TJMS - 0800755-73.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 13:52
Arquivado Definitivamente
-
17/06/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 03:28
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2025 08:51
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 07:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/06/2025 08:27
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 17:52
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2025 17:52
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2025 16:38
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 16:24
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 16:41
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 16:17
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
18/05/2025 02:58
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2025 15:44
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2025 15:43
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2025 14:41
Transitado em Julgado em data
-
08/05/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 09:10
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2025 03:10
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2025 14:14
Recebidos os autos
-
14/04/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 15:19
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2025 15:19
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 08:36
Juntada de Petição de tipo
-
09/04/2025 07:41
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 07:41
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2025 07:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/04/2025 23:01
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2025 23:01
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 23:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
31/03/2025 02:55
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2025 18:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/03/2025 15:26
Juntada de Petição de tipo
-
21/03/2025 13:50
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 22:52
Recebidos os autos
-
19/03/2025 22:52
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 17:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/03/2025 16:59
Juntada de Petição de tipo
-
20/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Jacqueline Hildebrand Romero (OAB 11417/MS) Processo 0800755-73.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edna Pinto Nogueira - Intimação do autor acerca da decisão de f. 312 e do despacho de f. 315. -
19/02/2025 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/02/2025 08:05
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 08:42
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 16:23
Juntada de Petição de tipo
-
04/02/2025 13:26
Recebidos os autos
-
04/02/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 13:16
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2025 13:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/02/2025 11:04
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 11:04
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2025 12:16
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 13:57
Recebidos os autos
-
21/01/2025 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 12:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/01/2025 15:40
Remetidos os Autos para destino.
-
15/01/2025 15:40
Remetidos os Autos para destino.
-
18/12/2024 13:49
Recebidos os autos
-
18/12/2024 13:49
Outras Decisões
-
18/12/2024 10:57
Juntada de Petição de tipo
-
17/12/2024 19:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/12/2024 01:28
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 19:46
Recebidos os autos
-
12/12/2024 19:46
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 16:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/12/2024 16:20
Juntada de Petição de tipo
-
11/12/2024 11:38
Juntada de tipo de documento
-
03/12/2024 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 12:45
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 18:17
Recebidos os autos
-
02/12/2024 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 17:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/12/2024 16:57
Juntada de Petição de tipo
-
19/11/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 15:14
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2024 18:33
Recebidos os autos
-
04/11/2024 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 17:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/10/2024 16:57
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2024 03:30
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Jacqueline Hildebrand Romero (OAB 11417/MS) Processo 0800755-73.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edna Pinto Nogueira - Intimação acerca do alvará expedido às fls. retro. -
03/10/2024 22:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/10/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 15:03
Recebidos os autos
-
16/09/2024 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 12:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/09/2024 11:47
Juntada de Petição de tipo
-
12/09/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 01:46
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2024 07:30
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2024 07:29
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2024 15:17
Recebidos os autos
-
30/08/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 14:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/08/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 20:36
Juntada de Petição de tipo
-
01/08/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Jacqueline Hildebrand Romero (OAB 11417/MS) Processo 0800755-73.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edna Pinto Nogueira -
Vistos.
A fim de viabilizar o requerimento apresentado, intime-se a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias: (i) apresentar 3 (três) orçamentos atualizados, indicando o de menor valor; (ii) especificar o tratamento/fármaco/insumo pleiteado; (iii) indicar o tempo de duração da prescrição médica; (iv) apontar o valor total que pretende seja sequestrado, considerando o período de duração da prescrição; (v) informar dados bancários para posterior expedição de alvará.
Observação1: com relação aos dados bancários a serem informados, em havendo empresa fornecedora, devem ser fornecidos os dados da pessoa jurídica.
Em caso de procedimento cirúrgico, serão os do prestador de serviços responsável.
Caso a parte seja assistida pela DPE, as informações bancárias prestadas serão referentes à parte/representante processual.
Se a DPE não informar os dados bancários ou justificar a inexistência de conta em banco, os autos permanecerão em arquivo provisório até a apresentação das informações devidas.
Observação2: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, eventual alvará poderá ser expedido em favor da parte ou do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências. -
31/07/2024 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/07/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 13:51
Recebidos os autos
-
24/07/2024 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 11:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/07/2024 17:03
Juntada de Petição de tipo
-
16/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Jacqueline Hildebrand Romero (OAB 11417/MS) Processo 0800755-73.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edna Pinto Nogueira - Ciência do alvará de fls. retro. -
15/07/2024 21:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/07/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 11:20
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2024 11:20
Juntada de tipo de documento
-
08/07/2024 11:20
Juntada de tipo de documento
-
08/07/2024 11:19
Juntada de tipo de documento
-
08/07/2024 11:19
Juntada de tipo de documento
-
05/07/2024 15:21
Juntada de Petição de tipo
-
28/06/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Jacqueline Hildebrand Romero (OAB 11417/MS) Processo 0800755-73.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edna Pinto Nogueira - Por ter havido descumprimento de provimento mandamental (tutela antecipada/ sentença) e considerando a apresentação de 3 (três) orçamentos, visando a efetividade da ordem, sob pena de desprestígio da atividade jurisdicional, expeça-se mandado de sequestro do valor de R$ 25.120,80, referente ao menor orçamento apresentado, cuja importância deverá ser depositada em subconta vinculada ao processo.
No mais, intime-se a parte executada para adotar as providências imediatas que impeçam o levantamento da importância sequestrada, em 48 (quarenta e oito) horas.
Em nada sendo requerido, defiro a expedição de alvará, no valor do orçamento apresentado em f. 238 e 241.
Observação1: Havendo empresa fornecedora, expeça-se em nome da pessoa jurídica.
