25/04/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 07:01

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:07

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:35

Transitado em Julgado em data
29/10/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Julio Vinicius Silva Leao (OAB 40756/DF), Hugo de Lima Bacelar (OAB 58287/DF), Isabella Hadassa Silva Leão (OAB 57800/DF), Jackeline da Silva Andrade (OAB 46413/DF) Processo 0805955-90.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Saymon Barbosa Santos - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença que impôs obrigação de pagar quantia certa.

Intime-se a executada através de seu Advogado para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Efetuado o pagamento, intime-se o exequente para manifestar-se sobre o respectivo valor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de sua inércia implicar presunção de concordância.

Não sendo efetuado o pagamento, promova-se o bloqueio on-line ou penhora de bens da devedora suficientes à garantia do débito, incluindo-se a multa de 10% sobre o valor do débito.

Havendo garantia integral do débito, designe-se audiência de conciliação, oportunidade em que poderão ser opostos embargos.

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis não serão arbitrados honorários advocatícios, senão nas hipóteses previstas no art. 55, da Lei n. 9.099/95. 2- Os embargos à execução, no procedimento dos Juizados Especiais, dependem de prévia garantia do juízo.

I.
18/10/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:01

Recebidos os autos
17/10/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2024 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 16:57

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 13:58

Recebidos os autos
08/10/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 09:23

Transitado em Julgado em data
27/09/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Julio Vinicius Silva Leao (OAB 40756/DF), Hugo de Lima Bacelar (OAB 58287/DF), Isabella Hadassa Silva Leão (OAB 57800/DF), Jackeline da Silva Andrade (OAB 46413/DF) Processo 0805955-90.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Saymon Barbosa Santos - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$89,70 (oitenta e nove reais e setenta centavos), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o desembolso (10.05.2023) e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação e R$9.000,00 (nove mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.

Deverá a ré pagar à autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
11/09/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 22:05

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 13:53

Recebidos os autos
06/09/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:52

Homologada a Transação
05/09/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 17:19

Remetidos os Autos para destino.
13/08/2024 16:09

de Instrução e Julgamento
13/08/2024 13:52

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 10:57

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Julio Vinicius Silva Leao (OAB 40756/DF), Hugo de Lima Bacelar (OAB 58287/DF), Isabella Hadassa Silva Leão (OAB 57800/DF), Jackeline da Silva Andrade (OAB 46413/DF) Processo 0805955-90.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Saymon Barbosa Santos - Vistos etc.

Atento ao procedimento previsto na Lei n. 9.099/95, indefiro o requerimento de julgamento antecipado da lide.

Aguarde-se audiência de Instrução e Julgamento designada f. 69.

I.
27/06/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:09

Recebidos os autos
25/06/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:42

de Conciliação
24/06/2024 14:39

de Instrução e Julgamento
21/06/2024 14:41

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 21:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 14:00

de Instrução e Julgamento
20/03/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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