11/02/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 09:03

Transitado em Julgado em "data"
19/12/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:25

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
19/12/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:01

Publicação
19/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0870991-52.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Vera Lucia Rodrigues Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - INSURGÊNCIA CONTRA A SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO E CONDENOU A AUTORA AO PAGAMENTO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL, INDEFERINDO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - PRETENSÃO RECURSAL LIMITADA À CONCESSÃO DA BENESSE - REQUISITOS PRESENTES - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Estando demonstrada a hipossuficiência da parte autora, deve a sentença ser reformada no ponto em que indeferiu o pedido de justiça gratuita, concedendo à autora a gratuidade processual.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
18/12/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:25

Provimento
17/12/2024 16:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 16:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:24

Inclusão em pauta
12/12/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:01

Publicação
12/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0870991-52.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Vera Lucia Rodrigues Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/12/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 09:45

Expedição de "tipo de documento".
11/12/2024 09:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/12/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 21:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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