01/07/2025 08:29

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 08:27

Decorrido prazo de parte
10/06/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0805965-37.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lincoln Tavares da Fonseca - Réu: Vivo S.a. - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
09/06/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:30

Transitado em Julgado em data
05/06/2025 18:45

Recebidos os autos
05/06/2025 18:45

Recebidos os autos
06/11/2024 08:38

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 08:38

Remetidos os Autos para destino.
05/11/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0805965-37.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lincoln Tavares da Fonseca - Réu: Vivo S.a. - Ficam as partes intimadas do recebimento do Recurso Inominado em seu efeito devolutivo.

Fica, ainda, a parte recorrida intimada para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos da decisão de f. 148.
25/10/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:53

Recebidos os autos
21/10/2024 17:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/10/2024 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0805965-37.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lincoln Tavares da Fonseca - Réu: Vivo S.a. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Vistos etc.

Por tempestivo, recebo os embargos de declaração (fls.129/132).

Não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; não sendo os embargos de declaração hábeis a rediscutir a matéria já decidida.

Os embargos de declaração devem ser fundamentados nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade na Sentença, aqui não presentes.

Daí, rejeito os embargos de declaração de fls.129/132, mantendo inalterada a sentença de fls.121/125.

P.

R.

I." "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

P.

R.

I."
04/10/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:29

Homologada a Transação
24/09/2024 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2024 17:10

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0805965-37.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Vivo S.a. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos da autora, nos termos do art.487, I do CPC, para declarar a inexistência de débitos do autor com a ré, especialmente quanto ao serviço de telefonia fixa da linha (67)3028-1429 e internet (código do cliente 8999 9098 3206 DV 4).

Deverá a parte ré cumprir a obrigação de fazer fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado.

Deixo de fixar multa para a hipótese de descumprimento desta, ressaltando a possibilidade de sua posterior fixação, se estritamente necessária à efetivação da obrigação.

Após o trânsito em julgado determino que sejam oficiados os órgãos de restrição ao crédito (SCPC/SPC/SERASA) para que excluam definitivamente o apontamento de "conta atrasada" em o nome do autor (f.16), especificamente quanto a débito discutido na presente ação, no prazo de 10 (dez) dias.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita, por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas nessa fase (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.'
01/07/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:15

Recebidos os autos
06/06/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:15

Homologada a Transação
06/06/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 17:25

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 15:22

de Instrução e Julgamento
03/06/2024 13:13

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
31/05/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:14

de Conciliação
26/04/2024 14:10

de Instrução e Julgamento
26/04/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
07/04/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 12:37

de Instrução e Julgamento
21/03/2024 14:25

Recebidos os autos
21/03/2024 14:25

Não Concedida a Medida Liminar
21/03/2024 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 17:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/03/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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