21/05/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 07:50

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:24

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
24/04/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 02:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801117-86.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Valtair Marioti Advogado: Renato Figueiredo Moraes (OAB: 27030/MS) Advogado: Alex Luis Miranda de Oliveira (OAB: 25770/MS) Advogada: Deisi Noemi Jimenez Rolão (OAB: 27158/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) Advogado: Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB: 24309/PB) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DANO MORAL NÃO PRESUMIDO.

LONGO PRAZO ENTRE O PRIMEIRO DESCONTO E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO (4 ANOS).

RECURSO DESPROVIDO.

A jurisprudência desta E.

Corte é no sentido de que o decurso de tempo significativo entre o início do desconto indevido e o ajuizamento da ação não enseja danos morais in re ipsa, especialmente quando o valor descontado é de pequena monta.

Recurso Desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/04/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:37

Não-Provimento
16/04/2025 04:17

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:11

Inclusão em pauta
14/04/2025 01:55

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 01:55

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
14/04/2025 00:01

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801117-86.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Valtair Marioti Advogado: Renato Figueiredo Moraes (OAB: 27030/MS) Advogado: Alex Luis Miranda de Oliveira (OAB: 25770/MS) Advogada: Deisi Noemi Jimenez Rolão (OAB: 27158/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) Advogado: Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB: 24309/PB) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/04/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 15:15

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2025 15:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/04/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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