26/08/2025 07:40

Emissão da Relação
11/08/2025 07:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/08/2025 07:31

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2025 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/06/2025 09:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/06/2025 07:31

Conclusos para decisão
18/06/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.
05/06/2025 17:31

Documento Digitalizado
05/06/2025 17:28

Cobrança exaurida no GECOF
05/06/2025 17:28

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:27

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:08

Prazo em Curso
27/05/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 08:56

Emissão da Relação
23/05/2025 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.
24/04/2025 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 20:53

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 14:16

Emissão da Relação
06/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/02/2025 18:24

Expedição de Ofício.
25/02/2025 18:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/02/2025 18:22

Expedição de Ofício.
25/02/2025 18:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/02/2025 10:30

Evolução da Classe Processual
29/01/2025 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2025 16:50

Proferida decisão interlocutória
29/01/2025 13:15

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/01/2025 17:52

Processo Reativado
30/12/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
19/12/2024 10:01

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024 16:55

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 16:54

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
18/12/2024 16:53

Transitado em Julgado em data
05/12/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2024 13:15

Informação do Sistema
28/11/2024 13:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/11/2024 06:57

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 13:21

Prazo em Curso
05/11/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024 11:26

Emissão da Relação
03/10/2024 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2024 14:18

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:18

Registro de Sentença
03/10/2024 14:18

Com Resolução do Mérito
02/10/2024 13:25

Conclusos para decisão
01/10/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 11:42

Prazo em Curso
13/09/2024 05:43

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 24314A/CE), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801881-51.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Abeni Lima Caires dos Santos - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
12/09/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 13:25

Emissão da Relação
08/09/2024 21:10

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2024 07:39

Prazo em Curso
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 24314A/CE), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801881-51.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Abeni Lima Caires dos Santos - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
16/08/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 13:11

Emissão da Relação
13/08/2024 16:44

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 10:37

Prazo em Curso
05/08/2024 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 10:40

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 11:01

Prazo em Curso
19/07/2024 10:43

Expedição de Carta.
19/07/2024 10:43

Expedição de Carta.
18/07/2024 09:21

Expedição em análise para assinatura
11/07/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:42

Autos preparados para expedição
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS) Processo 0801881-51.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Abeni Lima Caires dos Santos - 1.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais. 2.

Em sendo o caso, anote-se a prioridade de tramitação decorrente da condição de idoso ou portador de doença grave ou por se tratar de procedimento afeto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, nos termos do art. 1048 do CPC. 3.

Abeni Lima Caires dos Santos, qualificado, ingressa com ação de Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas em face de Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda e outro, também já qualificado, onde alega, em síntese, que tem sofrido descontos indevidos em sua conta bancária em decorrência de contrato não firmado.

Requer a tutela de urgência consistente na suspensão dos descontos. É o relatório.

Decido.

O art. 300, "caput", do CPC dispõe que: "Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão." [...]" Os documentos que acompanham a inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora, tendo em vista que os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.

Outrossim, ausente perigo de dano, posto que os descontos ocorrem há meses e somente agora houve a propositura da demanda.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 4.

Considerando que, embora a lei determine a realização da audiência de conciliação/mediação salvo desinteresse de ambas as partes (art. 334, §4º, inc.

I e §5º, do CPC), a prática tem demonstrado a impossibilidade de composição amigável em casos como o presente, em prol da celeridade e do princípio da duração razoável do processo, deixo de determinar a designação do ato – que, a princípio, só retardaria o desfecho do processo -, salientando que, a qualquer momento, as partes poderão optar pelo consenso e fazer requerimento nesse sentido. 5.

Assim, cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-a de que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado na forma do art. 231 do CPC (art. 335, inc.

III, do CPC) e que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formulados pelo autor (art. 344 do CPC).

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos art. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 6.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação em réplica. 7.

Após, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 8.

Por fim, retornem para fins de julgamento conforme o estado do processo (arts. 354 a 357 do CPC).
03/07/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 10:18

Emissão da Relação
02/07/2024 07:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2024 07:57

Tutela Provisória
01/07/2024 18:35

Conclusos para decisão
01/07/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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