13/02/2025 08:11

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 08:10

Transitado em Julgado em data
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479MG) Processo 0801097-16.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Reriton Hoffmeister, Tatyana Maeda Dias Hoffmeister - Exectdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Vistos etc.

Face ao pagamento do débito (fls. 109 e 129), julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Atento que a Sociedade de Advocacia não possui autorização no instrumento de fls. 11/12, deixo, por ora, de analisar o requerimento de levantamento de valores (f. 132), por vedada a expedição de alvará para conta de terceiros, conforme Portaria n. 936, de 16 de maio de 2016, em seu Art. 11, § 3º, III, IV e §4º.

Intimem-se os exequentes para, em 5 (cinco) dias, juntarem aos autos procuração ou substabelecimento em nome da Sociedade de Advocacia, constando o poder especial para receber e dar quitação, ou indicar dados bancários do Advogado pessoa física (fla. 11/12).

P.

R.

I.
07/02/2025 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479MG) Processo 0801097-16.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Reriton Hoffmeister, Tatyana Maeda Dias Hoffmeister - Exectdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Vistos etc.

Promova-se a transferência eletrônica da quantia depositada (f. 131), com os acréscimos devidos, em favor dos exequentes, observando-se os dados bancários indicados à f. 135, ou, caso requerido, expeça-se alvará na modalidade numerário.

I.
16/01/2025 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:26

Recebidos os autos
12/12/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 14:18

Recebidos os autos
09/12/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/11/2024 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 17:17

Recebidos os autos
29/10/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP) Processo 0801097-16.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Vistos etc.

Intime-se a executada para, em 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento do débito remanescente (f. 115).

I. ".
19/10/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:04

Recebidos os autos
09/10/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479MG) Processo 0801097-16.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Reriton Hoffmeister, Tatyana Maeda Dias Hoffmeister - Exectdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Vistos etc.

Promova-se a transferência eletrônica da quantia depositada (fls. 100 e 110/113), com os acréscimos devidos, em favor dos exequentes, observando-se os dados bancários indicados à f. 114, ou, caso requerido, expeça-se alvará na modalidade numerário.

Após, faça-se conclusão para análise do requerimento de fls. 114/115.

I.
26/09/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:35

Recebidos os autos
13/09/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 05:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479MG) Processo 0801097-16.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Reriton Hoffmeister, Tatyana Maeda Dias Hoffmeister - Exectdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Fica a parte executada, intimada na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523).
22/08/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:49

Recebidos os autos
21/08/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:13

Evolução da Classe Processual
14/08/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 16:01

Recebidos os autos
12/08/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 10:14

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 14:33

Recebidos os autos
08/08/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 15:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/08/2024 15:43

Processo Reativado
07/08/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 14:23

Transitado em Julgado em data
28/06/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479MG) Processo 0801097-16.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Reriton Hoffmeister, Tatyana Maeda Dias Hoffmeister - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a pagar a cada parte autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$7.000,00 (sete mil reais), acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Deverá a ré pagar aos autores a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
27/06/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 18:55

Recebidos os autos
05/06/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:42

Homologada a Transação
03/06/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 15:06

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 14:20

de Instrução e Julgamento
03/05/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 19:29

Recebidos os autos
04/04/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:12

de Conciliação
04/04/2024 13:09

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 13:07

de Instrução e Julgamento
04/04/2024 07:51

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
24/02/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 13:34

de Instrução e Julgamento
07/02/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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