes provimento.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 13/05/2025 08:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/05/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 14:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/05/2025 14:21

    Emissão da Relação

  • 08/05/2025 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 10:06

    Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Rogerio Pollak (OAB 10028/MS), Fabiana Dutra Rodrigues Pollak (OAB 21342/MS) Processo 0816783-55.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliane Santos de Amorim da Silva - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, negar-lhes provimento.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 06/05/2025 08:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/05/2025 18:53

    Emissão da Relação

  • 04/04/2025 17:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/04/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 17:16

    Registro de Sentença

  • 04/04/2025 17:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/03/2025 15:58

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 15:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.

  • 14/03/2025 16:35

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 13/03/2025 17:27

    Prazo em Curso

  • 06/03/2025 02:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Rogerio Pollak (OAB 10028/MS), Fabiana Dutra Rodrigues Pollak (OAB 21342/MS) Processo 0816783-55.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliane Santos de Amorim da Silva - Intimação da parte para que se manifeste acerca dos embargos de declaração de f. 180-182.

  • 25/02/2025 21:27

    Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

  • 25/02/2025 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/02/2025 12:11

    Emissão da Relação

  • 24/02/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 20:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Rogerio Pollak (OAB 10028/MS), Fabiana Dutra Rodrigues Pollak (OAB 21342/MS) Processo 0816783-55.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliane Santos de Amorim da Silva - Isso posto, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar extinto o presente feito, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, IX, do Código de Processo Civil.

    Sem custas, por isenção legal.

    Em atenção ao princípio da causalidade, condeno os requeridos ao pagamento de honorários advocatícios em prol do patrono da parte autora, no valor de R$ 2.000,00, consoante o disposto no art. 85, §8º, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

  • 11/02/2025 22:18

    Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

  • 11/02/2025 08:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/02/2025 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 18:58

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/02/2025 18:57

    Emissão da Relação

  • 19/12/2024 19:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/12/2024 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 19:30

    Registro de Sentença

  • 19/12/2024 19:30

    Perda do objeto

  • 06/12/2024 16:25

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2024 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 13:19

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/07/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 19:30

    Juntada de Informações

  • 01/07/2024 13:41

    Prazo em Curso

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Rogerio Pollak (OAB 10028/MS), Fabiana Dutra Rodrigues Pollak (OAB 21342/MS) Processo 0816783-55.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliane Santos de Amorim da Silva - F. 153: A prescrição da dieta foi feita pela nutricionista que acompanha a autora e é a profissional melhor capacitada para prescrever o suplemento e a quantidade necessários ao quadro da paciente.Todavia, a prescrição por essa profissional foi feita em 11 de abril de 2022 (f. 22), sendo certo que pode ter havido modificação no estado de saúde da paciente.

    Assim, concedo o prazo de 15 dias para a parte autora apresentar laudo atualizado, informando as atuais necessidades da autora.

    Intime-se.

  • 28/06/2024 21:13

    Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

  • 28/06/2024 08:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/06/2024 13:51

    Emissão da Relação

  • 27/06/2024 11:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/06/2024 11:34

    Despacho Saneador

  • 05/06/2024 14:49

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 10:36

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 10:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2024.

  • 04/04/2024 16:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/04/2024 16:08

    Manifestação do Ministério Público

  • 04/04/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 15:47

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 02/03/2024 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 18:49

    Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

  • 26/02/2024 14:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 26/02/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 21:25

    Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

  • 22/02/2024 08:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/02/2024 10:19

    Emissão da Relação

  • 21/02/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 10:18

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/02/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 18:55

    Recebidos os autos do NAT

  • 19/02/2024 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 16:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/02/2024 14:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/02/2024 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 16:29

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 16:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2023.

  • 19/10/2023 15:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/10/2023 15:37

    Manifestação do Ministério Público

  • 19/10/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 12:23

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 02/10/2023 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 17:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/09/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 07:15

    Autos preparados para expedição

  • 20/09/2023 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 07:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 07:15

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/09/2023 20:59

    Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/09/2023 10:31

    Emissão da Relação

  • 28/08/2023 14:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/08/2023 14:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/08/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 04:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/07/2023 18:15

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 16:02

    Prazo em Curso

  • 15/05/2023 20:58

    Publicado ato_publicado em 15/05/2023.

  • 15/05/2023 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/05/2023 18:00

    Emissão da Relação

  • 21/04/2023 16:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/03/2023 15:20

    Juntada de NULL

  • 31/03/2023 15:20

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2023 11:27

    Prazo em Curso

  • 15/03/2023 17:09

    Prazo em Curso

  • 14/03/2023 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 17:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/03/2023 19:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/03/2023 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/12/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 15:41

    Juntada de Ofício

  • 14/10/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 15:10

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 15:18

    Prazo em Curso

  • 11/07/2022 20:42

    Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

  • 11/07/2022 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/07/2022 13:10

    Emissão da Relação

  • 07/07/2022 16:39

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2022 08:39

    Informação do Sistema

  • 04/07/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 18:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/06/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 21:35

    Informação do Sistema

  • 14/06/2022 21:35

    Apensado ao processo numero do processo

  • 27/05/2022 09:59

    Prazo em Curso

  • 26/05/2022 16:34

    Prazo em Curso

  • 26/05/2022 16:33

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2022 16:33

    Juntada de NULL

  • 16/05/2022 13:50

    Prazo em Curso

  • 16/05/2022 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2022 18:05

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/05/2022 14:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/05/2022 16:37

    Despacho Saneador

  • 09/05/2022 17:59

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 13:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/05/2022 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 11:14

    Recebidos os autos do NAT

  • 05/05/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 07:26

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 07:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/05/2022 12:05

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/05/2022 12:05

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 04/05/2022 12:02

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 11:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/05/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 11:39

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/05/2022 11:31

    Informação do Sistema

  • 04/05/2022 11:31

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 04/05/2022 11:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ajuizamento: 29/04/2024 14:50

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