Em caso de procedimento cirúrgico, expeça-se em favor do prestador de serviços responsável pelo tratamento.
Caso a parte seja assistida pela DPE, o alvará deverá ser expedido conforme as informações bancárias prestadas.
Se não houver tais dados, intime-se-a para apresentação, em 10 (dez) dias.
Se a DPE não informar os dados bancários ou justificar a inexistência de conta em banco, os autos permanecerão em arquivo provisório até a apresentação das informações devidas.
Observação2: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte requerente preste contas nos autos do valor despendido, sob pena de bloqueio por meio do Sisbajud.
Oportunamente, renove-se a conclusão. -
27/06/2024 22:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 17:04
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 17:04
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 09:02
Juntada de tipo de documento
-
19/06/2024 13:24
Recebidos os autos
-
19/06/2024 13:24
Outras Decisões
-
18/06/2024 15:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/06/2024 18:21
Juntada de Petição de tipo
-
14/06/2024 00:58
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2024 22:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 09:18
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2024 09:18
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 14:28
Recebidos os autos
-
29/05/2024 14:28
Outras Decisões
-
28/05/2024 15:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/05/2024 16:59
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2024 02:10
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2024 09:41
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2024 09:38
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2024 16:24
Processo Desarquivado
-
16/05/2024 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 07:37
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2024 05:13
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 00:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/02/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 06:21
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 16:49
Recebidos os autos
-
08/02/2024 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 15:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/01/2024 14:37
Juntada de Petição de tipo
-
26/01/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 08:27
Juntada de Petição de tipo
-
25/01/2024 08:26
Juntada de tipo de documento
-
25/01/2024 08:26
Juntada de tipo de documento
-
18/01/2024 03:46
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/01/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 06:06
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 16:16
Juntada de tipo de documento
-
30/11/2023 16:15
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2023 10:01
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2023 10:01
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 05:33
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 16:35
Recebidos os autos
-
28/11/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 10:08
Juntada de Petição de tipo
-
20/09/2023 17:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/09/2023 16:55
Juntada de Petição de tipo
-
14/09/2023 05:14
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 03:45
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2023 07:50
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2023 07:49
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2023 15:25
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2023 05:28
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 17:53
Recebidos os autos
-
01/08/2023 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 08:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/07/2023 10:58
Juntada de Petição de tipo
-
20/07/2023 02:46
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/07/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 18:26
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 15:38
Recebidos os autos
-
17/07/2023 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 12:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/07/2023 17:42
Juntada de Petição de tipo
-
10/07/2023 01:39
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 00:38
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2023 03:54
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2023 03:53
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2023 14:41
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2023 15:34
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 21:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/05/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 19:50
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 18:32
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 18:43
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 17:50
Recebidos os autos
-
03/05/2023 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 09:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/04/2023 18:21
Juntada de Petição de tipo
-
19/04/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 17:20
Juntada de tipo de documento
-
19/04/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2023 03:02
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2023 09:49
Juntada de tipo de documento
-
05/04/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 16:46
Juntada de tipo de documento
-
05/04/2023 16:46
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2023 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2023 16:44
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 18:12
Recebidos os autos
-
04/04/2023 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 14:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/04/2023 14:44
Juntada de tipo de documento
-
04/04/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 13:51
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 08:12
Expedição de tipo de documento.
-
09/03/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 15:24
Recebidos os autos
-
09/03/2023 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 17:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/03/2023 17:22
Evolução da Classe Processual
-
07/03/2023 17:20
Processo Reativado
-
07/03/2023 16:58
Juntada de Petição de tipo
-
01/09/2022 18:27
Arquivado Definitivamente
-
01/09/2022 18:24
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2022 18:07
Transitado em Julgado em data
-
28/07/2022 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
27/07/2022 11:37
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 01:25
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2022 10:29
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 21:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/07/2022 08:41
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 08:40
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 06:47
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2022 06:35
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2022 19:15
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2022 19:15
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 19:15
Homologada a Transação
-
14/07/2022 18:53
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2022 15:23
Remetidos os Autos para destino.
-
12/07/2022 17:54
Recebidos os autos
-
12/07/2022 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2022 09:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/06/2022 22:05
Recebidos os autos
-
01/06/2022 22:05
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 10:41
Expedição de tipo de documento.
-
30/05/2022 10:41
Expedição de tipo de documento.
-
30/05/2022 10:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/05/2022 18:22
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2022 08:08
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/05/2022 14:18
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 14:17
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2022 02:30
Expedição de tipo de documento.
-
13/04/2022 15:37
Expedição de tipo de documento.
-
13/04/2022 15:34
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2022 08:50
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 21:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/04/2022 10:15
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 10:15
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 09:23
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 17:54
Recebidos os autos
-
08/04/2022 17:54
Tutela Provisória
-
07/04/2022 18:21
Juntada de Petição de tipo
-
30/03/2022 09:21
Juntada de Petição de tipo
-
18/03/2022 11:23
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/03/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 08:57
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 15:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/03/2022 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
07/03/2022 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
22/02/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2022 13:38
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/02/2022 13:37
Juntada de tipo de documento
-
22/02/2022 13:37
Juntada de tipo de documento
-
04/02/2022 16:40
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 16:07
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2022 08:07
Remetidos os Autos para destino.
-
03/02/2022 16:59
Recebidos os autos
-
03/02/2022 16:59
Tutela Provisória
-
24/01/2022 15:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/01/2022 15:43
Recebidos os autos
-
24/01/2022 15:42
Juntada de tipo de documento
-
18/01/2022 18:42
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 18:41
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 18:30
Remetidos os Autos para destino.
-
18/01/2022 18:30
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2022 18:27
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 18:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2025
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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