23/05/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:26

Transitado em Julgado em data
03/04/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 05:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Eny Bittencourt (OAB 27940/MS) Processo 0805599-71.2024.8.12.0021 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Maria de Fátima Campos Ferreira - Reqdo: Banco Itaú Consignado S.A. - Sentença de fls. 181: "Trata-se de Ação de Produção Antecipada de Provas fundada no art. 381 do CPC, na qual a parte autora pugnou para que a parte ré apresentasse o contrato empréstimo consignado e demais contratos, o demonstrativo descritivo de crédito, a cópia da autorização em descontos em folha, o seguro prestamista e demais instrumentos particulares celebrados entre as partes.

Conforme decisão de fl. 167, a qual, inclusive, se encontra preclusa, e nos termos do § 2º do art. 382 do CPC, em se tratando de produção antecipada de prova, "o juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas".

Além disso, conforme o § 4º do mesmo artigo, "neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário".

Nesse passo, dou por encerrado este procedimento.

Sem honorários por não se admitir defesa ou recurso neste procedimento, conforme § 4º do art. 382 do CPC.

Aguarde-se em cartório por um mês, a fim de que os interessados retirem as cópias necessárias e, ao final, arquivem-se os autos, nos termos em que estabelece o art. 383 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se"
01/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:53

Recebidos os autos
27/03/2025 17:53

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:53

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 09:06

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2025 16:03

Processo Reativado
20/12/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Eny Bittencourt (OAB 27940/MS) Processo 0805599-71.2024.8.12.0021 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Maria de Fátima Campos Ferreira - Reqdo: Banco Itaú Consignado S.A. - Diante do exposto, defiro o pedido de produção antecipada de provas para os fins do inciso III do artigo 381 do CPC.

Nesse passo, considerando que a parte ré já compareceu aos autos, cientifique-se a parte autora acerca dos documentos juntados às fls. 145/162.

Aguarde-se em cartório por 30 dias e, após, arquive-se, lançando-se a movimentação de julgado no SAJ e, se impossível, conclusos para esse fim.
10/12/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:55

Recebidos os autos
06/12/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Eny Bittencourt (OAB 27940/MS) Processo 0805599-71.2024.8.12.0021 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Maria de Fátima Campos Ferreira - Reqdo: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.
18/11/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:54

Recebidos os autos
12/11/2024 12:54

Recebidos os autos
12/11/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
16/10/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 08:31

Remetidos os Autos para destino.
16/10/2024 08:31

Remetidos os Autos para destino.
15/10/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:06

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 19:36

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 08:36

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0805599-71.2024.8.12.0021 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Maria de Fátima Campos Ferreira - Decisão de fls. 63: "Em relação à apelação de fls. 42/62, na oportunidade do art. 331 do CPC, mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.

No mais, considerando a nova sistemática prevista no art. 331, §1º, do CPC, cite-se a parte requerida para que, querendo, apresente contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 42/62, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MS, com as cautelas legais e homenagens deste Juízo. Às providências e intimações necessárias."
16/09/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:59

Recebidos os autos
09/09/2024 17:59

Outras Decisões
09/09/2024 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 20:20

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0805599-71.2024.8.12.0021 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Maria de Fátima Campos Ferreira - Reqdo: Banco Itaú Consignado S.A. - Sentença de fls. 37/38: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 330, inciso III e art. 485, I e VI, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e julgo extinta a presente ação, condenando-se a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, todavia, suspendo a exigibilidade, em razão dos benefícios da Justiça Gratuita que ora concedo.

Sem honorários advocatícios por não ter se instaurado a lide.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos."
12/08/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:03

Recebidos os autos
09/08/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/08/2024 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 12:07

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0805599-71.2024.8.12.0021 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Maria de Fátima Campos Ferreira - Despacho de fls. 30/31: "Asim, faculto à parte autora a emenda à inicial, no prazo legal, a fim de comprovar nos autos o prévio recolhimento do custo do serviço em questão, nos termos do contrato e regramentos da autoridade monetária, bem como, o prévio requerimento administrativo formal à parte ré, sob pena de extinção do feito. Às providências necesárias. "
03/07/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:34

Recebidos os autos
01/07/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 16:39

Retificação de Classe Processual
28/06/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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