07/05/2025 10:04

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 10:04

Transitado em Julgado em data
07/05/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner B.

Marcarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0831806-70.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Josué Augusto Nimbú - Reqda: Banco Daycoval S/A - As partes se compuseram após sentença de mérito.

Tratando-se de direito patrimonial e disponível, nada impede a homologação da transação formalizada entre as partes.

Assim, homologa-se, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o acordo de f.147-148, julgando extinto o feito, com exame do mérito, em relação aos celebrantes, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Também fica homologada a renúncia ao prazo recursal.

Custas finais e honorários advocatícios na forma do acordo.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa no cartório distribuidor.
06/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 09:58

Recebidos os autos
02/05/2025 09:58

Expedição de tipo de documento.
02/05/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 09:57

Homologada a Transação
14/04/2025 19:08

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 18:44

Processo Reativado
03/04/2025 11:56

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 11:56

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 15:45

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 15:45

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
27/02/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
18/02/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:36

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 18:35

Realizado cálculo de custas
17/02/2025 18:35

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:34

Transitado em Julgado em data
15/01/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner B.

Marcarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0831806-70.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Josué Augusto Nimbú - Reqda: Banco Daycoval S/A - Ante o exposto, por não configurar nenhuma das hipóteses de cabimento previstas no artigo 1.022, do CPC, rejeito os embargos de declaração de f. 112-116.

Outrossim, indefiro o pedido de cominação de multa cominatória formulado pelo embargado (f. 126-128), uma vez que ainda não foi dado início à fase de cumprimento de sentença para fins de cumprimento da obrigação.

Ademais, as eventuais penalidades só será eventualmente aplicadas em caso de descumprimento da medida e se não for suficiente a consequência principal da não exibição dos documentos.
14/01/2025 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:24

Recebidos os autos
03/12/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/10/2024 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner B.

Marcarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0831806-70.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Josué Augusto Nimbú - Reqda: Banco Daycoval S/A - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, formulado por Josué Augusto Nimbú em face da Banco Itaú Consignado S/A, para determinar quer o réu exiba, em 05 (cinco) dias, os documentos relativos ao contrato de empréstimo consignado, demonstrativo de Descritivo de Crédito - DDC, Apólice de Seguro, Contrato de Seguro, Manual do Segurado, Cópia de contrato de Financiamentos, Cópia da Apólice do Seguro Prestamista, Cópia da Autorização de Descontos em Folha, TED do depósito, TED do depósito da portabilidade, Demonstrativo de Amortização, Contrato de Empréstimo e portabilidade se houver, Comprovantes de Transferência e Demonstrativos de Evolução da dívida - DED, Cópias de Extrato de Conta, Demonstrativo de Origem e evolução da dívida, planilha de proposta simplificada, custo efetivo total CET estratos de pagamento, conforme descrito na inicial.

Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios do patrono da parte contrária, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Prolato sentença com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/09/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 10:59

Recebidos os autos
08/09/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
08/09/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 10:59

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2024 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 11:44

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0831806-70.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Josué Augusto Nimbú - Intimação da parte autora para querendo impugnar a contestação apresentada, no prazo de 15 dias.
02/07/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 20:49

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 12:37

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:51

Recebidos os autos
28/05/2024 15:51

Tutela Provisória
28/05/2024 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 09:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/05/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 08:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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