TJMS - 0803046-05.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/10/2024 13:40
Arquivado Definitivamente
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14/10/2024 13:37
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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07/10/2024 16:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/10/2024 06:50
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Bahia Echeverria (OAB 25616/MS), Luana Paiva Chechi (OAB 24761/MS), Janes Couto Sanches (OAB 9354B/MS), Luis Felipe Cunha (OAB 438188/SP), Bruno Roberto Vosgerau (OAB 61051/PR) Processo 0803046-05.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Talita Torres Simplicio - Reqdo: Surf Telecom S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 99, requerendo o que entender de direito. -
30/09/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 11:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/09/2024 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Bahia Echeverria (OAB 25616/MS), Luana Paiva Chechi (OAB 24761/MS), Janes Couto Sanches (OAB 9354B/MS), Bruno Roberto Vosgerau (OAB 61051/PR) Processo 0803046-05.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Talita Torres Simplicio - Reqdo: Surf Telecom S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados por TALITA TORRES SIMPLICIO em face de SURF TELECOM S/A., para o fim de determinar à parte requerida que se abstenha de efetuar ligações para o número de telefone (67) 99968-0765 de titularidade da parte autora, sob pena de fixação de multa diária na hipótese de descumprimento.
Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.
Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.
Sem incidência de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.
Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o (a) requerente isento (a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.
Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.
Juiz de Direito.
Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.
Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após arquivem-se com as cautelas legais.", bem como de sua homologação: "f. 88". -
18/09/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
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15/09/2024 18:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2024 18:19
Recebidos os autos
-
15/09/2024 18:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2024 18:19
Homologada a Transação
-
02/09/2024 11:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/09/2024 11:34
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/08/2024 16:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2024 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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31/07/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 19:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/07/2024 16:58
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/07/2024 16:53
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/07/2024 16:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/07/2024 11:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Bahia Echeverria (OAB 25616/MS), Luana Paiva Chechi (OAB 24761/MS), Janes Couto Sanches (OAB 9354B/MS), Luis Felipe Cunha (OAB 438188/SP) Processo 0803046-05.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Talita Torres Simplicio - Reqdo: Surf Telecom S/A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
27/06/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 17:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2024 15:43
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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13/06/2024 10:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 17:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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