18/07/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 15:24

Transitado em Julgado em #{data}
09/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Marcelo Niz (OAB 20639/MS) Processo 0803148-97.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Veronice Mews Dias - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo improcedentes os pedidos; revogo a tutela concedida à f.35, uma vez que em cognição exauriente conclui-se pela regularidade da cobrança da multa, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.'
01/07/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:15

Recebidos os autos
06/06/2024 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:15

Homologada a Transação
06/06/2024 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/05/2024 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2024 17:01

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/05/2024 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2024 12:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:33

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/04/2024 15:29

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/03/2024 12:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/03/2024 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2024 08:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/03/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 21:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 17:27

Recebidos os autos
21/02/2024 17:27

Concedida a Medida Liminar
21/02/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/02/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2024 18:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2024 18:28

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/02/2024 16:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2024 14:19

Recebidos os autos
20/02/2024 14:19

Não Concedida a Medida Liminar
20/02/2024 12:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/02/2024 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/02/2024 18:24

Recebidos os autos
19/02/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/02/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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