15/05/2025 20:43

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 20:43

Transitado em Julgado em data
11/04/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Reuel Pinho da Silva (OAB 10266/RO) Processo 0805617-92.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jessé Milanez dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A - Diante do exposto, nos termos do artigo 330, III, do CPC, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, julgo extinto o feito, na forma do artigo 485, I, do CPC.

Custas pela parte autora, porém suspensa sua exigibilidade ante a gratuidade deferida.

Sem honorários, pois sequer houve a citação da parte contrária.

P.

R.

I.

Oportunamente, arquivem-se.
10/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:38

Recebidos os autos
09/04/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:38

Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2025 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 13:46

Processo Reativado
19/03/2025 13:54

Recebidos os autos
19/03/2025 13:54

Recebidos os autos
19/03/2025 12:00

Decorrido prazo de parte
27/11/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 18:31

Remetidos os Autos para destino.
16/10/2024 18:31

Remetidos os Autos para destino.
01/10/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:02

Decorrido prazo de parte
20/09/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 11:49

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 11:49

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:18

Recebidos os autos
28/08/2024 15:18

Decisão ou Despacho
28/08/2024 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 20:21

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Reuel Pinho da Silva (OAB 10266/RO) Processo 0805617-92.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jessé Milanez dos Santos - Sentença de fls. 188/191. "(...) Diante do exposto, nos termos dos artigos 321, parágrafo único, e 485, incisos I e VI, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e julgo extinto o presente feito sem resolução de mérito.

Custas pela parte autora, restando no entanto, suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º do CPC/2015, ficando deferido o pedido de justiça gratuita.

Sem honorários, pois sequer houve a citação da parte contrária.

P.

R.

I.

Oportunamente, arquivem-se."
06/08/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 19:54

Recebidos os autos
05/08/2024 19:54

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 19:54

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 19:54

Indeferida a petição inicial
31/07/2024 19:36

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 02:42

Decorrido prazo de parte
03/07/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Reuel Pinho da Silva (OAB 10266/RO) Processo 0805617-92.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jessé Milanez dos Santos - Decisão de fls. 118. "Vistos etc.

Tratando-se de ação de repactuação de dívidas sob o fundamento de não possuir renda suficiente para quitação de suas dívidas sem o comprometimento de sua subsistência, deverá a parte autora emendar a inicial para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, a existência/inexistência de patrimônio ou renda em seu nome por meio da juntada de sua declaração de imposto de renda referente aos últimos três anos, certidão do serviço registral local sobre a existência de bens imóveis e do órgão de trânsito estadual sobre a existência de veículos em seu nome.

Deverá também juntar aos autos o seu holerite em relação aos três últimos meses (maio, junho e julho/2024) Ainda, deverá a parte autora apresentar os contratos de empréstimos/consignados realizados com as instituições financeiras requeridas ou comprovar o prévio requerimento administrativo junto aos requeridos em relação à exibição de cópia dos contratos e demais documentos que pretende e isso lhe foi negado ou não atendido em tempo hábil, conforme precedente repetitivo do STJ.

Também no mesmo prazo, deverá a parte autora comprovar e especificar a data inicial de cada contrato, bem como o valor de cada parcela e a quantidade de parcelas pagas e a vencer, apresentando ainda a proposta de plano de pagamento, conforme prevê o art. 104-A do CDC, comprovando o comprometimento do mínimo existencial, conforme preceitua a lei.

Após, conclusos nos urgentes, em razão da tutela pretendida, quando também será apreciado o pedido de justiça gratuita.

Intimem-se."
02/07/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 04:40

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:30

Recebidos os autos
01/07/2024 17:30

Emenda à Inicial
28/06/2024 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 13:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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