21/07/2025 21:14

Juntada de Petição de tipo
21/07/2025 21:14

Juntada de Petição de tipo
21/07/2025 19:33

Juntada de Petição de tipo
21/07/2025 19:32

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 10:31

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 10:28

Realizado cálculo de custas
29/01/2025 07:12

Realizado cálculo de custas
20/01/2025 17:51

Processo Reativado
26/12/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 09:11

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 09:11

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 14:56

Realizado cálculo de custas
27/11/2024 06:58

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 06:58

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
05/11/2024 10:40

Realizado cálculo de custas
28/10/2024 00:09

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:20

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 10:20

Realizado cálculo de custas
16/10/2024 10:19

Realizado cálculo de custas
16/10/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:18

Transitado em Julgado em data
08/10/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0803575-89.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Romão dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A, Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar acerca da petição de fl.232.
30/09/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 05:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0803575-89.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Romão dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A, Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito.

Custas pela parte ré e honorários conforme pactuado.

Diante da autocomposição, certifique-se o trânsito em julgado, ficando prejudicado eventual recurso.

Se o caso, expeça-se alvará em favor da parte para levantamento da quantia depositada nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades de praxe.
12/09/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 19:42

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 13:13

Recebidos os autos
06/09/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:13

Homologada a Transação
06/09/2024 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2024 14:28

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 21:55

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0803575-89.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Romão dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A, Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias.
30/07/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:55

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0803575-89.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Romão dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A, Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc.

I do CPC) para: a) declarar inexistente o contrato entre as partes e respectivos débitos, que autorizou os descontos na conta bancária da parte requerente sob o título de "PAGTO COBRANÇA-PSERV"; b) condenar as demandadas, solidariamente, a devolução simples das parcelas descontadas do benefício da parte autora referentes ao contrato sub judice, corrigidos monetariamente pelo IGPM, a partir do desconto indevido, e com a incidência de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação; c) condenar as demandadas, solidariamente, no pagamento de indenização por danos morais com valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGPM e com juros de mora, a contar da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.

Condeno também as requeridas ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC).

Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC.

Oportunamente, arquivem-se.
03/07/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:59

Recebidos os autos
25/06/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:58

Julgado procedente em parte do pedido
19/06/2024 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:26

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2024 11:07

Audiência tipo de audiência situação.
24/04/2024 08:25

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 15:14

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 14:27

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 14:25

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 20:29

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:14

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 09:32

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/02/2024 13:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/02/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 13:58

de Instrução e Julgamento
20/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 23:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 08:24

Recebidos os autos
09/02/2024 08:24

Tutela Provisória
09/02/2024 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 07:52

Recebidos os autos
18/12/2023 07:52

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 08:49

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 08:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/12/2023 20:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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