30/05/2025 08:57

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 08:56

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2025 08:56

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:36

Apensado ao processo numero do processo
23/05/2025 15:22

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauro Alcides Lopes Vargas (OAB 18654/MS) Processo 0920370-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Weliton Arce Espindola, Helena Nunes Bandeira - Fica a defesa intimada para apresentar contrarrazões ao recurso ministerial.
13/05/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:09

Recebidos os autos
07/05/2025 17:09

Juntada de Petição de tipo
20/04/2025 08:13

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 18:01

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 18:01

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 18:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2025 17:52

Recebidos os autos
10/04/2025 17:52

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 09:08

Juntada de Petição de tipo
30/03/2025 03:57

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 16:44

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 09:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauro Alcides Lopes Vargas (OAB 18654/MS) Processo 0920370-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Weliton Arce Espindola, Helena Nunes Bandeira - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fl. 503: "Recebe-se o recurso de apelação da Defesa e do MPE em seus jurídicos e legais efeitos.

Intimem-se os apelantes para apresentarem as razões de apelação, acaso não tenha feito. "
22/03/2025 09:00

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:47

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 08:47

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 08:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:06

Recebidos os autos
19/03/2025 17:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/03/2025 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 13:52

Recebidos os autos
19/03/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:50

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:42

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 18:33

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 18:33

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 08:08

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 07:54

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 07:53

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 14:01

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:12

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:13

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 12:12

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 12:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 14:55

Juntada de Petição de tipo
03/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:11

Recebidos os autos
28/02/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:04

Julgado procedente o pedido
26/02/2025 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauro Alcides Lopes Vargas (OAB 18654/MS) Processo 0920370-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Weliton Arce Espindola, Helena Nunes Bandeira - Fica intimado(a) patrono(a) do(a) acusado(a) para apresentar suas alegações finais no prazo de cinco dias.
17/02/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:09

Recebidos os autos
12/02/2025 16:09

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 09:22

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 09:22

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 09:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:40

de Instrução e Julgamento
22/01/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:43

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:32

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 13:32

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:32

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 16:31

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:01

Recebidos os autos
05/07/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 13:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:27

Recebidos os autos
02/07/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 11:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2024 10:44

Evolução da Classe Processual
28/06/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:57

Recebidos os autos
27/06/2024 17:57

Recebida a denúncia
27/06/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 14:22

de Instrução e Julgamento
26/06/2024 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 22:30

Recebidos os autos
25/06/2024 22:30

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:22

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 14:22

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 09:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:36

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 13:36

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:50

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 12:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/06/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:40

Recebidos os autos
29/05/2024 13:40

Decisão ou Despacho
28/05/2024 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 17:37

Recebidos os autos
28/05/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 17:37

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 17:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 16:03

Apensado ao processo numero do processo
27/05/2024 16:03

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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