16/04/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:48

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
24/03/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 02:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 00:01

Publicação
24/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0102565-93.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: BB Administradora de Cartões de Crédito S.A.

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Yves Drosghic (OAB: 15007/MS) Advogada: Alessandra Graciele Piroli (OAB: 12929/MS) Apelado: Rui Cesar Atagiba Costa Advogada: Marlene Salete Dias Costa (OAB: 5205/MS) Advogado: Rui Cesar Atagiba Costa (OAB: 6534/MS) Apelada: Marlene Salete Dias Costa Advogada: Marlene Salete Dias Costa (OAB: 5205/MS) Advogado: Rui Cesar Atagiba Costa (OAB: 6534/MS) Ementa: PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

Ação DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PRAZO QUINQUENAL - INOCORRÊNCIA - INÉRCIA DO EXEQUENTE NÃO CONSTATADA - SENTENÇA INSUBSISTENTE.

RECURSO PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Apelação civil que visa a reforma da sentença que reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu a execução de título extrajudicial.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Consiste em saber se houve a ocorrência da prescrição intercorrente.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Na hipótese, o título executivo extrajudicial objeto da execução por quantia certa contra devedor solvente é o Contrato de emissão e utilização de cartão de crédito Ourocard.

Diante disso, o prazo prescrição da pretensão executiva é quinquenal. 4.

Não se verifica no caso concreto que a ação de execução ajuizada pelo apelante tenha ficado paralisada por prazo superior a cinco anos.

Desse modo, a sentença apelada deve ser tornada insubsistente, devendo os autos retornarem à origem para o regular trâmite do feito.

IV.

DISPOSITIVO 5.

Recurso provido. ------------------------------------- Jurisprudência relevante citada: STJ.

REsp 1604412/SC, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/06/2018, DJe 22/08/2018 A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
21/03/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:38

Provimento
19/03/2025 04:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:01

Publicação
19/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0102565-93.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Apelante: BB Administradora de Cartões de Crédito S.A.

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Yves Drosghic (OAB: 15007/MS) Advogada: Alessandra Graciele Piroli (OAB: 12929/MS) Apelado: Rui Cesar Atagiba Costa Advogada: Marlene Salete Dias Costa (OAB: 5205/MS) Advogado: Rui Cesar Atagiba Costa (OAB: 6534/MS) Apelada: Marlene Salete Dias Costa Advogada: Marlene Salete Dias Costa (OAB: 5205/MS) Advogado: Rui Cesar Atagiba Costa (OAB: 6534/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/03/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:41

Inclusão em pauta
14/03/2025 01:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 01:28

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
14/03/2025 00:01

Publicação
14/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0102565-93.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: BB Administradora de Cartões de Crédito S.A.

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Yves Drosghic (OAB: 15007/MS) Advogada: Alessandra Graciele Piroli (OAB: 12929/MS) Apelado: Rui Cesar Atagiba Costa Advogada: Marlene Salete Dias Costa (OAB: 5205/MS) Advogado: Rui Cesar Atagiba Costa (OAB: 6534/MS) Apelada: Marlene Salete Dias Costa Advogada: Marlene Salete Dias Costa (OAB: 5205/MS) Advogado: Rui Cesar Atagiba Costa (OAB: 6534/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/03/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 17:08

Expedição de "tipo de documento".
12/03/2025 17:08

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/03/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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