29/04/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 11:11

Transitado em Julgado em data
26/03/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS), Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375B/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0827698-95.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gleicilene Amorim de Oliveira - Réu: Serasa S/A -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte ré, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço, a natureza e a importância da causa e os atos processuais praticados, fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil), cuja exigibilidade fica suspensa nos moldes do art. 98, §3º do mesmo Código.

P.R.I.
21/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:39

Recebidos os autos
20/03/2025 10:39

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:27

Julgado procedente o pedido
19/03/2025 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 14:02

Processo Desarquivado
05/11/2024 02:38

Arquivado Provisoriamente
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS), Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375B/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0827698-95.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gleicilene Amorim de Oliveira - Réu: Serasa S/A - Vistos etc.

ASeção Especial Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Suladmitiuo IRDR n.º 0835488-67.2023.8.12.0001/50000 - relatorDes.

Ary Raghiant Neto para julgamento pela sistemática dosincidentes de resolução de demandas repetitivas(art. 976 do CPC/2015 e art. 572, do RITJMS).

A questão submetida a julgamento no Tema IRDR é a seguinte: validade da notificação realizada por e-mail ou SMS, para os fins dodisposto no art. 43, §2.º do CDC Em tal incidente, com fundamento no art. 982, §1º, do Código de Processo Civil, foi determinada a suspensão de todos os feitos que versem sobre tal matéria.

Diante do exposto, considerando que o presente feito enquadra-se em tal situação, mantenham-se estes autos suspensos em fila própria no SAJ até o julgamento do incidente.

Com o julgamento, retornem conclusos para deliberação.

Intimem-se.
04/11/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:59

Recebidos os autos
31/10/2024 09:59

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/10/2024 06:42

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2024 02:53

Decorrido prazo de parte
26/09/2024 18:12

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 04:40

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:39

Recebidos os autos
19/09/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 09:36

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 18:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS) Processo 0827698-95.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Serasa S/A - Sendo apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
06/09/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 20:28

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/09/2024 13:27

de Conciliação
03/09/2024 19:12

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 20:11

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 00:09

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS) Processo 0827698-95.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gleicilene Amorim de Oliveira - Réu: Serasa S/A - Vistos etc.

Defiro o requerimento de fl. 57 para o fim de determinar que a audiência de conciliação designada nos autos seja realizada pelo sistema de videoconferência, através da plataforma do Microsoft Teams, mediante utilização de navegadores de internet como Google, Windows e similares em computador/notebook, acessando a sala de espera virtual no endereço https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ a partir da qual, no horário respectivo, será disponibilizado o link de acesso à sala de audiências.

Intimem-se.
20/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:20

Recebidos os autos
19/08/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 18:54

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 08:24

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 17:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/07/2024 17:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/07/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS) Processo 0827698-95.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gleicilene Amorim de Oliveira - Vistos etc.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora, bem como a emenda da petição inicial de fl. 46.

Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Cite-se a parte ré por carta, com aviso de recebimento, para que compareça na audiência designada, constando da carta de citação que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência.

Sendo apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o decurso do prazo para apresentação de impugnação à contestação, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo estabelecido no parágrafo anterior, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).

Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a citação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor.

Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, sendo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).

Intime-se a parte autora na pessoa do respectivo advogado.
03/07/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 13:00

de Instrução e Julgamento
02/07/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:34

Recebidos os autos
01/07/2024 16:34

Determinada Requisição de Informações
25/06/2024 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 18:10

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:53

Recebidos os autos
20/05/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 07:16

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 07:14

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 07:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/05/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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