24/07/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 11:50

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 18:57

Recebidos os autos
09/07/2025 18:57

Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2025 08:16

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 17:20

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 15:28

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 10:21

Juntada de Petição de tipo
19/06/2025 08:51

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 09:23

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 10:46

Juntada de tipo de documento
11/06/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:52

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 10:00

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 174914/MG), Roberto Alves Feitosa (OAB 328643/SP), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 25280A/MA), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279A/MA), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Rodrigo Giraldelli Peri (OAB 16264/MS), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP) Processo 0817286-08.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Tereza Ferreira Martins - Ré: Caixa Econômica Federal, Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Safra S.A., Banco Daycoval S/A, Banco BMG SA, Banco do Brasil S/A, Itaú Unibanco S.A., Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado, Banco CSF S/A, Banco Master S/A - Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Às providências e intimações necessárias.
27/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 15:43

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 14:30

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 06:48

Recebidos os autos
24/04/2025 06:48

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 16:42

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 174914/MG), Roberto Alves Feitosa (OAB 328643/SP), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 25280A/MA), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279A/MA), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Rodrigo Giraldelli Peri (OAB 16264/MS), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP) Processo 0817286-08.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Tereza Ferreira Martins - Ré: Caixa Econômica Federal, Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Safra S.A., Banco Daycoval S/A, Banco BMG SA, Banco do Brasil S/A, Itaú Unibanco S.A., Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado, Banco CSF S/A, Banco Master S/A - Despacho de fls.2249: Diante da manifestação de f. 2248, intime-se o requerido Banco BMG S/A para que regularize a sua representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de o feito prosseguir a sua revelia.
12/02/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:07

Recebidos os autos
03/02/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2024 07:00

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 17:00

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Roberto Alves Feitosa (OAB 328643/SP) Processo 0817286-08.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Tereza Ferreira Martins - Réu: Banco do Brasil S/A - DESPACHO DE FL. 2200: Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação às contestações, no prazo de 15 dias.

Tendo em vista que os requeridos já se manifestaram nesse sentido, no mesmo prazo deverá a autora declinar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e utilidade, sob pena de preclusão, indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretenda a oitiva de testemunhas, deverá apresentar o rol, no prazo acima, sob pena de preclusão.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Ainda, no mesmo prazo, poderá apresentar ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito, a que se referem os incisos II e IV, do art. 357 do CPC, nos termos do §2o do mesmo artigo, sobre as quais recairá a instrução probatória.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/11/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:18

Recebidos os autos
08/11/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:55

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 13:12

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 18:48

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 20:03

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 16:26

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 12:22

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 17:40

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 16:27

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:32

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 11:47

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:02

Decorrido prazo de parte
05/09/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 17:53

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 12:42

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 09:07

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
25/08/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279A/MA), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 25280A/MA), Roberto Alves Feitosa (OAB 328643/SP), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 385571/SP) Processo 0817286-08.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Tereza Ferreira Martins - Ré: Banco BMG SA, Banco CSF S/A, Banco Daycoval S/A, Banco Master S/A, Banco Safra S.A., Banco do Brasil S/A, Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado, Caixa Econômica Federal, Banco Santander (Brasil) S.A., Itaú Unibanco S.A. - Ciente da decisão proferida no Agravo de Instrumento n° 0817286-08.2024.8.12.0000, ao qual foi dado parcial provimento, para reformar em parte a decisão de f. 266-269, para limitar a multa cominatória a 30 ocorrências (f. 1656-1681).

Em prosseguimento ao feito, declinem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade, sob pena de preclusão, indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, sob pena de preclusão.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Ainda, no mesmo prazo, as partes poderão, se quiserem, apresentar ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito, a que se referem os incisos II e IV, do art. 357 do CPC, nos termos do §2o do mesmo artigo, sobre as quais recairá a instrução probatória.
22/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:45

Recebidos os autos
20/08/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 14:17

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:43

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 17:13

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 19:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/08/2024 19:27

de Mediação
08/08/2024 14:19

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 09:36

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:10

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 11:19

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 20:38

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 19:18

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 14:44

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 15:52

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 09:19

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:54

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 03:20

Decorrido prazo de parte
24/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 1116A/RN), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279A/MA), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 25280A/MA), Roberto Alves Feitosa (OAB 328643/SP), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 385571/SP) Processo 0817286-08.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Tereza Ferreira Martins - Vistos, etc.

Ciente da interposição do Agravo de Instrumento n° 141468-29.2024.8.12.0000 em face da decisão de f. 266-269, a qual mantenho pelos seus próprios fundamentos.

Tendo em vista que não há notícia de efeito suspensivo, dê-se proseguimento ao feito e cumpra-se integralmente a decisão supracitada.

Além diso, oficie-se o TJMS informando que este Juízo não realizou a retratação, mantendo a decisão in totum.
23/07/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:10

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2024 17:10

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:23

Recebidos os autos
19/07/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 15:06

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 20:19

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 1116A/RN), Roberto Alves Feitosa (OAB 328643/SP), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 385571/SP) Processo 0817286-08.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Tereza Ferreira Martins - Ciente da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 1409727-51.2024.8.12.0000, o qual foi recebido no efeito suspensivo, somente em relação à incidência da multa cominatória, que deve ser limitada a 30 ocorrências (f. 841-852).

Tendo em vista que este Juízo manteve a decisão proferida, conforme decisão de f. 525, oficie-se ao Relator comunicando a tal fato, para fins e efeitos do art. 1.018 do CPC.

Ademais, dê-se prosseguimento ao feito, intimando-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação de f. 530-557.
03/07/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 13:54

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:51

Recebidos os autos
01/07/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 17:35

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 17:02

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 07:22

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 14:54

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 07:13

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 07:11

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 18:47

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 17:45

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 17:22

Recebidos os autos
18/06/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 17:11

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 15:04

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 18:35

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:24

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 07:17

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 07:17

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 07:17

Juntada de tipo de documento
14/06/2024 14:52

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 08:34

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 07:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/06/2024 07:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/06/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 17:55

de Instrução e Julgamento
04/06/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:46

Recebidos os autos
04/06/2024 14:46

Tutela Provisória
08/05/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
31/03/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:37

Recebidos os autos
19/03/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 06:28

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 06:23

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 06:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2024 06:22

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 06:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2024 06:20

Retificação de Classe Processual
17/03/2024 22:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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