07/07/2025 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:02

Recebidos os autos
02/06/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:38

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 15:27

Expedição de tipo de documento.
06/01/2025 03:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:40

Realizado cálculo de custas
05/11/2024 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 12:26

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel (OAB 10645/MS), Wilson Tavares de Lima . (OAB 8290/MS), Dálvio Tschinkel (OAB 2039/MS), Ellen de Souza Leite Ramos (OAB 20760/MS) Processo 0808495-21.2022.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Reqte: Rafael Augusto Bossay Chita - Réu: Banco Sistema S.A., Nauilo Ferreira Barbosa - Decisão: "Avoquei os autos para deliberar o que segue: Em vista do pedido de fl. 1929/1931, cumpre salientar que, segundo orientação expedida pela Corregedoria-Geral de Justiça/MS, a intimação, por meio de oficial de justiça, para atos atinentes às audiências devem ser realizados com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data do evento.

Neste passo, e diante da remoção do Juiz titular desta vara, publicada no DJMS de 19/09/2024, Edição 5489, bem como considerando que já está em andamento o concurso de promoção/remoção para a referida unidade jurisdicional, DETERMINO o adiamento sine die da audiência de instrução.

Oportunamente, VOLTEM os autos conclusos para prosseguimento e redesignação da audiência.

INTIMEM-SE com urgência.."
02/10/2024 22:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 18:33

de Instrução e Julgamento
02/10/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:05

Recebidos os autos
30/09/2024 14:05

Outras Decisões
27/09/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:24

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel (OAB 10645/MS), Wilson Tavares de Lima . (OAB 8290/MS), Dálvio Tschinkel (OAB 2039/MS), Ellen de Souza Leite Ramos (OAB 20760/MS) Processo 0808495-21.2022.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Reqte: Rafael Augusto Bossay Chita - Réu: Banco Sistema S.A., Nauilo Ferreira Barbosa - 1) Diante da manifestação do embargante (fl. 1.908), informando que algumas testemunhas arroladas não residem nesta Comarca de Campo Grande/MS, bem como ao fato de que o embargante se encontra custodiado no Instituto Pena de Campo Grande/MS, entendo possível e indispensável a realização da audiência já designada de forma híbrida (presencial e por videoconferência), em corolário aos princípios da economia e celeridade processual. 2) As testemunhas residentes em Campo Grande MS, os patronos das partes e a parte embargada deverão comparecer na sala de audiências da 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes, localizada no Fórum Cível e Criminal de Campo Grande/MS.

As testemunhas não residentes em Campo Grande/MS serão ouvidas pelo sistema Teams, cabendo, naturalmente, à parte que as arrolou providenciar seus acessos à audiência, na data e horários designados (art. 455, CPC/15).

Tendo em vista as dificuldades que normalmente acontecessem com pessoas que nunca usaram o microsoft teams, advirto os patronos que orientem e prestem apoio às testemunhas que arrolaram, para que elas consigam fazer uso da ferramenta, de modo a se evitar a incidência do art. 455, § 2º do CPC.

As testemunhas não residentes em Campo Grande/MS deverão, na data e hora da audiência, acessarem a "Sala de Espera da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais, Embargos e demais Incidentes", através do link https://l1nk.dev/6xqXl do portal com as Salas Virtuais.

As testemunhas deverão aguardar na referida sala de espera até serem chamadas para a sala de audiência.

Eventuais dúvidas também poderão ser sanadas através do mesmo link.

Intime-se.
01/08/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:07

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 16:20

Recebidos os autos
30/07/2024 16:20

Decisão ou Despacho
29/07/2024 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 19:04

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 19:42

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 09:16

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 21:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 21:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 21:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:59

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Tavares de Lima . (OAB 8290/MS), Dálvio Tschinkel (OAB 2039/MS), Ellen de Souza Leite Ramos (OAB 20760/MS) Processo 0808495-21.2022.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Reqte: Rafael Augusto Bossay Chita - Réu: Banco Sistema S.A., Nauilo Ferreira Barbosa - Decisão de fls. 1891/1894: Vistos etc. 1) Procedo ao saneamento do processo.

Cuidam os autos de embargos de terceiro movidos por Rafael Augusto Bossay Chita em face de Nauilo Ferreira Barbosa e Banco Sistema S.A, alegando, em síntese, que: - é legítimo possuidor do imóvel objeto de matrícula n. 1369 desde setembro de 2022, penhorado nos autos de execução em apenso, arrematado nos autos da carta precatória n. 0004147-84.2010.8.12.0042, tendo supostamente adquirido o imóvel de Theodoro Cassiano Cardoso, que por sua vez adquiriu do Sr.

Orestes Momm (executado nos autos em apenso). - pediu a suspensão do cumprimento da ordem de imissão na posse e a suspensão da execução.

Os embargos foram recebidos às fls. 1775.

Foi deferido o pedido de justiça gratuita ao embargante e deferido parcialmente a tutela de urgência para manter a parte embargante na posse do imóvel. .

O Banco Sistema apresentou impugnação às fls. 1780-1799.

Alegou, em resumo, que: - preliminarmente, a intempestividade dos embargos de terceiro - arrematação perfeita e acabada; - falta de interesse processual pela perda do objeto - revogação da liminar concedida; - carência da ação por ilegitimidade ativa; - fraude à execução; Contra essa impugnação a parte embargante apresentou réplica às fls. 1814-1834.

O embargado/arrematante do imóvel discutido nestes embargos de terceiro, Sr.

Nauilo Ferreira Barbosa, apresentou manifestação às fls. 1836-1837, ratificando todos os termos da defesa apresentada pelo Banco anteriormente.

