19/12/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:24

Arquivado Provisoramente
10/10/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 07:18

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Péricles Soares Filho (OAB 5283/MS), Sirley Cândida de Almeida Kowalski (OAB 13476/MS) Processo 0800378-37.2020.8.12.0025 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Almeida & Omena Ltda - ME - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul -

Vistos.

Ante o pedido da parte exequente, determino a suspensão do feito, com base no artigo 921, inciso III, do CPC, pelo período de 1 (um) ano.

Conforme preconiza o § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil, "o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo." Ato contínuo, os autos serão remetidos ao arquivo e somente serão desarquivados para prosseguimento da execução se a parte exequente apontar, a qualquer tempo, bens passíveis de penhora.

Decorrido o prazo de 5 anos, sem reativação do feito, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para se manifestarem nos termos do § 5º do art. 921 do CPC.

Publique-se.
27/09/2024 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2024.
27/09/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:36

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/09/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:02

Recebidos os autos
07/08/2024 10:02

Decisão ou Despacho
06/08/2024 18:24

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Péricles Soares Filho (OAB 5283/MS), Sirley Cândida de Almeida Kowalski (OAB 13476/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0800378-37.2020.8.12.0025 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Almeida & Omena Ltda - ME - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul -

Vistos. 1.

Defiro a consulta ao SNIPER, pleiteada às p. 528-530. 2.

Intime-se a parte exequente acerca do resultado da consulta obtida no RENAJUD e SNIPER, bem como para indicar outros bens à penhora, ou requerer a suspensão da execução.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Intimem-se.

Cumpram-se.
29/07/2024 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.
29/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:12

Juntada de Informações
22/07/2024 18:12

Recebidos os autos
22/07/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 18:39

Conclusos para despacho
11/07/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Péricles Soares Filho (OAB 5283/MS), Sirley Cândida de Almeida Kowalski (OAB 13476/MS) Processo 0800378-37.2020.8.12.0025 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Almeida & Omena Ltda - ME - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul -

Vistos. 1.

Ante o certificado à p. 520, defiro o pedido de consulta de valores, pleiteado à p. 521.

Assim, requisitei por meio do sistema SISBAJUD informações sobre ativos financeiros em nome da parte executada, contudo a pesquisa retornou infrutífera.

Neste ponto, indefiro a reiteração da consulta na modalidade "teimosinha", considerando que a pesquisa recente apontou para a inexistência de recursos suficientes a saldar a dívida, demonstrando a ineficácia da medida. 2.

Intime-se a parte exequente para indicar outros bens à penhora, ou requerer a suspensão da execução, no prazo de cinco dias.

Intimem-se.

Cumpram-se.
03/07/2024 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
03/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 08:20

Recebidos os autos
01/07/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 18:51

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 06:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/04/2024.
19/04/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.
15/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 11:25

Expedição de Certidão.
12/01/2024 11:25

INCONSISTENTE
12/01/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 11:19

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
17/10/2023 13:31

Recebidos os autos
17/10/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 11:51

Conclusos para decisão
10/10/2023 09:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/10/2023 12:10

Recebidos os autos
09/10/2023 12:10

Recebidos os autos
06/10/2023 09:00

Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/08/2023 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/08/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 04:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/07/2023.
04/07/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.
19/06/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 06:55

Juntada de Petição de Contra-razões
06/03/2023 01:13

Expedição de Certidão.
24/02/2023 08:08

Expedição de Certidão.
24/02/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 08:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/02/2023 09:10

Juntada de Petição de Apelação
15/02/2023 11:25

Recebidos os autos
15/02/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 02:25

Expedição de Certidão.
30/01/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.
30/01/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 07:45

Expedição de Certidão.
30/01/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 07:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/11/2022 17:31

Recebidos os autos
21/11/2022 17:31

Expedição de Certidão.
21/11/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:31

Julgado procedente o pedido
04/10/2022 18:26

Conclusos para julgamento
04/10/2022 18:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/10/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 14:39

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 14:39

Juntada de Mandado
15/08/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 17:33

Expedição de Mandado.
10/08/2022 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2022.
10/08/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 14:13

Recebidos os autos
15/07/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 18:32

Conclusos para despacho
14/07/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2022.
06/06/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2022 01:18

Expedição de Certidão.
20/05/2022 16:35

Recebidos os autos
20/05/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 15:10

