TJMS - 0823085-64.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2024 17:07
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2024 17:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/07/2024 12:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/07/2024 01:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2024 01:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Leandro Mendes Augusto (OAB 18264/MS) Processo 0823085-64.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Cesar Guimarães Mercadante - SENTENÇA; Dispositivo: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, do CPC, rejeito a preliminar arguida pela AGETRAN e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Julio Cesar Guimarães Mercadante em desfavor da Agência Municipal de Transportes e Trânsito – AGETRAN e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado. (......) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Julio Cesar Guimarães Mercadante em face de Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
27/06/2024 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 07:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2024 07:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2024 07:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 19:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2024 19:21
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 19:21
Homologada a Transação
-
05/06/2024 18:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 18:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2024 19:58
Recebidos os autos
-
11/04/2024 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2023 19:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/11/2023 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/11/2023 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2023 01:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2023 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2023 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2023 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/10/2023 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 15:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2023 09:03
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 03:56
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 21:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 13:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 10:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 09:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 13:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2023 03:30
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2023 21:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 19:21
Recebidos os autos
-
26/06/2023 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 11:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/04/2023 10:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/03/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 21:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 18:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/02/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 03:42
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 21:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2023 12:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2023 10:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 09:07
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 19:30
Recebidos os autos
-
26/01/2023 19:30
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
24/01/2023 19:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/10/2022 13:43
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 21:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2022 21:03
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 20:15
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 15:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2022 16:19
Recebidos os autos
-
20/09/2022 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 13:50
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
16/09/2022 13:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2022
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801925-13.2024.8.12.0045
Maria Auxiliadora Mendes
Icatu Seguros S/A.
Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/06/2024 14:35
Processo nº 0812969-28.2024.8.12.0110
Banco Panamericano S/A
Antonio Canuto Barcelos de Souza
Advogado: Luiz Cezar Borges Leal
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/05/2025 11:41
Processo nº 0800253-82.2023.8.12.0019
Richards Antoniolle Gomez Caramalaki
Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...
Advogado: Richards Antoniolle Gomez Caramalaki
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/01/2023 11:40
Processo nº 0812969-28.2024.8.12.0110
Antonio Canuto Barcelos de Souza
Banco Panamericano S/A
Advogado: Luiz Cezar Borges Leal
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/06/2024 10:10
Processo nº 0829558-49.2015.8.12.0001
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Diego Oliveira de Lima
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/08/2020 18:14