24/03/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 14:22

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 14:21

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:16

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 17:34

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:11

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Mesquita Bossay Junior (OAB 4998/MS), Felipe Agrimpio Gonçalves (OAB 14654/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0860697-38.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Retificadora Moreno Ltda Me - Réu: Stone Instituição de Pagamentos S.A, Justa Soluções Financeiras S/A - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de CONDENAR solidariamente a parte requerida a restituir de forma simples os valores retidos da parte requerente, acrescidos de correção monetária e juros de mora, ambos desde a data do desembolso.

Tais valores poderão ser cobrados em cumprimento de sentença, mediante documentação que comprove a retenção dos valores, independentemente de liquidação de sentença.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Fica autorizada a compensação do valor depositado pela ré (fl. 202) com a indenização a ser paga, evitando-se o seu enriquecimento sem causa na hipótese.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sucumbente, condena-se o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que se arbitra em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.
27/01/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:56

Recebidos os autos
23/01/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:56

Julgado procedente em parte do pedido
22/10/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 20:34

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Mesquita Bossay Junior (OAB 4998/MS), Felipe Agrimpio Gonçalves (OAB 14654/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0860697-38.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Retificadora Moreno Ltda Me - Réu: Stone Instituição de Pagamentos S.A, Justa Soluções Financeiras S/A - I.

Certifique-se acerca do prazo da defesa da Ré Justa Soluções Financeiras S/A.

II.

Considerando-se a técnica de saneamento compartilhado, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar as questões de fato controvertidas, especificando as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento; b) indicar as questões de direito relevantes ao julgamento do mérito.

III.

No mesmo prazo, diga a Ré Stone Inst.

De Pagamento acerca da petição de fls. 197/201 e documento de fls. 202.

IV. Às providências e intimações necessárias.
02/07/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:15

Decorrido prazo de parte
01/07/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:17

Recebidos os autos
28/06/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 22:12

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 14:55

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 23:08

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/03/2024 16:38

de Conciliação
08/03/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:07

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 23:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:37

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 08:15

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 08:45

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 05:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/01/2024 05:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/01/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 14:44

de Instrução e Julgamento
01/01/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:27

Recebidos os autos
19/12/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 14:37

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 14:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/11/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
24/10/2023 15:40

Realizado cálculo de custas
24/10/2023 15:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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