17/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1400910-32.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Embargante: Associação Em Defesa dos Servidores da Carreira Segurança Patrimonial - Adapp/ms Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Interessado: Luiz Carlos Mandu da Silva Interessado: Geraldo Celestino de Carvalho Julgamento Virtual Iniciado
12/03/2025 11:08

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 11:08

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2025 11:08

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:51

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 21:15

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0873253-72.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eugenia de Souza Vieira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
03/12/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 07:02

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0873253-72.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eugenia de Souza Vieira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Registre-se.

Intime(m)-se.
04/11/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:32

Recebidos os autos
30/10/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/09/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:35

Recebidos os autos
16/09/2024 14:35

Decisão ou Despacho
25/08/2024 22:56

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 18:53

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 21:53

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0873253-72.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eugenia de Souza Vieira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora dos embargos de declaração de fls. 342/346, para impugnação no prazo de 05 dias.
12/07/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 20:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:38

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0873253-72.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eugenia de Souza Vieira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial, conexão, falta de interesse de agir e impugnação a concessão das benesses da Justiça Gratuita à parte autora, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas.

No mérito, julgo parcialmente procedente o pedido inicial no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados no contrato mencionado e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se a mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).

Diante da sucumbência mínima da parte autora, arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em R$1.500,00 por apreciação equitativa (artigo 85, § 2º e § 8º do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
28/06/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:42

Recebidos os autos
17/06/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:42

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2024 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:38

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 16:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2024 15:28

de Conciliação
26/03/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
12/02/2024 13:02

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 17:39

Juntada de tipo de documento
31/01/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/01/2024 12:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/01/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 12:19

de Instrução e Julgamento
26/01/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:56

Recebidos os autos
25/01/2024 16:56

Determinada Requisição de Informações
24/01/2024 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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