Expedição de Certidão.
20/05/2022 15:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2022 05:30:00, Vara Única.
19/05/2022 19:00

Conclusos para despacho
19/05/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 17:41

Juntada de Carta precatória
16/05/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 17:25

Recebidos os autos
13/05/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 05:50

Expedição de Certidão.
11/05/2022 05:50

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 05:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/05/2022 18:50

Expedição de Certidão.
10/05/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 16:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/04/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 15:10

Recebidos os autos
08/04/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 00:55

Expedição de Certidão.
01/04/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 13:06

Recebidos os autos
31/03/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 19:03

Conclusos para despacho
30/03/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 17:39

Juntada de Ofício
30/03/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2022.
28/03/2022 18:15

Expedição de Carta precatória.
28/03/2022 18:15

Expedição de Ofício.
28/03/2022 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 12:03

Expedição de Certidão.
25/03/2022 10:28

Expedição de Certidão.
25/03/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 10:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/03/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 17:28

Juntada de Mandado
17/03/2022 17:28

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 13:16

Recebidos os autos
03/03/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 18:43

Conclusos para despacho
25/02/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 13:50

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 13:50

Juntada de Mandado
24/02/2022 13:50

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 13:50

Juntada de Mandado
24/02/2022 13:49

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 13:49

Juntada de Mandado
24/02/2022 13:49

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 13:48

Juntada de Mandado
24/02/2022 13:48

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 13:48

Juntada de Mandado
21/02/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 14:57

Expedição de Ofício.
16/02/2022 14:53

Expedição de Mandado.
16/02/2022 14:53

Expedição de Mandado.
16/02/2022 14:53

Expedição de Mandado.
16/02/2022 14:53

Expedição de Mandado.
16/02/2022 14:50

Expedição de Mandado.
16/02/2022 14:50

Expedição de Mandado.
11/02/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 06:21

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 19:40

Recebidos os autos
13/10/2021 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2021 00:48

Expedição de Certidão.
16/09/2021 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2021.
16/09/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 06:23

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 06:20

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 06:20

Expedição de Certidão.
16/09/2021 06:20

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 06:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/09/2021 18:13

Recebidos os autos
15/09/2021 18:13

Decisão ou Despacho
15/09/2021 17:44

Expedição de Certidão.
15/09/2021 17:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2022 01:30:00, Vara Única.
15/09/2021 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2021 16:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 09:14

Conclusos para despacho
10/09/2021 19:40

Recebidos os autos
10/09/2021 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2021 00:39

Expedição de Certidão.
20/08/2021 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2021.
20/08/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 08:53

Expedição de Certidão.
19/08/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 08:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/08/2021 08:52

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 10:38

Recebidos os autos
30/07/2021 10:38

Decisão ou Despacho
29/07/2021 18:58

Conclusos para despacho
28/07/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 12:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/07/2021.
28/06/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 15:05

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 15:05

Juntada de Mandado
08/06/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 15:45

Expedição de Mandado.
07/06/2021 10:59

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 13:04

Juntada de Ofício
16/03/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 16:58

Recebidos os autos
04/03/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 09:18

Conclusos para despacho
04/03/2021 07:07

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 13:07

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 20:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2021 05:55

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.
06/02/2021 05:55

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.
05/02/2021 11:25

Recebidos os autos
05/02/2021 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2021 07:24

Expedição de Certidão.
29/01/2021 08:34

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 19:02

Expedição de Certidão.
21/01/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 19:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/01/2021 19:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 16:11

Recebidos os autos
11/01/2021 16:11

Decisão ou Despacho
27/11/2020 16:43

Conclusos para despacho
27/11/2020 07:06

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 18:55

Juntada de Petição de Réplica
03/11/2020 23:45

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2020.
03/11/2020 23:45

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2020.
03/11/2020 07:36

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 06:51

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 06:51

Recebidos os autos
27/10/2020 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 01:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 01:53

Expedição de Certidão.
10/09/2020 13:35

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2020.
09/09/2020 08:48

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 16:56

Expedição de Certidão.
08/09/2020 15:36

Expedição de Carta.
08/09/2020 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 15:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/09/2020 15:33

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 18:26

Recebidos os autos
07/08/2020 18:26

Decisão ou Despacho
03/08/2020 20:02

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 20:02

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 18:08

Conclusos para despacho
03/08/2020 16:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
03/08/2020 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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