TJMS - 0824119-81.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/01/2025 16:38
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 16:37
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/01/2025.
-
15/01/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo Daniel de Oliveira Leite (OAB 11045/MS), Jully Heyder da Cunha Souza (OAB 8626/MS), Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS) Processo 0824119-81.2020.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Exeqte: Eva Cristaldo Pereira - Exectdo: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Vistos etc. 1) Intime-se o perito para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da impugnação à proposta de honorários periciais. 2) Com a resposta do perito, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão acerca dos honorários.
Intime-se. -
02/12/2024 23:18
Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.
-
02/12/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 18:21
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 15:35
Recebidos os autos
-
09/10/2024 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 18:58
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 18:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/10/2024.
-
16/08/2024 14:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2024 14:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo Daniel de Oliveira Leite (OAB 11045/MS), Jully Heyder da Cunha Souza (OAB 8626/MS), Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS) Processo 0824119-81.2020.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Exeqte: Eva Cristaldo Pereira - Exectdo: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Intimem-se as partes, no prazo de 15 dias, quanto a manifestação do perito. -
09/08/2024 20:37
Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.
-
09/08/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 22:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2024 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo Daniel de Oliveira Leite (OAB 11045/MS), Jully Heyder da Cunha Souza (OAB 8626/MS), Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS) Processo 0824119-81.2020.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Eva Cristaldo Pereira - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - 1.
Ciente do resultado infrutífero da tentativa de conciliação (f. 171-172).
Dessa forma, acolhendo o pedido da parte credora (f. 186-189), com fundamento no art. 510 do CPC, DETERMINO a produção da prova pericial, consistente no exame contábil, e resposta dos quesitos eventualmente formulados pelas partes.
Em consequência, NOMEIO como o perito VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA - e-mail: [email protected] -, devendo este ser cientificado da nomeação, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente (i) proposta de honorários, (ii) currículo, com comprovação de especialização e (iii) contatos profissionais, em especial eletrônico, conforme preceitua o art. 465, § 2º, incisos I, II e III, CPC. 3.
Apresentada proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias (CPC, art. 465, §3º), retornando os autos concluos para decisão, em caso de impugnação.
Na mesma intimação, deverão as partes serem instadas sobre a própria nomeação, cientes de que, no prazo de 15 (quinze) dias, podem: (i) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; (ii) indicar assistente técnico e/ou (iii) apresentar quesitos, conforme preceitua o artigo 465 § 1º, incisos I, II e III, CPC.
Consigno que, em sendo o caso, seus assistentes técnicos deverão entrar em contato diretamente com o perito judicial, para acompanhar os trabalhos periciais. 4.
Não arguida a suspeição ou o impedimento do perito, e não impugnados os valores dos seus honorários, tenho-os por homologado.
Quando então a devedora PAX Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP deverá antecipar o pagamento dos honorários periciais, pois "Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais" (Tema 871/STJ).
Ou seja: considerando que fora sucumbente na fase de conhecimento é de se impor arcar com tais honorários periciais na presente fase de liquidação. 5.
Oportunamente, recolhidos os honorários periciais, autorizo, desde já, o levantamento de 50% (cinquenta por cento) - sobre o montante integral do honorários periciais - em favor do perito no início dos trabalhos (CPC, art. 465, § 4º).
Consigno que o perito terá o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, devendo informar previamente a data da realização da perícia.
Com tal informação, intimem-se as partes (CPC, art. 474). 6.
Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que, querendo, manifestem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, consoante dispõe o art. 477, § 1º, CPC. 8.
Intimem-se as partes da nomeação do perito para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem (a) eventual impedimento ou suspeição do perito; (b) indicação de assistentes técnicos e/ou (c) apresentação de quesitos, conforme preceitua o artigo 465 § 1º, incisos I, II e III, CPC.
Intimem-se. Às providências. -
27/06/2024 20:33
Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.
-
27/06/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 15:55
Recebidos os autos
-
07/05/2024 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2024 09:48
Conclusos para decisão
-
15/03/2024 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 20:26
Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.
-
22/02/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 20:35
Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.
-
08/11/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 18:03
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
01/11/2023 15:54
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/08/2023 20:18
Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.
-
07/08/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 20:18
Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.
-
20/07/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 16:31
Recebidos os autos.
-
19/07/2023 16:31
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
19/07/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 16:30
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 16:18
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2023 03:40:00, 8ª Vara Cível.
-
19/07/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 09:36
Recebidos os autos
-
15/05/2023 09:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2023 17:18
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 17:07
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 03:55
Ato ordinatório praticado
-
02/01/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 19:13
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 20:19
Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2022.
-
27/05/2022 07:37
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 16:34
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 16:04
Recebidos os autos
-
25/05/2022 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2022 09:57
Conclusos para despacho
-
20/05/2022 16:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2022 16:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2022 15:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/05/2022 01:42
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/05/2022.
-
08/04/2022 17:49
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2022 20:58
Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2022.
-
05/04/2022 07:52
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 16:50
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 15:33
Recebidos os autos
-
21/02/2022 15:33
Declarada incompetência
-
18/06/2021 00:19
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 13:54
Conclusos para despacho
-
27/04/2021 23:21
Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2021.
-
27/04/2021 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2021 08:44
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 15:24
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 15:23
Expedição de Certidão.
-
22/04/2021 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2021 16:55
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 14:04
Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2021.
-
15/04/2021 14:04
Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2021.
-
15/04/2021 14:04
Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2021.
-
14/04/2021 09:16
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 15:12
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2021 16:55
Recebidos os autos
-
04/04/2021 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2020 14:24
Conclusos para decisão
-
21/10/2020 21:06
Juntada de Petição de Réplica
-
29/09/2020 16:15
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2020 22:54
Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2020.
-
28/09/2020 22:54
Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2020.
-
28/09/2020 22:54
Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2020.
-
28/09/2020 08:09
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2020 10:51
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2020 10:57
Juntada de Petição de contestação
-
11/09/2020 13:14
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2020 08:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/08/2020 17:31
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 15:54
Expedição de Carta.
-
16/08/2020 18:31
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2020 22:09
Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2020.
-
13/08/2020 08:09
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2020 13:25
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2020 13:24
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2020 13:00
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2020 19:25
Recebidos os autos
-
28/07/2020 19:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2020 12:06
Conclusos para despacho
-
23/07/2020 10:39
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
23/07/2020 10:36
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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