Na decisão de fls. 1835, este juízo reconsiderou a decisão anterior na parte em que manteve o embargante na posse do imóvel, alertando para o fato de que a alienação do imóvel já aconteceu e que o terceiro arrematante foi imitido na posse do bem.

Contra esta decisão foi oposto embargos de declaração pelo embargante de terceiro (fls. 1844-1849).

Os embargos foram rejeitados às fls. 1845-1846.

Foi determinado a especificação de provas às fls. 1882-1883.

O Banco Sistema pleiteou a produção de provas às fls. 1886-1888.

O embargante pleiteou a produção de provas testemunhal, documental e pericial (fls. 1886-1888), e o embargado/arrematante pleiteou a produção de prova testemunhal às fls. 1890. É o relatório.

Decido.

Da impugnação à justiça gratuita: Alega o banco embargado que o embargante não merece ser beneficiado pela gratuidade judicial, tendo em vista que não foi comprovada a alegada hipossuficiência.

Sobre a impugnação aos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita concedida às embargantes, observo que a análise feita pelo magistrado ao receber a inicial é subjetiva e pondera aspectos de "riqueza" aparentes.

Somente uma prova cabal de boas condições financeiras justificaria a alteração daquele primeiro posicionamento.

E, conforme manifestação de fls. 1780-1799, o embargado não deseja a produção de provas.Por estes motivos, indefiro a impugnação feita.

Da intempestividade dos embargos de terceiro: O banco alega que os embargos são intempestivos, pois a carta de arrematação do bem imóvel objeto destes embargos foi assinada pelo magistrado em 03/03/2022 e os presentes embargos foram distribuídos em 09/03/2022, ou seja, após a perfeita e acabada arrematação.

Sem razão o embargante.

O artigo 675 do CPC, dipõe que "os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença e, no cumprimento de sentença, ou no processo de execução, até 5 dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta".

O auto de imissão na posse foi cumprido no dia 04/03/2022 e os presentes embargos foram opostos em 09/03/2022, ou seja, 5 dias após, sendo tempestivos, pois, os embargos.

Este também é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRAZO - TERMO INICIAL.

O prazo para propositura dos embargos de terceiro para quem não fez parte do processo executivo nem tinha conhecimento dele inicia-se na data da turbação da posse.

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, Provido (REsp 540.269/PR, Quarta Turma do STJ, rel.

Min.

CESAR ASFOR ROCHA, DJ 17.11.2003, p. 339) Por estes motivos, rejeito a preliminar de intempestividade.

Da falta de interesse processual - Da carência da ação por ilegitimidade ativa - da inadequação da via eleita: As preliminares serão analisadas conjuntamente, pois o argumento em que foram levantadas é, praticamente, o mesmo.

O banco alega que no dia 04/03/2022 o arrematante/embargado Sr.

Nauilo Fernandes Barbosa foi imitido na posse do bem imóvel, de forma que o objeto nestes autos já foi exaurido, implicando na perda do interesse do embargante em propor os presentes embargos.

As preliminares devem ser rejeitadas.

O artigo 674 do CPC dispõe que: "quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro".

Se o embargante está na posse do imóvel, ele é parte legítima para propor a presente ação, de modo que não há que se falar em falta de interesse processual, nem inadequação da via eleita.

Por estes motivos, rejeito as preliminares.

Das provas: Na especificação de provas, percebo que ambas as partes pediram a designação de audiência de instrução e julgamento Sendo assim, diante da justificativa dada pelas partes para a oitiva de testemunhas nestes autos, bem como levando-se em consideração os postulados do contraditório e da ampla defesa, visando afastar qualquer alegação futura de cerceamento de defesa, defiro o pedido e designo audiência de instrução para o dia 10/10/2024, às 14:00 horas.

As partes deverão arrolar testemunhas em 15 dias (art. 357, § 4º do CPC/15), cabendo a cada qual providenciar as respectivas intimações daquelas que arrolaram (art. 455, CPC/15).

Intime-se.
01/07/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 16:50

de Instrução e Julgamento
28/06/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:33

Recebidos os autos
03/06/2024 17:33

Decisão ou Despacho
13/03/2024 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 22:40

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:40

Recebidos os autos
31/01/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:42

Recebidos os autos
30/10/2023 16:42

Decisão ou Despacho
09/01/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
26/12/2022 16:30

Juntada de Petição de tipo
11/07/2022 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2022 06:45

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 10:00

Juntada de Petição de tipo
04/07/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 17:17

Juntada de Petição de tipo
23/06/2022 06:45

Juntada de Petição de tipo
21/06/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 11:42

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 16:20

Juntada de Petição de tipo
09/06/2022 17:23

Recebidos os autos
09/06/2022 17:22

Concedida a Medida Liminar
07/06/2022 17:21

Juntada de Petição de tipo
03/06/2022 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2022 16:51

Juntada de Petição de tipo
25/05/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 21:29

Juntada de tipo de documento
17/05/2022 16:15

Juntada de Petição de tipo
17/05/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 13:20

Juntada de Petição de tipo
20/04/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 13:05

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 13:44

Expedição de tipo de documento.
07/04/2022 16:31

Recebidos os autos
07/04/2022 16:31

Tutela Provisória
07/04/2022 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2022 14:50

Juntada de Petição de tipo
17/03/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 13:46

Recebidos os autos
10/03/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2022 15:26

Juntada de Petição de tipo
09/03/2022 15:07

Apensado ao processo numero do processo
09/03/2022 15:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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