16/12/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
11/12/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
09/12/2024 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 12:50

Expedição de Ofício.
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0847421-37.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: União Seguradora S/A - Vida e Previdência - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: União Seguradora S/A - Vida e Previdência, R$ 1.734,25
02/10/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
02/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:28

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 17:27

Realizado cálculo de custas
01/10/2024 17:27

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:26

Transitado em Julgado em #{data}
01/10/2024 12:06

Recebidos os autos
01/10/2024 12:06

Recebidos os autos
28/08/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/08/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 02:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/08/2024.
05/08/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0847421-37.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Raimundo Coelho - Réu: União Seguradora S/A - Vida e Previdência - "Intimação da parte Apelada para, querendo, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 (quinze) dias"
25/07/2024 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.
25/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:01

Juntada de Petição de Apelação
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0847421-37.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Raimundo Coelho - Réu: União Seguradora S/A - Vida e Previdência - Em face do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e condenar a Ré a restituir em dobro os valores das parcelas indevidamente descontadas no benefício previdenciário da Autora, acrescidos de correção monetária pelo IGP-M e juros de mora de 1% a partir de cada desconto, bem como para condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, com correção monetária pelo IGP-M/FGV a partir da publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ).

Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação, em atenção ao que dispõe o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atendendo à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar a causa, todavia, isento-a, por ser beneficiária da justiça gratuita.

Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Campo Grande/MS, data registrada no sistema.
02/07/2024 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
02/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:39

Recebidos os autos
28/06/2024 18:39

Expedição de Certidão.
28/06/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:39

Pedido conhecido em parte e procedente
22/05/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 16:32

Conclusos para decisão
16/05/2024 02:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/05/2024.
09/05/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.
07/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 19:00

Recebidos os autos
02/05/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:41

Conclusos para despacho
09/02/2024 02:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/02/2024.
18/12/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.
15/12/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/12/2023 10:56

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/12/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 17:03

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 08:52

Expedição de Carta.
25/10/2023 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.
25/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:38

Recebidos os autos.
24/10/2023 14:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
24/10/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:38

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2023 04:00:00, 1ª Vara Cível.
23/10/2023 16:11

Recebidos os autos
23/10/2023 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2023 02:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/10/2023.
06/10/2023 17:51

Conclusos para decisão
25/09/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.
30/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 19:02

Recebidos os autos
28/08/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 11:52

Conclusos para decisão
24/08/2023 11:49

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:49

INCONSISTENTE
24/08/2023 11:47

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:47

INCONSISTENTE
24/08/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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