03/02/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 14:54

Transitado em Julgado em "data"
22/11/2024 20:38

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/11/2024 14:24

Recebidos os autos
06/11/2024 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/11/2024 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/11/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:31

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/11/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:29

Expedição de "tipo de documento".
04/11/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:04

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicação
04/11/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0827373-57.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Apelado: Higa Serviços Médicos Ss Ltda Advogado: Rodrigo Martins Alcântara (OAB: 8158/MS) Interessado: Prefeita(a) do Município de Campo Grande - MS RepreLeg: Adriane Barbosa Nogueira Lopes Interessado: Secretário(a) Municipal de Finanças e Planejamento de Campo Grande RepreLeg: Márcia Helena Hokama Razzini EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA.

CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA - MANTIDA.

FORMA PRIVILEGIADA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL - AUSÊNCIA DE CARÁTER EMPRESARIAL - INCIDÊNCIA DO IMPOSTO POR ALÍQUOTA FIXA MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA SOCIEDADE - REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.
01/11/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicação
31/10/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:26

Não-Provimento
31/10/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:37

Inclusão em pauta
11/09/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/09/2024 16:08

Recebidos os autos
09/09/2024 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/09/2024 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/09/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:01

Publicação
26/08/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:13

Expedição de "tipo de documento".
22/08/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:34

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 16:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/08/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:16

Expedida/Certificada
19/07/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:12

Expedição de "tipo de documento".
19/07/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:01

Publicação
18/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 11:50

Expedição de "tipo de documento".
18/07/2024 11:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/07/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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