26/05/2025 09:22

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 10:09

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 10:09

Realizado cálculo de custas
03/04/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0834945-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Abcb - Amar Brasil Clube de Benefícios - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Abcb - Amar Brasil Clube de Benefícios, R$ 1.993,48
02/04/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 13:31

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:31

Recebidos os autos
02/04/2025 11:31

Outras Decisões
06/03/2025 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 13:44

Transitado em Julgado em data
07/02/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0834945-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sonia das Graças Matos Ferraz - Réu: Abcb - Amar Brasil Clube de Benefícios - Em face do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e condenar a Ré a restituir em dobro os valores das parcelas indevidamente descontadas no benefício previdenciário da Autora, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% a partir de cada desconto, bem como para condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir da publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ).

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação, em atenção ao que dispõe o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atendendo à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar a causa, todavia, isento-a, por ser beneficiária da justiça gratuita.

Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:50

Recebidos os autos
03/02/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:49

Julgado procedente o pedido
20/12/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 02:41

Decorrido prazo de parte
27/09/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 05:45

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:25

Recebidos os autos
12/09/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 10:29

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0834945-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sonia das Graças Matos Ferraz - Réu: Abcb - Amar Brasil Clube de Benefícios - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação de fls. 44-62, no prazo de 15 (quinze) dias.
15/08/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/08/2024 13:59

de Conciliação
09/07/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0834945-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sonia das Graças Matos Ferraz - Réu: Abcb - Amar Brasil Clube de Benefícios - I.

Considerando a determinação de retorno das audiências de conciliação de forma presencial, em razão da Portaria nº 2486, de 19/10/2022, indefiro o pedido de audiência de forma híbrida, por meio do sistema de videoconferência, formulado pela Autora as fls. 39.

II.

No mais, aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada para o dia 12 de agosto de 2024, às 13h40min. (fls. 35).

III. Às providências e intimações necessárias.
03/07/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:28

Recebidos os autos
01/07/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 09:56

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 18:34

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/06/2024 12:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/06/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 12:49

de Instrução e Julgamento
17/06/2024 16:54

Recebidos os autos
17/06/2024 16:54

Tutela Provisória
17/06/2024 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 08:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/06/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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