TJMS - 0111483-23.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/11/2024 09:04
Arquivado Definitivamente
-
02/11/2024 09:04
Transitado em Julgado em #{data}
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18/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Silvana Goldoni Sabio (OAB 8713/MS), Djanir Corrêa Barbosa (OAB 5680/MS) Processo 0111483-23.2003.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Só Varejo - Distribuidora, Importação, Exportação, Indústria, Comércio e Representações Ltda - Reqdo: Everton Braz Ortiz Leite - Sentença de fl. 82/83: (...) Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, considerando a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória assinalada.
Sem custas remanescentes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.
Em função do princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois caso contrário estar-se-ia premiando a desídia do inadimplente, situação esta que não tem lugar no contexto do almejado processo justo e cooperativo.
Nesse sentido é o RECURSO ESPECIAL Nº 2.025.303 - DF (2022/0283433-0).
Decorrido o prazo recursal, AUTORIZO o levantamento de penhoras, em sendo o caso, inclusive mediante expedição de alvará de levantamento de valores depositados em conta.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário. Às providências. -
17/09/2024 22:29
Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.
-
17/09/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 16:09
Recebidos os autos
-
13/09/2024 16:09
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 16:09
Declarada decadência ou prescrição
-
12/09/2024 14:59
Conclusos para decisão
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23/07/2024 04:10
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/07/2024.
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02/07/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Silvana Goldoni Sabio (OAB 8713/MS), Djanir Corrêa Barbosa (OAB 5680/MS) Processo 0111483-23.2003.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Só Varejo - Distribuidora, Importação, Exportação, Indústria, Comércio e Representações Ltda - Reqdo: Everton Braz Ortiz Leite - Despacho de fl. 78: Nos termos do art. 921, § 5º, do CPC, INTIME-SE o credor para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da eventual incidência da prescrição intercorrente, uma vez que o feito permaneceu paralisado por mais de 19 anos (2004 a 2024), sem qualquer manifestação da parte interessada.
Em conformidade com que dispõe o art. 206-A, do Código Civil, saliento que o prazo a ser considerado no cálculo da prescrição intercorrente é aquele previsto no art. 59 da Lei n. 7357/85, por se tratar de execução de título extrajudicial baseada em cheque.
Após, conclusos para análise. Às providências. -
28/06/2024 21:03
Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.
-
28/06/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 08:44
Recebidos os autos
-
27/06/2024 08:44
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 20:45
Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2024.
-
26/06/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 20:33
Conclusos para decisão
-
25/06/2024 17:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/06/2024 17:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/06/2024 17:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/06/2024 17:09
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 17:08
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 10:59
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
17/05/2024 14:40
Processo Reativado
-
16/05/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/05/2024 14:17
Recebimento pelo Arquivo
-
16/05/2024 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/02/2011 12:00
Arquivado Provisoramente
-
30/11/2008 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2008 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2004 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2004 12:00
Processo Desarquivado
-
19/11/2004 12:00
Arquivado Provisoramente
-
19/11/2004 12:00
Processo Desarquivado
-
19/11/2004 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2004 12:00
Arquivado Provisoramente
-
13/10/2004 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
13/10/2004 12:00
Recebidos os autos
-
04/10/2004 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/09/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2004 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2004 12:00
Recebidos os autos
-
22/09/2004 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/09/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2004 12:00
Decisão ou Despacho
-
10/09/2004 12:00
Recebidos os autos
-
04/08/2004 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/07/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2004 12:00
Processo Desarquivado
-
30/07/2004 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2004 12:00
Arquivado Provisoramente
-
21/06/2004 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
21/06/2004 12:00
Recebidos os autos
-
17/06/2004 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/06/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2004 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2004 12:00
Processo Desarquivado
-
12/03/2004 12:00
Arquivado Provisoramente
-
12/03/2004 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
12/03/2004 12:00
Recebidos os autos
-
08/03/2004 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/03/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2004 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2004 12:00
Recebidos os autos
-
04/03/2004 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/03/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2004 12:00
Processo Desarquivado
-
25/02/2004 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2003 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/12/2003.
-
13/12/2003 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/12/2003.
-
22/11/2003 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/11/2003.
-
24/09/2003 12:00
Arquivado Provisoramente
-
28/08/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2003 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2003 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2003 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
06/08/2003 12:00
Recebidos os autos
-
05/08/2003 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/07/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2003 12:00
Recebidos os autos
-
15/07/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/07/2003 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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