TJMS - 0806366-09.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/01/2025 02:21
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 07:03
Arquivado Provisoramente
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05/12/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 17:30
Expedição de Certidão.
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16/08/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 14:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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05/08/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 10:04
Expedição de Certidão.
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19/07/2024 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2024 08:44
Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.
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19/07/2024 00:00
Intimação
ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS) Processo 0806366-09.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Maciel Ferro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ.
Obs.
Em virtude de atualização do Sistema de Administração de Precatórios, a finalização do ROPV/Precatório somente poderá ocorrer após o cadastramento de todos os dados bancários, inclusive dos titulares de valores relativos a honorários contratuais, cessão(ões) de crédito e sucessão/herança. -
18/07/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 10:20
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2024 15:24
Recebidos os autos
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01/07/2024 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 00:00
Intimação
ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS) Processo 0806366-09.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Maciel Ferro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.
O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s). -
28/06/2024 21:13
Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.
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28/06/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 11:45
Expedição de Certidão.
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27/06/2024 11:45
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 11:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/06/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 11:43
Expedição de Certidão.
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29/05/2024 17:33
Recebidos os autos
-
29/05/2024 17:33
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2024 08:38
Conclusos para despacho
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18/03/2024 15:51
Recebidos os autos
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18/03/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/03/2024 00:28
Expedição de Certidão.
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06/03/2024 10:22
Expedição de Certidão.
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06/03/2024 10:22
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 10:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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05/03/2024 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 15:32
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 15:28
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 15:16
Expedição de Certidão.
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04/12/2023 06:25
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 11:25
Expedição de Certidão.
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10/10/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2023 20:54
Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
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09/10/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 10:48
Expedição de Certidão.
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09/05/2023 09:05
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 16:37
Recebidos os autos
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03/05/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2023 00:14
Expedição de Certidão.
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09/03/2023 20:59
Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2023.
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09/03/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 10:47
Expedição de Certidão.
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08/03/2023 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 10:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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08/03/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 18:57
Recebidos os autos
-
06/03/2023 18:57
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2023 11:06
Conclusos para despacho
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02/03/2023 12:47
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
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02/03/2023 12:47
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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02/03/2023 12:46
Expedição de Certidão.
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02/03/2023 12:46
INCONSISTENTE
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07/02/2023 17:22
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
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07/02/2023 17:22
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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