02/09/2025 06:58

Autos preparados para expedição
31/08/2025 04:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2025.
29/08/2025 17:59

Autos preparados para expedição
29/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:32

Autos preparados para expedição
29/08/2025 05:51

Autos preparados para expedição
04/08/2025 13:30

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 11:28

Prazo em Curso
22/07/2025 10:19

Emissão da Relação
16/07/2025 19:30

Recebidos os autos do Ministério Público
16/07/2025 19:30

Manifestação do Ministério Público
16/07/2025 03:03

Prazo em Curso
15/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:53

Autos entregues em carga ao Promotor
10/07/2025 17:25

Autos preparados para expedição
10/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 15:18

Expedição de Carta precatória.
03/07/2025 10:45

Prazo em Curso
02/07/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 17:16

Recebidos os autos do Ministério Público
30/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Apelação
30/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:38

Autos entregues em carga ao Promotor
30/06/2025 11:37

Emissão da Relação
25/06/2025 16:21

Expedição em análise para assinatura
24/06/2025 21:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 21:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/06/2025 10:50

Conclusos para despacho
27/05/2025 02:52

Conclusos para despacho
26/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Apelação
23/05/2025 03:18

Prazo em Curso
22/05/2025 15:12

Autos preparados para expedição
21/05/2025 13:30

Recebidos os autos do Ministério Público
21/05/2025 13:30

Manifestação do Ministério Público
21/05/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Fagundes Marques (OAB 189406/MG) Processo 0001869-52.2020.8.12.0045 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jeu de Oliva Fernandes - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para o fim de CONDENAR Jeu de Oliva Fernandes, como incurso na sanção prevista no artigo 33, "caput", da Lei 11.343/2006, a uma pena de 8 anos e 9 meses de reclusão e ao pagamento de 875 dias-multa, em regime fechado.

Outrossim, ABSOLVO o réu do delito disposto no artigo 330, do Código Penal, nos termos do art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal.
20/05/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:06

Autos entregues em carga ao Promotor
19/05/2025 12:05

Autos preparados para expedição
16/05/2025 17:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2025 17:12

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:12

Registro de Sentença
14/05/2025 19:22

Sentença Condenatória
24/07/2024 15:40

Conclusos para julgamento
10/07/2024 13:05

Prazo em Curso
10/07/2024 08:52

Conclusos para julgamento
10/07/2024 03:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2024.
09/07/2024 13:32

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/07/2024 13:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
09/07/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:49

Autos entregues em carga ao Defensor
08/07/2024 18:01

Juntada de Petição de Alegações finais
02/07/2024 17:39

Prazo em Curso
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruna Fagundes Marques (OAB 189406/MG) Processo 0001869-52.2020.8.12.0045 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jeu de Oliva Fernandes - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
01/07/2024 21:30

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
01/07/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 11:44

Emissão da Relação
27/06/2024 15:00

Recebidos os autos do Ministério Público
27/06/2024 15:00

Juntada de Petição de Alegações finais
03/05/2024 14:13

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:13

Autos entregues em carga ao Promotor
03/05/2024 14:13

Documento Digitalizado
03/05/2024 14:12

Juntada de Informações
03/05/2024 14:12

Documento Digitalizado
03/05/2024 14:12

Documento Digitalizado
03/05/2024 14:12

Documento Digitalizado
03/05/2024 04:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.
10/04/2024 15:07

Documento Digitalizado
10/04/2024 15:07

Expedição de Ofício.
10/04/2024 15:07

Documento Digitalizado
10/04/2024 15:07

Documento Digitalizado
10/04/2024 15:07

Documento Digitalizado
10/04/2024 15:07

Documento Digitalizado
10/04/2024 15:07

Documento Digitalizado
10/04/2024 15:07

Juntada de Carta precatória
10/04/2024 08:35

Expedição em análise para assinatura
02/04/2024 11:03

Autos preparados para expedição
26/03/2024 18:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2024 18:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2024 06:47:35, Vara Criminal.
05/03/2024 11:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/03/2024 11:24

Prazo em Curso
01/03/2024 14:40

Autos preparados para expedição
01/03/2024 14:34

Documento Digitalizado
01/03/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 14:34

Documento Digitalizado
31/01/2024 08:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/01/2024 19:09

Expedição de Carta precatória.
30/01/2024 19:09

Expedição de Carta precatória.
30/01/2024 18:00

Recebidos os autos do Ministério Público
30/01/2024 18:00

Manifestação do Ministério Público
30/01/2024 15:35

Expedição de Ofício.
30/01/2024 15:35

Expedição de Ofício.
30/01/2024 08:41

Expedição em análise para assinatura
30/01/2024 08:39

Expedição de Certidão.
30/01/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 08:39

Autos entregues em carga ao Promotor
23/01/2024 10:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/01/2024 15:14

Juntada de NULL
17/01/2024 15:14

Juntada de Mandado
15/01/2024 06:26

Autos preparados para expedição
15/01/2024 06:25

Autos preparados para expedição
14/12/2023 11:19

Autos preparados para expedição
12/12/2023 10:46

Autos preparados para expedição
04/12/2023 11:19

Autos preparados para expedição
27/11/2023 16:29

Autos preparados para expedição
27/11/2023 16:27

Juntada de Ofício
27/11/2023 16:27

Documento Digitalizado
27/11/2023 08:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2023 08:13:46, Vara Criminal.
24/11/2023 18:36

Juntada de Carta precatória
24/11/2023 14:23

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2024 01:30:00, Vara Criminal.
10/11/2023 16:22

