12/02/2025 21:37

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 21:37

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 21:35

Transitado em Julgado em "data"
08/01/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 22:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:38

Expedição de "tipo de documento".
18/12/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823853-53.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Caroline Angheben Berthier Roque dos Santos Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E PROGRESSÃO FUNCIONAL - PRETENSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO E PAGAMENTO RETROATIVO - IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO NO PERÍODO DE 28/05/2020 A 31/12/2021 - SERVIDOR DA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA - TEMA 1137 DO STF - SENTENÇA QUE NÃO ABRANGE PERÍODO DE VEDAÇÃO DE PAGAMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024 17:26

Não-Provimento
08/11/2024 18:21

Inclusão em pauta
01/11/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:20

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 12:21

Expedida/certificada
14/10/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:19

Expedição de "tipo de documento".
14/10/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:01

Publicação
10/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:05

Expedição de "tipo de documento".
10/10/2024 13:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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