22/07/2025 02:40

Decorrido prazo de parte
30/06/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 15:55

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2025 06:37

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 09:40

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:32

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Augusto Pinheiro de Lacerda (OAB 9498/MS), Virgilio Ferreira de Pinho Neto (OAB 15422/MS), Antonio Flávio Coimbra Motta Rodrigues de Castro (OAB 421398/SP) Processo 0807793-07.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Nevtom Rodrigues de Castro, Joaquim Rodrigues de Paula - Exectdo: Espólio de Helio Martins Filho - Assim, considerando que há concordância dos exequentes quanto à substituição, com ressalvas e que os valores depositados no inventário são suficientes para garantir a execução, DEFERE-SE a substituição da penhora do imóvel por valores depositados no inventário, observando-se os seguintes pontos: Oficie-se ao juízo do inventário (n. 0016170-25.2009.8.12.0001), solicitando autorização para a transferência dos valores penhorados em montante suficiente para a garantia da execução, devidamente atualizado até a data da efetiva liberação para os exequentes, para subconta vinculada a estes autos; A penhora sobre o imóvel deverá ser mantida até que os valores sejam efetivamente transferidos e liberados para os exequentes, como medida de segurança, devendo ser levantada somente após a comprovação da quitação da obrigação, ficando o espólio responsável pelas diligências e eventuais despesas para o desfazimento da penhora imobiliária.

Sem prejuízo, intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada do crédito.
14/02/2025 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:58

Recebidos os autos
13/01/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2024 06:55

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Augusto Pinheiro de Lacerda (OAB 9498/MS), Virgilio Ferreira de Pinho Neto (OAB 15422/MS), Antonio Flávio Coimbra Motta Rodrigues de Castro (OAB 421398/SP) Processo 0807793-07.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Nevtom Rodrigues de Castro, Joaquim Rodrigues de Paula - Exectdo: Espólio de Helio Martins Filho - Manifeste-se o credor quanto a petição do executado, no prazo de 15 dias.
09/08/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 22:51

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 06:50

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Augusto Pinheiro de Lacerda (OAB 9498/MS), Virgilio Ferreira de Pinho Neto (OAB 15422/MS), Antonio Flávio Coimbra Motta Rodrigues de Castro (OAB 421398/SP) Processo 0807793-07.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Nevtom Rodrigues de Castro, Joaquim Rodrigues de Paula - Exectdo: Espólio de Helio Martins Filho - Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença, em que Nevton Rodrigues de Castro e outro em face de Espólio de Hélio Martins Filho, em que os exequente perseguem a quantia atualizada de R$ 698.593,18 (seiscentos e noventa e oito mil, quinhentos e noventa e três reais e dezoito centavos).

O Espólio requerido se manifestou às fls. 40/41, requerendo a habilitação do crédito exequendo junto ao Juízo do inventário, nos termos do art. 642 do CPC.

Os exequente se manifestaram às fls. 45/49.

Decido: Com relação ao requerimento de habilitação do crédito junto ao processo de inventários, tenho que assiste razão ao exequente na petição de fls. 45/49.

Isso porque, consoante a decisão proferida nos autos de nº. 0016170-25.2009.8.12.0001, conforme a cópia acostada às fls. 50/53, ficou estabelecido que os exequentes deveriam procurar as vias ordinárias executivas, portanto, não há o que se falar em habilitação do crédito exequendo junto ao feito de inventário.

I.

Defiro o pedido formulado pelo Exequente às fls. 01/02, das peças sigilosas.

Lavre-se o termo de penhora do imóvel matriculado sob o nº 198.435 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição desta Comarca, para registro no ofício imobiliário, conforme dispõem os art. 838, incisos, e art. 845, § 1º, ambos do CPC.

II.

Nos termos do art. 841, § 2º do CPC, intime-se o Executado da penhora, por meio do advogado, e, eventualmente, seu cônjuge (art. 842, CPC), para oferecerem impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Decorrido o prazo, se não houver manifestação do Executado, expeça-se mandado de avaliação.

IV.

Juntado o laudo, cientifiquem-se as partes e, de igual modo, sem nenhuma insurgência por elas quanto aos valores, intime-se o Exequente para para informar se tem interesse na adjudicação do imóvel penhorado ou se pretende aliená-lo por sua própria iniciativa, nos termos dos artigos 876 e 880 do Código de Processo Civil.

V.

Os demais requerimentos, referente à penhora de eventuais aluguéis e constrição SISBAJUD, serão oportunamente analisados.

VI. Às providências e intimações necessária. (CARTÓRIO: Fica o exequente intimado da expedição do termo e certidão de penhora de fls. 56-57 para os devidos fins.

Fica o executado intimado para no prazo de 15 dias, querendo, apresentar impugnação à penhora do imóvel efetivada conforme termo de fl. 56)
03/07/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:35

Recebidos os autos
01/07/2024 14:35

Outras Decisões
27/06/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 21:10

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 22:40

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:46

Recebidos os autos
12/03/2024 17:46

Decisão ou Despacho
06/03/2024 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 14:49

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 14:42

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 12:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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