06/02/2025 18:23

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 18:08

Transitado em Julgado em data
29/01/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 21:21

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 01:02

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 01:02

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0801501-04.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Gustavo da Silva Lopes - SENTENÇA.

ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por João Gustavo da Silva Lopes em face de Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
12/12/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 11:31

Homologada a Transação
29/11/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
05/10/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:18

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 06:11

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 06:11

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 19:11

Recebidos os autos
28/08/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2024 01:35

Expedição de tipo de documento.
07/07/2024 01:35

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0801501-04.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Gustavo da Silva Lopes - SENTENÇA.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por João Gustavo da Silva Lopes em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN, nos termos da fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por João Gustavo da Silva Lopes em face de Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
27/06/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:58

Homologada a Transação
17/06/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 19:53

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2024 19:03

Recebidos os autos
09/01/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 19:28

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 19:54

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:13

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 16:12

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 19:17

Recebidos os autos
23/06/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2023 19:08

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 19:08

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 05:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:37

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 18:02

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 18:02

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 16:12

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 16:11

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 19:12

Recebidos os autos
23/01/2023 19:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/01/2023 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2023 11:50

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 11:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/01/2023 11:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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