Prazo em Curso
10/11/2023 15:46

Recebidos os autos do Ministério Público
10/11/2023 15:46

Manifestação do Ministério Público
07/11/2023 18:29

Expedição de Certidão.
07/11/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 18:29

Autos entregues em carga ao Promotor
07/11/2023 18:27

Juntada de Ofício
06/11/2023 13:26

Prazo em Curso
06/11/2023 13:24

Expedição de Mandado.
06/11/2023 06:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2023 06:23

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:26

Conclusos para despacho
31/10/2023 14:24

Juntada de Carta precatória
31/10/2023 14:24

Juntada de Informações
23/10/2023 12:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/10/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 13:08

Documento Digitalizado
18/10/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 13:08

Documento Digitalizado
09/10/2023 17:02

Documento Digitalizado
09/10/2023 17:02

Documento Digitalizado
09/10/2023 08:02

Expedição de Carta precatória.
06/10/2023 15:48

Expedição de Ofício.
06/10/2023 15:48

Expedição de Ofício.
06/10/2023 09:04

Expedição em análise para assinatura
04/10/2023 21:15

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.
04/10/2023 11:04

Autos preparados para expedição
04/10/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2023 21:45

Recebidos os autos do Ministério Público
03/10/2023 21:45

Manifestação do Ministério Público
03/10/2023 18:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/10/2023 18:12

Documento Digitalizado
03/10/2023 14:14

Expedição de Ofício.
03/10/2023 14:14

Documento Digitalizado
03/10/2023 10:49

Expedição em análise para assinatura
03/10/2023 10:47

Emissão da Relação
03/10/2023 10:45

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:42

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:42

Autos entregues em carga ao Promotor
03/10/2023 10:26

Juntada de Carta precatória
26/09/2023 10:39

Autos preparados para expedição
04/09/2023 11:11

Autos preparados para expedição
24/08/2023 07:10

Autos preparados para expedição
23/08/2023 19:30

Recebidos os autos do Ministério Público
23/08/2023 19:30

Manifestação do Ministério Público
22/08/2023 17:59

Autos preparados para expedição
21/08/2023 21:07

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.
21/08/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2023 15:12

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:12

Autos entregues em carga ao Promotor
18/08/2023 14:49

Autos preparados para expedição
18/08/2023 14:42

Emissão da Relação
18/08/2023 13:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 19:58

Expedição de Certidão.
17/08/2023 19:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 04:30:00, Vara Criminal.
17/08/2023 19:55

Expedição de Certidão.
10/05/2023 21:40

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.
10/05/2023 13:33

Recebidos os autos do Ministério Público
10/05/2023 13:33

Manifestação do Ministério Público
10/05/2023 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2023 14:36

Conclusos para despacho
09/05/2023 14:32

Expedição de Certidão.
09/05/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:32

Autos entregues em carga ao Promotor
09/05/2023 14:31

Emissão da Relação
09/05/2023 14:18

Expedição de Certidão.
09/05/2023 13:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2023 01:28:05, Vara Criminal.
08/05/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 17:33

Prazo em Curso
30/03/2023 17:31

Juntada de Informações
30/03/2023 17:31

Documento Digitalizado
30/03/2023 17:31

Documento Digitalizado
30/03/2023 17:31

Juntada de NULL
24/03/2023 17:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/03/2023 16:58

Documento Digitalizado
24/03/2023 16:58

Documento Digitalizado
23/03/2023 15:58

Expedição de Carta precatória.
23/03/2023 13:20

Expedição de Ofício.
23/03/2023 13:20

Expedição de Mandado.
23/03/2023 13:20

Expedição de Ofício.
23/03/2023 09:58

Expedição em análise para assinatura
20/03/2023 08:29

Autos preparados para expedição
16/12/2022 13:29

Autos preparados para expedição
15/12/2022 14:36

Autos preparados para expedição
13/12/2022 21:05

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.
13/12/2022 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2022 19:31

Recebidos os autos do Ministério Público
12/12/2022 19:31

Manifestação do Ministério Público
12/12/2022 10:38

Expedição de Certidão.
12/12/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 10:38

Autos entregues em carga ao Promotor
12/12/2022 10:36

Autos preparados para expedição
12/12/2022 10:35

Emissão da Relação
30/11/2022 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/11/2022 17:14

Proferida decisão interlocutória
25/11/2022 15:19

Documento Digitalizado
25/11/2022 15:17

Expedição de Certidão.
25/11/2022 15:17

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/05/2023 03:20:00, Vara Criminal.
03/10/2022 16:45

Conclusos para despacho
03/10/2022 15:46

Recebidos os autos do Ministério Público
03/10/2022 15:46

Manifestação do Ministério Público
18/03/2022 08:02

Juntada de Carta precatória
14/03/2022 01:47

Expedição de Certidão.
04/03/2022 12:46

Expedição de Certidão.
04/03/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 12:46

Autos entregues em carga ao Promotor
04/03/2022 12:20

Documento Digitalizado
04/03/2022 12:20

Documento Digitalizado
04/03/2022 12:20

Documento Digitalizado
04/03/2022 12:20

Expedição de Certidão.
02/03/2022 19:30

Juntada de Petição de contestação
02/03/2022 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 17:26

Prazo em Curso
09/02/2022 18:12

Expedição de Carta precatória.
09/02/2022 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/02/2022 16:54

Expedição em análise para assinatura
08/02/2022 13:56

Expedição de Certidão.
08/02/2022 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/02/2022 13:51

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
03/02/2022 11:22

Autos preparados para expedição
31/01/2022 09:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2022 09:52

Recebida a denúncia
23/01/2022 22:40

Conclusos para despacho
19/01/2022 20:15

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
19/01/2022 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020 12:22

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
04/08/2020 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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